As Áreas de Preservação Permanentes (APPs) são constantes alvos de utilização para construção urbana, especulações imobiliárias ou até invasões, também como extrativismo de materiais orgânicos e inorgânicos, como carvão, minérios, materiais rochosos, granito e pedras para condensação de ruas e casas.
Diante das fragilidades das APPs, é fundamental
buscar um maior entendimento sobre a realidade dos fenômenos naturais e
antrópicos dessa relação.
Promover a implantação de unidades de conservação
para o Ecoturismo e Educação Ambiental, como metodologias para o menor impacto
ambiental e com soluções sustentáveis, é viável a luz da biologia, da
conservação e da gestão ambiental. Esta medida, que por regulamentação federal
é administrativa e cabe aos estados e municípios, torna as cidades litorâneas
mais atrativas e desperta um rumo sustentável à economia local e regional.
Existe o potencial de inúmeras alternativas
econômicas formuladas e praticadas em todo o mundo, com base em aspectos como
igualdade, solidariedade e proteção ao meio ambiente. Essas alternativas são
analisadas a partir de uma perspectiva chamada de “hermenêutica das
emergências”, que interpreta de maneira abrangente a forma como organizações,
movimentos e comunidades aderem a alternativas econômicas baseadas em
princípios não capitalistas.
As questões que permeiam a exploração de recursos
naturais e o uso e ocupação em áreas de preservação permanente precisam ser
analisadas de forma reflexiva e cuidadosa, onde se devem utilizar bases
científicas inerentes a tais questões, principalmente no que tange ao
planejamento urbano e sustentabilidade ambiental.
A expansão urbana desordenada no Brasil e a
consolidação da cidade corporativa têm estimulado, com a conivência do estado
neoliberal, a propagação de modos de ocupação cada vez mais vinculados a
interesses imobiliários imediatos. A ausência de planejamento urbano de caráter
social é percebida, principalmente, nos médios e grandes centros urbanos, onde
se registra um agressivo processo de renovação das áreas centrais cada vez mais
ousado. Alterando, inclusive, a paisagem de núcleos históricos.
Os maiores desafios do planejamento urbano e
controle ambiental por parte dos órgãos públicos e estruturas administrativas
são resolver problemas relacionados à expansão da ocupação urbana em áreas com
características peculiares e fundamentais à vida dos ecossistemas. Em sua
maioria, áreas de preservação permanente.
A constatação é de que as lacunas em respeito ao
cumprimento da legislação ambiental, no desenho urbanístico, tem tornado o
crescimento das cidades fora de controle pela própria gestão municipal e pelos
órgãos ambientais. Com isso, surge um montante complexo de problemas a serem
resolvidos, tais como problemas sanitários e ambientais, pressão sobre o solo,
segurança e conflitos de interesses entre moradores no próprio bairro.
Dentre as inúmeras funções ambientais desempenhadas
pelas áreas de preservação permanente - APPs, estão a função de preservar a
biodiversidade, a estabilidade geológica e o bem-estar da população. Estas
áreas legalmente instituídas pelo Código Florestal Brasileiro são fundamentais
para a manutenção da vegetação.
A Lei 12.651/2012, intitulada como Código Florestal
Brasileiro, define APPs como uma área protegida, coberta ou não por vegetação
nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e
flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Estas áreas
protegidas são espaços legalmente instituídos, buscando que sejam garantidas a
proteção e integridade do equilíbrio em um ecossistema.
Existe uma enorme responsabilidade com a gestão
adequada e sustentável dos recursos naturais, sendo necessário que as políticas
nacionais, estaduais e municipais estabeleçam um conjunto de princípios,
objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem adotadas pelo
Governo Federal para gerir seus recursos naturais de forma sustentável e
integrada, no sentido de preservar toda a riqueza natural existente em seu
território.
Neste contexto, o poder público deve atuar em prol
da coletividade, pois tem o dever de defender e preservar o meio ambiente e
suas áreas de preservação permanente para as atuais e futuras gerações.
Atualmente, tanto a Constituição Federal de 1988 como a Política Nacional de
Meio Ambiente – Lei Federal 6.938/1981, rogam pelos espaços especialmente
protegidos, que incluem as APPs, Unidades de Conservação, áreas verdes e áreas
de reserva legal.
O turismo em áreas protegidas
As áreas protegidas, com fins de proteção da
biodiversidade, estão presentes em todo o mundo e há um exponencial crescimento
do interesse pela visitação e uso público.
O turismo, nestes casos, pode contribuir em
diversas direções. As visitas a áreas protegidas podem colaborar para que a
sociedade perceba a importância da biodiversidade, fazendo com que impactos
sejam controlados dentro dos limites ecológicos. Além disso, o turismo pode
promover a distribuição justa e equitativa dos benefícios econômicos advindos
da comercialização de serviços e de produtos da biodiversidade.
É neste contexto que cresceu a perspectiva da pesquisa
acerca do Parque Municipal do Morro da Glória, no município de Laguna, em Santa
Catarina. É uma cidade litorânea, que possui em seu território lagoas e muitas
praias, além de lindas paisagens e um rico patrimônio histórico. Uma cidade com
mais de 380 anos, que atrai visitantes, turistas, veranistas e mais moradores a
cada ano.
Depois da construção e entrega da Ponte Anita
Garibaldi, em 2015, mais investimentos imobiliários foram atraídos, o que vai
repaginando a paisagem e dando novas formas e usos à superfície do solo. Alguns
bairros estão se desenvolvendo por motivos ligados ao descanso, lazer, turismo
e veraneio.
As ocupações, por ora sazonais em bairros como o
Mar Grosso, são alimentadas por um desenho urbano mais robusto e carregado de
infraestruturas, deslocando a visitação em épocas do ano para este bairro,
deixando, por vezes, o centro histórico vazio. Nos arredores deste patrimônio,
se encontra o Morro da Glória, erguido de tradições, contos e crenças
centenárias.
A apropriação dos recursos naturais ocorre a partir
de uma premissa histórica, ou até mesmo cultural, da ideia de que a natureza
está a serviço do homem. Porém, os problemas ambientais tendem a se acentuar
sob esta ótica, pois suas ações estão voltadas à maximização de seus prazeres,
pouco importando as consequências para o ambiente onde está inserido. Com isso,
é possível observar que a relação sociedade/natureza, ainda, em muitos casos,
não ocorre de forma planejada e responsável, podendo gerar o esgotamento das
reservas ambientais.
Diante de tais fatos, fica evidente que as unidades
de conservação precisam ter um conselho gestor e um plano de manejo para
determinar os usos e regulamentar suas funções, suas limitações e sua gestão.
Assim, também é necessário que se faça a educação ambiental das trilhas, com
placas de orientação, tipo e nomes das espécies de árvores, um painel com fotos
antigas da criação da Nossa Senhora da Glória, entre outros recursos que visem
orientar e destacar ao visitante a importância de manter aquele local limpo e
preservado.
É nesse momento, com as fotos antigas e a imagem futura, que o turista começa a entender a questão da expansão e equilíbrio ecológico com sustentabilidade, levando adiante a mensagem da história de Laguna.
Charles
Everson Nicoleit - gestor de obras e empresário
com quase 30 anos de experiência nesse segmento. Também é membro de associações
da construção civil, construção selo verde e sustentabilidade. Possui diversas
certificações e cursos que o habilitam como referência no mercado de construção
civil. Para mais informações, acesse https://www.linkedin.com/in/charles-nicoleit-37654562/.