Simples é retirado do rol de renúncias tributárias

Sebrae comemora aprovação de emendas, na LDO, que beneficiam pequenos negócios

O Sebrae comemorou a aprovação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias que retiraram o Simples Nacional do rol de renúncias tributárias sujeitas à inserção nas leis e quadros orçamentários. As alterações foram propostas pelos senadores Jorginho Mello (PL/SC) e Izalci Lucas (PSDB/DF) e tiveram forte apoio dos parlamentares.

“As empresas de pequeno porte tiveram uma grande vitória no Congresso Nacional. Com o novo texto, o Simples Nacional não será considerado renúncia fiscal”, afirmou o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Ele ainda apontou que as emendas aprovadas reafirmam a previsão constitucional de tratamento diferenciado aos pequenos negócios, ratificam a posição doutrinária de não considerar regimes constitucionais como renúncia e protegem o regime tributário de ataques com potencial de prejudicar os pequenos negócios.

Melles ressalta que os textos aprovados trazem justiça aos empreendedores do segmento e que a ausência do caráter de renúncia de receitas públicas, prevista no texto aprovado, impede não apenas a caracterização de um gasto tributário, mas também a mensuração da suposta perda de arrecadação, durante o processo orçamentário: “A aprovação das emendas foi uma decisão acertada do Congresso Nacional, pois retirou o Simples Nacional do rol de benefícios tributários sujeitos à inserção nas leis e quadros orçamentários” comenta.

Desde 2007, existem, em âmbito federal, três regimes tributários, todos de livre escolha por parte das micro e pequenas empresas, que podem escolher entre o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. O presidente do Sebrae chama a atenção para o fato de que, em 2018, as empresas do Simples recolheram tributos federais que representaram 8,2% da receita bruta total, enquanto as empresas do Lucro Real 6,99%. “Isso mostra que o percentual do Simples Nacional é superior àquele do Lucro Real, regime que teria que ser considerado, por excelência, como sistema tributário de referência”, pontua Melles.

 

OCDE sugere dez passos para melhorar a Educação brasileira, como avançar nessa caminhada?

Quais são as grandes feridas da Educação brasileira? Onde estão nossas falhas, enquanto instituição e enquanto nação, quando o assunto é promover e garantir educação de qualidade, experiências impregnadas de sentido e melhoria nas condições de vida? A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou nesta quarta-feira (30) o relatório “A Educação no Brasil - uma perspectiva internacional”, que destrincha uma série de dados e informações que orbitam nas muitas esferas educacionais no país e propõe, ao final, dez passos para alcançarmos melhores resultados. O documento, profundo e detalhado, traz reflexões fundamentais para construirmos um projeto educacional mais sólido e respondermos a essas questões iniciais. No entanto, já dizia Mário Quintana, “a resposta certa não importa, o essencial é que as perguntas estejam certas”.

Os espaços escolares são, por essência, ambientes diversos, inseridos em realidades ainda mais diversas. Soluções adotadas de forma geral não necessariamente terão impactos positivos nas múltiplas singularidades em que há professores trabalhando. É preciso conhecer e compreender como os processos de ensino e aprendizagem acontecem nos diferentes contextos existentes. Uma localidade com apenas duas escolas tem tanta diversidade quanto outra que precisa coordenar dezenas delas, em diferentes bairros e com diferentes perfis. O sistema é gigantesco e moroso, e conhecer as muitas problemáticas envolvidas no processo de organização do ensino não basta para corrigir essa verdade. Apontar as dificuldades e os desafios da Educação brasileira é um exercício que a própria escola faz há muito tempo, com conclusões similares às apresentadas no relatório da OCDE.

Embora seja importante compreender o cenário atual, é ainda mais importante refletir sobre as possibilidades de melhoria de forma detida e cuidadosa. O discurso do investimento, por exemplo, vive um paradoxo. Enquanto se afirma que o Brasil deveria investir mais em Educação, por outro lado, em termos de dados, verifica-se que o país, na verdade, investe muito. Essa distorção se cria porque o investimento possui equívocos com muita burocracia e pouca flexibilidade para que, lá na ponta da cadeia, as escolas possam aplicar os recursos naquilo que realmente trará retorno para seus alunos. É possível, mesmo prestando contas dos investimentos, permitir uma utilização mais assertiva da verba destinada à Educação.

