Crianças digitais e os riscos da superexposição das redes

Com apoio dos pais, usuários mirins ganham milhares de views e se tornam celebridades on-line

Usar a Internet todos os dias é um hábito comum a 81% das crianças e adolescentes brasileiros que possuem acesso à rede, conforme pesquisa TIC Kids Online Brasil lançada no ano passado. Não é novidade que cada vez mais brasileirinhos estejam presentes na Internet. O que surpreende, além do protagonismo precoce, é o número de views, fãs e seguidores que os usuários mirins vêm acumulando nas mídias sociais. Uma criança de 9 anos, por exemplo, tem vídeos com mais de 4 milhões de views.

Esse cenário bastante abrangente leva a reflexões quanto a atuação dos menores de idade como produtores de conteúdo, bem como suas implicações legais. Como fica a proteção dos dados e da própria criança? Quais as consequências ao receber ataques de haters nos comentários? A produção de vídeos pode ser considerada como rotina de trabalho segundo o Direito brasileiro? E a inserção de publicidade nesse ambiente? Essas  e outras questões merecem ser debatidas e divulgadas para a população, principalmente com a proximidade do Dia das Crianças e o contato das marcas junto aos youtubers mirins. 

Na opinião da Dra. Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em Direito Digital, os pais têm um papel fundamental nessa tarefa de monitorar os conteúdos publicados pelos pequenos. “As crianças já nascem imersas nas tecnologias e não sabem os riscos que correm ao expor sua imagem e intimidade na rua digital global que é a Internet”. Ou seja, é preciso dialogar que existem muitos perigos envolvendo o compartilhamento de fotos ou vídeos de menores de idade. “O conteúdo digital não tem devolução. Ao criarem perfis nas redes sociais - muitas vezes desrespeitando a idade mínima - e publicarem detalhes de sua vida íntima, os pequenos ficam suscetíveis a pessoas mal-intencionadas, podendo sofrer assédios, sequestros, pedofilia e cyberbullying.” 

Para a advogada, sempre que envolver dados de crianças ou adolescentes, o meio de comunicação deve ser o mais reservado possível para preservá-los. “Cautela e discrição são a melhor forma de proteção." Eles não tem noção que a internet é um espaço público e que tudo eu ocorre neste ambiente fica documento. Esses rastros deixados quando criança podem trazer consequências não só na infância, mas também na vida adulta. O trabalho conjunto de apoiar o início (assistência) e ensinar o uso certo (discernimento) permite reduzir grande parte dos incidentes”

O que fazer quando houver incidentes de exposição de imagem infantojuvenil na web?

1. Documentar o ocorrido por meio de print ou foto da tela para preservar a prova e o dispositivos para perícia se necessário.  2. Solicitar de imediato o apagamento do conteúdo (remoção) no serviço (Redes sociais, escolas e outros) em questão, informar que é caso envolvendo menor de idade.  - Youtube: https://support.google.com/youtube/topic/2803138?hl=pt&ref_topic=2676378  - Snacpchat: https://support.snapchat.com/pt-BR/article/report-explorer-snap  - Periscope/Twitter: https://support.twitter.com/articles/20169197  3. Dependendo do caso, relatar o fato à autoridade para providências de investigação (situação de assédio, pornografia infantil, deve ser feito Boletim de Ocorrência com base no art. 241 do ECA).  4. Dependendo do caso, entrar com as medidas legais cabíveis com a assessoria de um advogado especialista em direito digital.  5. Buscar orientação médica, psicológica, pedagógica para apoiar na recuperação do menor e da família.

Há mais de cinco anos, a advogada desenvolve ações educativas sobre o uso ético, seguro e legal da tecnologia por meio do Instituto iStart. Somente neste ano, a Dra. Patricia realizou mais de 30 palestras e capacitações em diferentes escolas do país, além de quase 20 webinários sobre como engajar o jovem na prevenção dos perigos digitais e o papel de vigilância dos pais no uso correto das novas tecnologias. Além disso, o Instituto também lançou o app Istartcare, um dispositivo criado justamente para auxiliar nessa tarefa preventiva de orientar os usuários sobre as melhores práticas para evitar incidentes na Internet, disponível na Google Play e na Apple Store (http://bit.ly/2cUvRxW).

 Dra. Patricia Peck Pinheiro - advogada especialista em Direito Digital, formada pela Universidade de São Paulo onde é doutoranda em Direito Internacional, e possui 17 livros publicados sobre o assunto. Reconhecida por seis anos consecutivos de 2010 a 2016 como uma das advogadas mais admiradas em propriedade intelectual no Brasil e condecorada com três medalhas militares pelas Forças Armadas Brasileiras. É sócia-fundadora do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, da empresa de cursos Patricia Peck Pinheiro Treinamentos e do Instituto iStart de Ética Digital que conduz o Movimento Família mais Segura.