Entretanto, não será a
repercussão desejada pelo povo brasileiro. Basta verificar o número de brancos
e nulos: a atual forma de representação democrática está longe de atender às
necessidades dos representados.
Resulta que as mudanças
do atual governo não podem se limitar à salvação econômica do País, até porque
a governança da coisa pública envolve um complexo de aspectos interdependentes
que, se não devidamente abordados, provocam apenas transformações
"meia-sola", cujos resultados efetivos não podem ser contabilizados
para o bem da nação. A reforma política é imprescindível, se desejamos melhores
ventos em 2018.
A única reforma que
impactou as últimas eleições refere-se ao financiamento das
campanhas. É preciso, ainda, algum tempo para uma análise responsável do
fenômeno. Sabemos que, além do já citado grande número de votos inválidos,
muitas reeleições pretendidas se frustraram e foi baixo o número de renovação
das Câmaras Municipais. Frutos bons e maus, a examinar.
O primeiro ponto antes
das eleições de 2018 seria a implementação do parlamentarismo. Não mais o
presidencialismo e, sobretudo, o presidencialismo de coalizão. O
parlamentarismo foi demonizado por já desaparecidos líderes carismáticos, ou
pseudo-carismáticos nacionais, que pretendiam investir-se em fortes poderes da
presidência - e cujos resultados nefastos foram demonstrados por nossos dramas
republicanos.
A utilização do golpe do
parlamentarismo por forças militares, para impedir a posse plena de Jango
Goulart, que se encontrava na República Popular da China, quando da renúncia de
Jânio Quadros, tem servido, no Brasil, a críticas contundentes contra o
Parlamentarismo; ainda aqueles que o defendem o fazem quase sem
nenhum empenho. Pouco nos dá, na maioria dos Países do mundo, é o sistema
adotado, sem a mínima inclinação desses povos pelo Presidencialismo irracional.
A velocidade dos fatos
sociais e políticos contemporâneos é incompatível com a lenta movimentação do
sistema presidencial; suas crises cíclicas e inevitáveis reclamam medidas de
solução urgentes, nada parecidas com o doentio modelo de impeachment de
que acabamos de sair. Dissolve-se o Gabinete de governo e corrige-se o
rumo da caminhada pública; se mais aprofundada a crise, o Chefe de Estado
dissolve o Parlamento e convoca novas eleições gerais. Nada mais consentâneo
com a vida complexa e cambiante do século XXI. Há modos típicos de
parlamentarismo, que poderiam, se houvesse boa fé, ser estudados pela
"intelligentsia" brasileira e por representantes da classe política e
de corporações públicas idôneas.
Necessariamente o
parlamentarismo há de ser complementado pelo voto distrital misto. Um voto no
candidato do distrito e outro na lista. Esta talvez não lograsse ser
composta por partidos nanicos ou de aluguel, segundo as condições, rito e
prazos legais e, nessa hipótese, o partido não poderia concorrer. Há fórmulas que
podem ser concebidas para tirar da cúpula partidária o poder discricionário de
escolher os componentes da lista e abrir à sociedade possibilidades de
indicação. Se partidos inexpressivos fenecem, os mais representativos e
autênticos recebem legitimação prévia das forças sociais mais expressivas. Com
certeza caminharemos para um número muito menor de partidos e que não sejam
grupelhos patrimonialistas.
Por fim, o
"recall". Exatamente a providência que se adota em automóveis, com a
remoção e substituição da peça. Os integrantes de quaisquer dos três poderes poderiam ser afastados pela vontade
popular, titular da mais incontrastável soberania, por um número considerado
expressivo e realista. O representante do povo que tenha chafurdado nos
pantanais que circundam a ética política seriam prontamente afastados. Nada de
novo.
Encontramos penalidades
dessa natureza no Código de Hamurabi e nas leis romanas. Parece que o
conhecimento humano criou notáveis fórmulas de conforto, mas,
concomitantemente, sistemas jurídicos grotescos.
Amadeu Roberto Garrido de Paula - advogado e
poeta. Autor do livro Universo Invisível e membro da Academia Latino-Americana
de Ciências Humanas.
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