Mas esse é apenas um exemplo. Outra boa dinâmica é voltar o olhar para os professores. A OCDE afirma que é preciso preparar melhor os profissionais de ensino. Do que estamos falando, nesse caso? Trabalhar com o desenvolvimento dos docentes é, sobretudo, olhar para a formação desses profissionais, principalmente a formação inicial. Muitos professores chegam à graduação com lacunas significativas, o que é impacto da Educação Básica. E, se hoje temos uma fragilidade na formação inicial, é preciso pensar o que fazer na formação em serviço. Não se trata apenas de oferecer cursos, mas também de apurar a escuta e o olhar para conhecer a real necessidade do professor.

E, para além das questões pragmáticas, há outras, muito menos palpáveis, embora não menos relevantes. Neste momento de pandemia, qual o tamanho do desgaste e da redução dos recursos humanos na Educação brasileira? Quantos profissionais do ensino não estamos perdendo primeiro para a Covid-19 e, depois, para a falta de perspectiva? Quantos professores seguem dentro da escola, mas sem condições de realizar seu trabalho porque estão machucados demais pela dura realidade compulsória?

Esse tipo de olhar ajuda a enxergar que a própria mensuração de qualidade tem uma infinidade de parâmetros possíveis. O que é essa qualidade? É ter as crianças matriculadas e frequentando a escola? Ou é garantir que se apropriem dos saberes e os transcendam para a vida cotidiana? As consequências de não refletir sobre isso são evidentes. O Brasil avançou na oferta de acesso ao ensino, mas não avançou na permanência de qualidade, não avançou na direção das muitas exigências feitas atualmente para a cidadania, para a vida em sociedade e pelo mercado de trabalho.

Não podemos nos esquecer que um relatório é sempre uma fotografia, mas a Educação brasileira é um filme que está rodando, e que não está e nunca estará concluído. Nesse sentido, o relatório divulgado pela OCDE é importante, mas também denota a necessidade de outros investimentos e de outros olhares para que possamos cumprir todos os verbos propostos por ele. Para que possamos superar, aprimorar, intervir, desenvolver, aumentar, oferecer e desenvolver teremos que parar de olhar apenas para as feridas e começar a agir em direção à cura. Se as mazelas são as mesmas há décadas, que esferas precisam ser efetivamente movimentadas para que o próximo relatório seja diferente? 

 

Angela Biscouto - consultora pedagógica do Sistema de Ensino Aprende Brasil

Inflação atinge 8,35% - veja orientações de como agir

A inflação volta a assustar os brasileiros, os números oficiais apontam que esse índice fica em 0,53% em junho e atinge 8,35% em 12 meses, com isso a inflação acumulada em 12 meses é a maior desde setembro de 2016. Uma situação assustadora, principalmente diante a crise que vivemos.

Já o presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (ABEFIN), Reinaldo Domingos, afirma que essa taxa, mesmo que alta, não é a real. "Infelizmente observo que para o dia a dia da população esse índice é muito maior, basta observar os preços dos alimentos e da energia elétrica, que foi a grande vilão desse índice, com alta de 1,95%, e que terá efeito cascata nos outros preços", analisa.

Contudo Reinaldo Domingos explica que o momento é de preocupação, mas se desespero. "É hora de repensar nossos hábitos de consumo, principalmente em relação aos produtos que estão tendo aumento, lembrando que existem levantamentos que apontam que cerca de 20% do que as famílias gastam são excessos. Cortando-os, não só se adequará a essa realidade de aumentos como também poderá poupar para realizar mais sonhos", explica.

Para quem está preocupando com o orçamento, a recomendação é começar fazendo um minucioso diagnóstico de sua vida financeira, colocando no papel todos os ganhos e gastos, desde os menores aos mais expressivos. Com os números em mão, fica mais fácil de fazer cortes.

