Pesquisar no Blog

quarta-feira, 29 de abril de 2015

Amamentação em público e liberdades públicas




Nas dependências do museu da imagem e do som de São Paulo - onde é dado presumir costumes avançados e a cultura da liberdade - mães foram admoestadas por populares. Cogita o Prefeito Fernando Haddad de editar lei garantidora, mas que estará sob risco de inconstitucionalidade formal, posto que a matéria é de competência da União. Em nosso entendimento, lei nesse sentido é desnecessária, posto que se trata de liberdade fundamentada na natureza e na consciência do homem que, se não a tem, deveria ter. Porém, reconhecemos que a matéria é polêmica e uma lei federal será bem vinda, face a correntes juridicas positivistas que só reconhecem como liberdades públicas aquelas garantidas por uma norma legal.
Com efeito, assim se expressam, com a nossa discordância, renomados juristas franceses que se dedicaram ao tema: "O que torna "pública" uma liberdade, seja qual for seu objeto, é a intervenção do poder para reconhecê-la e regulamentá-la. Essa intervenção dá à liberdade a consagração do direito positivo. As liberdades públicas são poderes de autodeterminação consagrados pelo direito positivo" (Jean Rivero e Hugues Moutouh, "Liberdades Públicas", p. 10).
Certas circunstâncias nos recomendam que não sangremos em saúde. Portanto, que venha a lei. Os seios maternos não ficarão sujeitos às objurgatórias dos moralistas ou aos humores imprevisíveis da jurisprudência de nossos Tribunais.
O limite das liberdades públicas corresponde ao início dos direitos sociais ou coletivos. No ponto, o direito consistiria em não se estar obrigado a ver seios ou o ato de sucção dos neonatos. Não sei o que incomoda mais. Deixemos aos psicólogos.
A lei, contudo, demonstrará que a sociedade brasileira ainda vive os instintos mais primitivos do processo civilizatório. E suas naturais contradições e pobreza lógica. Talvez não haja no mundo país em que as mulheres exibam mais suas intimidades, para estimular a sensualidade barata. Não o poderiam fazer, porém, para completar a semeadura das novas gerações.
Os críticos dos seios amamentadores, como se diz no interior paulista, "devem ter problemas". Logo, deveriam procurar tratamento urgente.
Enquanto não vem a lei, cujo projeto talvez seja combatido por alguma bancada da pudicícia, as mulheres deverão continuar amamentando livremente seus filhos em público. Com base no direito natural, que é o direito da natureza humana, não direito divino. O ato de mamar em público não deve ser confundido com nosso corriqueiro ato de mamar do público.

Amadeu Garrido de Paula - advogado especialista em Direito Constitucional, Civil, Tributário e Coletivo do Trabalho. 

Um comentário:

  1. ¿Estás deprimido por la separación/rompimiento de tu pareja y lo quieres de vuelta? ¿Está buscando una solución a su problema de matrimonio o relación? Si su respuesta es "SÍ", no dude en enviar un mensaje de texto al Doctor Robbinsson. Me ayudó a recuperar a mi ex amante. Los hechizos del Dr. Robbinsson son auténticos. Mi esposo me dejó por 8 meses y Estaba devastado y no pude encontrar ninguna ayuda para recuperarlo. En algún momento estuve deprimido, hasta que encontré comentarios mientras navegaba por Internet donde la gente testificaba sobre cómo el Dr. Robbinson los ayudó a resolver problemas similares a los que estoy enfrentando en mi matrimonio. Lo contacté y nunca dudó en ayudarme a mí también, hoy estoy en paz con mi esposo nuevamente y mi felicidad está restaurada.
    Texto/llamada: +12267705795
    Correo electrónico: Drrobbinssonspiritualhome@gmail.com
    https://www.facebook.com/profile.php?id=100087189020870

    ResponderExcluir

Posts mais acessados