Entre 2012 e 2014, o
Governo Federal pagou R$ 1,76 bilhão na compra de medicamentos para pacientes
que cobraram tratamento pela Justiça
As despesas do Ministério da
Saúde geradas por ações judiciais vêm crescendo em ritmo cada vez maior. Nos
últimos três anos, o valor pago na chamada “judicialização da saúde” saltou de
R$ 367 milhões em 2012 para R$ 844 milhões em 2014; um aumento de 129%. O
acumulado desse período é de R$ 1,76 bilhão.
As ações judiciais são motivadas
pela falta de acesso a tratamentos no SUS, seja por falta de disponibilidade
dos medicamentos ou porque eles não forma incorporados (não fazem parte da
lista de tratamentos da rede pública). Em outro levantamento recente da
Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), foi verificado
que o Governo Federal recebeu 225 pedidos para incorporação de novos
medicamentos ao SUS nos últimos três anos e, até agora, avaliou apenas 171.
Desse total, mais da metade foi negada (55%).
“A judicialização é um
instrumento de defesa da sociedade diante do país que determina, pela
Constituição, que todos tenham acesso, mas acaba não oferecendo esse acesso a
tratamentos e medicamentos”, afirma Antônio Britto, presidente-executivo da
Interfarma. Ele explica que a população está bem informada e, apoiada por
médicos com boa qualificação, vale-se da Constituição para assegurar
tratamentos que já estão ao alcance em diversos países.
Duas modalidades
Ao ser acionado pela Justiça, o
Ministério da Saúde pode realizar os pagamentos de duas formas. A mais
frequente é a modalidade “Compra”, representava 83,32% dos gastos em 2014,
enquanto a modalidade “Depósito em conta judicial” representa apenas 16,68%.
Veja o quadro abaixo:
1) Gastos do Ministério da Saúde com
judicialização entre 2012 e 2014 (milhões de R$)
|
Modalidade
de pagamento
|
2012
|
% 2012
|
2013
|
% 2013
|
2014
|
% 2014
|
Var.
2014/ 2012
|
Acum.
2012 a 2014
|
% Acum.
2012 a 2014
|
|
Compra (DELOG)
|
324,45
|
88,19%
|
438,82
|
79,37%
|
703,39
|
83,32%
|
116,80%
|
1.466,67
|
83,10%
|
|
Depósito em conta judicial (FNS)
|
43,44
|
11,81%
|
114,05
|
20,63%
|
140,82
|
16,68%
|
224,18%
|
298,31
|
16,90%
|
|
Total
|
367,89
|
100,00%
|
552,87
|
100,00%
|
844,21
|
100,00%
|
129,47%
|
1.764,98
|
100,00%
|
|
Variação anual
|
|
|
50,28%
|
|
52,70%
|
|
|
|
|
Fonte: Comprasnet e Fundo
Nacional de Saúde. Elaboração: Interfarma
Vale lembrar que os gastos por depósito em conta judicial são
proporcionalmente superiores aos da modalidade compras. Isso acontece porque,
em qualquer aquisição pública por judicialização, deve ser observada a
aplicação do CAP (Coeficiente de Adequação de Preços) sobre o preço fábrica dos
medicamentos; ou seja, o medicamento é adquirido com descontos. Já no caso de
depósito em conta, o paciente pagará o preço máximo ao consumidor (PMC), o que
representa uma perda financeira aos cofres públicos.
2) Gastos do Ministério
da Saúde com judicialização nas diferentes modalidades (R$)
|
Período
|
Dispensa
de Licitação (1)
|
Inexigibilidade
de Licitação (2)
|
Subtotal
Compras DELOG (1+2)
|
Subtotal
Depósito em conta judicial
|
Totais
|
|
2012
|
191.651.854
|
132.802.071
|
324.453.925
|
43.442.024
|
367.895.949
|
|
2012 (%)
|
52,09%
|
36,10%
|
88,19%
|
11,81%
|
100,00%
|
|
2013
|
435.804.141
|
3.018.626
|
438.822.767
|
114.054.087
|
552.876.854
|
|
2013 (%)
|
78,82%
|
0,55%
|
79,37%
|
20,63%
|
100,00%
|
|
2014
|
628.573.684
|
74.818.979
|
703.392.663
|
140.822.280
|
844.214.943
|
|
2014 (%)
|
74,46%
|
8,86%
|
83,32%
|
16,68%
|
100,00%
|
|
Var. 2014/2012
|
227,98%
|
-43,66%
|
116,79%
|
224,16%
|
129,47%
|
|
Acum. 2012 a 2014
|
1.256.029.679
|
210.639.676
|
1.466.669.355
|
298.318.391
|
1.764.987.746
|
|
Acum. 2012 a 2014 (%)
|
71,16%
|
11,93%
|
83,10%
|
16,90%
|
100,00%
|
Fonte: Comprasnet e Fundo
Nacional de Saúde. Elaboração: Interfarma
“O crescimento da judicialização nos mostra
que precisamos discutir mais o problema do acesso. O mesmo Brasil bem-sucedido
em oferecer tratamento para as doenças básicas, que o SUS responde muitíssimo
bem, tem encontrado dificuldade no atendimento de doenças crônicas, como
diabetes e hipertensão, e problemas mais complexos, como o câncer”, avalia
Britto. “A saúde é como um prédio, em que o térreo abriga as doenças
transmissíveis que o SUS atende, mas faltam soluções no segundo, no terceiro,
no quarto e no quinto andar de um edifício que não para de subir”, compara o
presidente-executivo da Interfarma.
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