O Governo Federal
ostenta a bandeira de “Pátria Educadora”, mas o PL 6.705/2009, aprovado no
Senado, que prevê isenção de IPI e alíquota zero de PIS/ Cofins para
materiais escolares, é desprezado pelo Poder Executivo
O Projeto de Lei 6.705/2009, originado no
Senado, que dispõe sobre a isenção do IPI e alíquota zero de PIS/Pasep/Cofins
para materiais escolares, teve sua votação adiada e mais uma vez, continua
desprezado pelo Poder Executivo. Se aprovado, o projeto reduziria os
preços dos materiais escolares no Brasil. Mesmo assim, o Governo da “Pátria
Educadora” empurrou para data indeterminada sua votação.
A Associação Brasileira dos Fabricantes e
Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE)
lembra que esse projeto, benéfico para a educação, está aprovado pelo Senado
desde 2009 e tramita há seis anos na Câmara Federal, o que é inaceitável.
“O novo governo elege como prioridade a
educação e semanas depois engaveta este projeto. Não faltaram bilhões aos
estádios, a Petrobras e a outros projetos mirabolantes mas faltam milhões para
a educação! Em um País onde os governantes cansam de afirmar que educação é
prioridade, é um absurdo convivermos com carga tributária que ultrapassa
40% sobre canetas, borrachas, lápis, apontadores e outros materiais básicos.
Ainda nos dias de hoje 25% dos estudantes não completam o ensino básico!
Continua-se a construir um Brasil desigual, pois famílias de menor renda têm
dificuldades em formar seus filhos. A aprovação do PL no. 6.705 ou da PEC
24/2014 eliminaria esta absurda carga tributária sobre material escolar e seria
uma forma de demonstrar que nossa presidente realmente leva a sério sua
bandeira da educação”, explica Rubens Passos, presidente ABFIAE.
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