"É importante falarmos sobre direito médico abertamente a fim de explicar melhor todas as vertentes da área", revela Thamires Pandolfi Cappello, advogada e professora, especializada em direito médico
O direito médico é uma
área do direito que, embora não seja lecionada como disciplina nos bancos das
faculdades, está em grande ascensão e vem despertando o interesse dos
profissionais. Ocorre, entretanto, que muitos equívocos são cometidos quando se
fala em direito médico. Há uma tendência em reduzir à área apenas a ações de
erro médico ou então de planos de saúde, mas, a realidade é outra, pois o
direito médico possui um vasto âmbito de atuação que consiste no direcionamento
de todas as áreas do direito para assuntos relacionados à saúde, medicina e
questões científicas.
A fim de fazer com que
haja uma maior compreensão a respeito do que é direito médico, selecionamos 5
fatos altamente relevantes sobre a área para conhecimento de vocês. Confiram:
1) O DIREITO MÉDICO É
MUITO MAIS AMPLO DO QUE PARECE
O profissional que
atua com direito médico não ficará restrito apenas às ações de responsabilidade
civil ou ações contra planos de saúde. Muito pelo contrário, há uma grande gama
de opções para se aventurar. Direito sanitário e questões relacionadas à
ANVISA, medicamentos, indústrias farmacêuticas são temas de domínio do
especialista em direito médico.
"Questões
trabalhistas das instituições de saúde também apresentam grandes peculiaridades
a serem estudadas. Saúde pública e relação com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Há ainda questões bioéticas que demandam conhecimento específico do setor. E,
além disso, questões de gestão de instituições de saúde, como contratos em
espécie, documentos médicos, prontuários, auditorias, etc.! Como se pode ver o
universo do direito médico é amplo e apresenta inúmeras oportunidades de
atuação", revela Thamires Pandolfi Cappello, advogada e professora,
especializada em direito médico.
2) É UMA ÁREA CARENTE
DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS
"É fácil perceber
que são poucos os bons profissionais que entendem, de fato, a teoria e a
prática da atuação dentro do direito médico. São escassos os cursos de
especialização com qualidade e que consigam conjugar a teoria e a vivência
prática. Esse é um diferencial para quem busca se especializar no direito e
eliminar a concorrência", afirma a advogada.
3) É UMA ÁREA QUE
CUIDA DO SER HUMANO E DOS DIREITO FUNDAMENTAIS
Quem nunca sonhou em
fazer direito para ajudar as pessoas? Quem nunca sonhou em fazer direito para
que a justiça sempre prevalecesse? Pois é, o direito médico trata dos direitos
mais sensíveis dos indivíduos: a vida e a saúde. "O cuidado com esses direitos
deve recair em mãos de profissionais especializados e capacitados para que as
normas sejam devidamente aplicadas. É necessário conhecer o universo da relação
médico/paciente e do funcionamento de todas as instituições de saúde, desde os
hospitais, clínicas de diagnóstico, operadores de plano de saúde, farmácias e
indústrias de produtos e medicamentos à saúde", explica.
4) DIREITO MÉDICO
ENVOLVE O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E O FOMENTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS
Quando falamos em
saúde, devemos sempre ampliar nossa consciência para abranger além do ambiente
hospitalar. O desenvolvimento científico, para o fomento de novos medicamentos
e vacinas, é um setor em ampla expansão e que merece atenção dos profissionais
do direito para operacionalização de seus produtos e serviços. "O mercado
é carente de profissionais que conheçam as normas que envolvem todo o processo
inventivo e de produção de medicamentos, vacinas e produtos", aponta
Thamires.
"São normas
específicas e que o domínio prático da aplicação das mesmas traz todo
diferencial ao especialista em direito médico. São questões que envolvem desde
pesquisa clínica até publicidade de medicamentos para segurança da saúde
pública nacional. Além de proporcionar a inovação do direito em questões ainda
não legisladas ou regulamentadas como é o caso da Saúde Digital e
Telemedicina" complementa.
5) É UMA ÁREA QUE
TORNA O ESPECIALISTA CONHECEDOR DE TODAS AS ÁREAS DO DIREITO
"O especialista
em direito médico é conhecer de todas as áreas do direito e as aplica para
questões relacionadas às ciências da saúde. É necessário saber aplicar o
direito penal, o direito trabalhista, o direito tributário, o direito
contratual, o direito civil, o direito constitucional e administrativo para
relações que envolvam as ciências da saúde de todas as naturezas, desde
hospitais, clínicas, profissionais liberais, laboratórios, operadoras de plano
de saúde, startups em saúde (healthtechs), entre outros", finaliza.