O presidente da ABEFIN listou sete dicas de como economizar durantes os aumentos dos preços. Confira:

1- Economize ao utilizar o veículo. Nem sempre se necessita fazer tudo de carro ou de transporte público; andar pode ser saudável e econômico. Além disso, é importante manter o carro revisado para que imprevistos não estourem as finanças;

2- Em relação ao transporte, outro ponto importante é otimizar as viagens, buscando otimizar as saídas ou realizar rodízios com colegas de trabalho e amigos;

3- Os gastos de energia elétrica são um dos que mais apresentam excessos. Basta pensar em quanto tempo usa o chuveiro e quantas vezes deixa as luzes ligadas ou a geladeira aberta. Sem contar no uso de televisão e de computador;

4- Negocie pontos como conta de celular e internet, se for necessário busque a portabilidade. Reveja também pontos como TV a Cabo e Streaming, muitas vezes não se usa e são gastos imperceptíveis;

5- A reciclagem de produtos também deve ser priorizada. Os desperdícios nas casas são muitos, sendo possível reciclar desde alimentos até roupas e materiais escolares, sem perder a qualidade;

6- Antes de ir ao supermercado, faça uma lista de compras e procure deixar as crianças em casa. Também tenha cuidado com as promoções; quantas vezes compramos o famoso "pague dois e leve três" e perdemos dois dos produtos;

7- Compare os preços quando for às compras. Seja online, em lojas, supermercados ou até restaurantes, é fundamental que se faça essa comparação, pois as variações são muitas.

Inteligência Artificial no Comex 4.0

Tecnologia pode ser aplicada a praticamente todos os processos do comércio exterior

O Comércio Exterior é uma área considerada tradicional por muitos. No entanto, a cada ano a adoção de novas tecnologias e medidas que visam a desburocratização avançaram sobre a área e, assim como aconteceu na indústria, o segmento vem passando por uma grande revolução que já está sendo chamada de “Comex 4.0”. 

Uma das principais tecnologias que vem sendo adotada para desburocratizar e agilizar os processos do Comex é a Inteligência Artificial. Segundo Leandro Aires de Oliveira, líder de Sucesso do Cliente da LogComex, empresa especializada no desenvolvimento de soluções tecnológicas para a cadeia de comércio exterior, a IA pode ser aplicada na grande maioria dos processos da área porque, como a comunicação entre os países está cada vez mais rápida, é necessário promover um trânsito mais célere de documentos e informações que alimentam o segmento e os órgãos anuentes brasileiros.

Entre os processos que podem ter Inteligência Artificial, Leandro destaca carga e descarga de navios nos portos, identificação de rotas nos portos e terminais para os caminhões fazerem entregas de contêineres, avaliar dentro do pátio qual é o equipamento que esteja disponível para fazer manobra de carga ou descarga, analisar a possibilidade da mercadoria sair mais cedo do terminal, envio e recebimento de todas as informações para os órgãos anuentes brasileiros como declaração de ICMS, licença de importação, entre outros documentos.

Segundo Leandro, hoje em dia os portos, aeroportos e armazéns já centralizam todas as consultas que o importador precisa fazer em um portal que dá acesso aos sites dos órgãos anuentes e dos armadores para trazer todas as informações da carga do cliente em um único lugar. “A Inteligência Artificial também pode ser utilizada para fazer todo o rastreamento da carga, acompanhando cada estágio desde o embarque até a entrega dela na planta do importador”, detalha.

Para auxiliar os importadores a digitalizar seus processos de comércio exterior, a LogComex oferece a ferramenta Search, que funciona adotando a inteligência de dados baseada em Big Data com um cruzamento de bases públicas do governo e informações separadas de vários lugares diferentes, permitindo ao importador fazer a análise de seu mercado em relação à posição que ele está perante os concorrentes, qual é a média de frete que a concorrência está pagando, qual é o valor de seguro, onde essas cargas estão sendo desembaraçadas, enfim, uma grande gama de informações para facilitar o trabalho do cliente. “O Search tem gráficos com o ranking do importador, traz um cálculo de market share, faz comparações com os principais concorrentes, exportadores, além de trazer comparativos das principais rotas e mercadorias. É uma ferramenta completa que permite fazer essa análise sem precisar extrair nem manipular os dados”, descreve.

