Projeto de Lei nº 41/2017, que proíbe venda do cachimbo d'água
para crianças com menos de 18 anos, está na pauta da sessão extraordinária
desta quarta-feira (31) e deve ser votado. Estudos apontam que uma
sessão de narguilé pode ser equivalente a consumir 100 cigarros
Nesta quarta-feira (31) é lembrado o Dia Mundial Sem
Tabaco e a Câmara Municipal de São Paulo votará um projeto de lei que pode
ajudar a combater o vício do fumo, em especial, entre os mais jovens. O
Projeto de Lei nº 41/2017, que proíbe a venda do cachimbo d'água egípcio, o
narguilé, para menores de 18 anos, está na pauta da sessão extraordinária desta
quarta-feira (31) e será apreciado pelos vereadores da capital paulista.
A proposta de autoria dos vereadores Alessandro Guedes e
Rinaldi Digilio, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
no dia 10 de maio, será apreciada em primeira votação. O PL prevê que para a
venda do equipamento em toda a cidade de São Paulo passe a ser exigido no
ato da compra, um documento de identificação com foto que comprove a maioridade
do comprador.
Além disso, o projeto pede que os estabelecimentos que
vendem o aparelho fixem placas que mostrem a proibição. Atualmente, a venda do
fumo do narguilé já é proibido para menores, mas o PL trata da comercialização
do cachimbo d'água, utilizado para o consumo do fumígeno.
Dados da Pesquisa Especial de Tabagismo (PETab) de
2015 apontam que, apesar de o tabagismo ter diminuído em mais de 30%
na última década, o consumo de narguilé praticamente dobrou nos últimos cinco
anos entre os homens jovens (entre 18 a 24 anos). De acordo com o IBGE, 212 mil
brasileiros afirmaram consumir narguilé.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que uma sessão
de narguilé, que dura entre 20 a 80 minutos, corresponde a ingestão
da fumaça de 100 cigarros. A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE)
detectou que 7,6% das crianças entre 13 a 15 anos afirmaram já ter consumido
tabaco.
"O narguilé parece inofensivo, mas as pesquisas mostram
que não. Ele é ainda mais prejudicial para a saúde que o cigarro em si, por
isso, é preciso proibir o acesso dele para as crianças. O narguilé tem sido uma
porta de entrada para o tabagismo", disse o vereador Rinaldi Digilio, que
foi relator do projeto na CCJ e é agora um dos autores da proposta.
Para os estabelecimentos que descumprirem a lei, o projeto
determina as punições previstas no art. 243 da Lei n°. 8.609, de 13 de
Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e no art. 56 da
Lei n° 8.078, de 11 de Setembro de 1990 (Código de Defesa ao Consumidor -
CDC).
"Trabalho com jovens e adolescentes no cotidiano e sei
o quanto é importante combater o tabagismo. É uma medida importante para saúde
pública, pois o Sistema Único de Saúde gasta quase R$ 25 bilhões por ano para
tratar doenças relacionadas ao fumo", disse Digilio.
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