Outro ponto que Leandro considera importante no processo de digitalização do comércio exterior é o Customer Success (CS), ou sucesso do cliente. Segundo o especialista, hoje em dia as pessoas querem as informações em segundos e a função do CS nessa jornada dos clientes do Comex 4.0 é estar ali para acompanhá-los e guiá-los para extrair o máximo de dados possíveis, no mínimo de tempo gasto e essas informações se traduzam em ganhos. “O objetivo do CS é ajudar o cliente a ser mais competitivo no mercado ou controlar a produtividade ou ter maior controle sobre os documentos, enfim, é fazer essas análises e ser consultor do cliente para trazer novas ideias e entregar uma experiência ainda melhor para o contratante”, finaliza.

 

Leandro Aires de Oliveira - Customer Success e Team Leader dos times de Alfandegados e Tracking. Possui mais de sete anos de experiência em atendimento ao cliente e comércio exterior.

 

LogComex

http://www.logcomex.com/

 

Estudo aponta biogás como alternativa promissora ao diesel para caminhões

Grupo do Centro de Pesquisa para Inovação em Gás analisou 45 artigos que avaliam todo o “ciclo de vida” dos combustíveis usados no setor de transporte de carga rodoviário, desde a extração até o descarte. Trabalho indica prós e contras de cada tecnologia (foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

O biogás representa uma alternativa eficiente e promissora em termos ambientais para substituir o diesel como combustível nos caminhões de carga. Esta é a conclusão de um estudo de revisão publicado na revista Wires Energy and Environment por cientistas ligados ao Centro de Pesquisa para Inovação em Gás (RCGI), um Centro de Pesquisa em Engenharia (CPE) apoiado por FAPESP e Shell na Universidade de São Paulo (USP).

O grupo analisou 45 artigos científicos com foco na chamada "avaliação de ciclo de vida" dos combustíveis usados no setor de transporte de carga rodoviário. Esse tipo de análise acompanha todo o processo de uso dos materiais – desde a extração em poços de petróleo e gás, produção agrícola de matérias-primas ou geração de eletricidade até o seu descarte ou eventual reciclagem.

Também foram considerados os aspectos econômicos e ambientais dos diferentes tipos de combustíveis, como emissões de gases de efeito estufa e de poluentes, entre eles material particulado e monóxido de carbono. Além do biogás – produzido pela decomposição de matéria orgânica por bactérias –, as células de combustível alimentadas por hidrogênio também são apontadas como uma possível boa alternativa no quesito de redução nas emissões de gases de efeito estufa.

Os autores do artigo ressaltam que os estudos com as avaliações de ciclo de vida apontam quais tecnologias têm maior chance de reduzir as emissões, mas isso varia conforme a localização, o desenvolvimento tecnológico, as condições das rodovias, o peso, os materiais usados e a matriz energética de onde elas são adotadas.

"O Brasil tem um grande potencial para a adoção do biogás, pois poderia aproveitar resíduos da produção de etanol, por exemplo", diz o engenheiro eletricista Pedro Gerber Machado, pesquisador do Departamento de Engenharia Química do Imperial College London, no Reino Unido, e primeiro autor do artigo – também assinado por Ana Teixeira, Flávia Collaço e Dominique Mouette, todas da USP.

"Isso, no entanto, demandaria um grande investimento – algo que investidor em geral não gosta – e não há uma produção centralizada. Outro estudo que fizemos aponta que o Estado de São Paulo poderia substituir todo o gás natural que consome hoje apenas com o biogás, mas teria de ser espalhado por 355 usinas ou plantas e não a partir de um único lugar”, diz Machado.

Segundo os autores, faltam investigações e informações sobre o impacto ambiental das diferentes opções de combustível, principalmente aquelas relacionadas ao biogás. Há poucos estudos que comparam todas as alternativas com todas as preocupações ambientais. Enquanto no mundo há muitos países cujas frotas são movidas em parte a gás natural liquefeito ou a eletricidade, no Brasil o diesel ainda é onipresente, de acordo com Machado.

Governantes de vários países buscam soluções em setores diversos da economia para zerar as emissões de gases de efeito estufa, apontadas como responsáveis pelas mudanças climáticas. O setor de transportes enfrenta grandes questionamentos, pois é responsável por aproximadamente 30% do consumo de energia do mundo e por 16% dessas emissões.

Embora a eletrificação do setor de transporte rodoviário seja uma tendência global, essa opção é a que traz mais incertezas, uma vez que os ganhos ambientais dependem da matriz energética do país. Com uma matriz elétrica limpa, com altas porcentagens vindas de fontes renováveis, afirmam os autores do artigo, os caminhões elétricos (em especial os com células de combustível de hidrogênio) são a melhor alternativa.

"Mas será que somos capazes de manter uma matriz energética renovável se tivermos uma demanda gigantesca do setor de transportes? Essa é a grande questão", pontua Machado. "Não adianta eletrificar se, para atender a demanda dos carros, passarmos a produzir energia a partir de gás natural."

Como o gás natural é um combustível fóssil, ele praticamente não reduz as emissões de gases de efeito estufa, embora provoque uma emissão menor de material particulado. Dentro da tecnologia de gás natural comprimido (GNC), as emissões variam conforme a eficiência e os possíveis vazamentos de metano durante o transporte do gás natural. A opção por biodiesel, por sua vez, apresentou poucas vantagens ambientais, uma vez que os artigos científicos analisados apontaram um alto consumo energético e emissões elevadas na fase de produção.

Pela perspectiva econômica, as melhores opções foram o GNC, o gás natural liquefeito (GNL) e os caminhões híbridos. "O gás natural é uma opção mais barata que o diesel e, por ter o benefício de emitir menos material particulado, poderá vir a ser escolhido como alternativa. O preço vinculado à qualidade ambiental provavelmente será usado em um grande pacote de marketing. Não se deve esconder, porém, que ele é um combustível fóssil e, portanto, emite gases de efeito estufa", afirma Machado.

O artigo Review of life cycle greenhouse gases, air pollutant emissions and costs of road medium and heavyâ?duty trucks pode ser lido em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1002/wene.395.

Um texto do pesquisador Pedro Machado comentando os dados do estudo pode ser lido no blog Sustainable Gas Institute, do Imperial College London, em: wwwf.imperial.ac.uk/blog/sustainable-gas-institute/2021/04/07/what-are-the-best-options-for-road-freight-transport/.

 

Com informações da Assessoria de Comunicação do RCGI.

 

Agência FAPESP*

https://agencia.fapesp.br/estudo-aponta-biogas-como-alternativa-promissora-ao-diesel-para-caminhoes/36353/

Dados pessoais na área da saúde: novas responsabilidades de hospitais, clínicas e planos

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já é uma realidade que se consolida cada vez mais no dia a dia de entes públicos e privados e de pessoas afetadas direta e indiretamente pela legislação. A lei tem como objetivo central proteger os dados pessoais que circulam por sistemas de softwares dos mais diversos tipos e níveis de segurança. 

Na área da saúde, a LGPD precisa ser aplicada em clínicas, consultórios e hospitais. Deve-se garantir que gestores, funcionários e empresários responsáveis estabeleçam e mantenham um conjunto de regras e hábitos seguros ao lidar com informações pessoais de seus pacientes. 

Dentre as informações tidas como passíveis de serem analisadas e processadas à luz da LGPD estão todos os dados que permitem identificar direta ou indiretamente um indivíduo, como nome, números de documentos, gêneros, datas de nascimento, retratos ou prontuários de saúde, por exemplo.

 

O conhecimento da lei e de tudo o que é determinado no texto legal, entretanto, é só uma das fontes de pesquisa e de referência para quem, agora, tem esse tipo de responsabilidade. Ou seja, não só os médicos, enfermeiros e gestores como também os profissionais da área jurídica dos estabelecimentos de saúde devem estar preparados para a adaptação à LGPD. Além disso, eles também devem contar com um ferramental teórico e de sistema que permitam colocar a Lei em prática.

 

A Lei garante consequências sérias para o descumprimento das determinações. Tais como penalidades administrativas, como suspensão, advertência ou multas, ou mesmo mais litigiosas, em condenações civis por perdas e danos. Para garantir que os dados estejam assegurados e evitar possíveis consequências indesejadas do cumprimento da Lei, cada vez mais empresas enxergam o uso de softwares específicos como uma solução eficaz. 

 

Sergio Cochela, CEO da ProJuris — empresa líder no mercado de tecnologia de inteligência jurídica —, observa que um bom sistema de gestão garante mais segurança no gerenciamento da identidade e do acesso a informações muitas vezes sensíveis. "Sistemas voltados para o aspecto jurídico como o Projuris, por exemplo, conferem uma segurança e uma garantia de que os dados estejam sendo operados dentro de um ambiente controlado. Oferecemos ferramentas de restrição de acesso, disponibilidade de dados e registros que facilitam a auditoria das atividades", afirma. 

 

Segundo Cochela, apesar dos riscos à privacidade estarem relacionados ao avanço tecnológico, "a saída para possíveis problemas está justamente em softwares robustos e preparados para lidar com as necessidades impostas por esse novo contexto".

 

Segurança de dados, na prática

 

Dentre as particularidades mais importantes da aplicação da Lei na saúde, está o fato de que ela precisa ser entendida dentro de um contexto maior. Norival Raulino da Silva Júnior, advogado especialista em direito digital e proteção de dados, parceiro da ProJuris, destaca o exemplo de outras legislações setoriais, como a Lei do Prontuário Eletrônico (Lei nº 13.787/2018), por exemplo. “Entendidas essas exigências e as condições de legitimidade, é importante executar um trabalho de revisão de procedimentos e garantir que cada etapa do ciclo de vida do dado pessoal, da coleta ao descarte, atenda os princípios de proteção de dados estabelecidos na LGPD”, afirma.

 

Por mais complexa e brusca que a mudança possa parecer, tanto para as instituições como para quem é dono dos dados tratados na lei, vale entender melhor os objetivos principais da legislação. O tratamento de dados responsável e transparente é o foco da criação da LGPD como um todo, não só em se tratando da área da saúde.  

Um dos deveres garantidos pela LGPD, aliás, o da transparência no processamento de dados, é o que garante que os titulares tenham o direito de exigir o acesso não só às informações como também ao modo como elas são tratadas dentro do sistema do hospital, da clínica, do plano de saúde etc. Isso enquanto se preservam informações confidenciais do outro lado, como segredos de negócios, estratégias de cibersegurança etc.

“Estas instituições devem prestar contas e informar sobre finalidades de tratamento, hipóteses de compartilhamento, e, possibilitando uma tomada de decisão por parte dos contratantes, indicar ao menos genericamente os controles técnicos e gerenciais empregados para impedir exposição ou acesso indevido, roubo, perda e modificação não autorizada de dados pessoais”, explica Norival.

 

Software jurídico auxilia durante a pandemia 

 

O Brasil está se aproximando das 500 mil mortes por Covid-19. Em várias regiões do país, há registros de fila de espera por um leito especializado. Enquanto os profissionais da saúde lutam na linha de frente para tentar conter o avanço da pandemia, a ProJuris auxilia dezenas de planos de saúde e hospitais que estão utilizando a tecnologia da empresa para respirar um pouco mais aliviados durante este período turbulento.

 

Assim como empresas de outros setores, o departamento jurídico de hospitais e clínicas interfere diretamente nas atividades de atendimento, cobrança, marketing e financeiro. Os profissionais da área jurídica precisam estar atentos às mudanças na legislação, alterações na estrutura administrativa, dentre outras situações.

 

Com o software da ProJuris, é possível monitorar de forma automática as Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs) e acompanhar, em tempo real, contratos, processos, requisições, provisionamento e vários outros indicadores. 

 

"Auxiliamos as empresas enviando notificações sobre novas liminares, já na distribuição do processo, antes mesmo da citação. Monitoramos também os andamentos para saber se a liminar foi ou não deferida e conseguimos automatizar o controle sobre advogados contumazes, ANS, perícia, sigilo, LGPD etc", conta Cochela.

 

 ProJuris

Motofretistas terão acesso a linhas de crédito de até R$ 21 mil em Pitstop do Detran.SP

No evento que acontecerá nas próximas quarta e quinta-feiras na Praça Charles Miller, os profissionais poderão ter mais informações sobre financiamento do Banco do Povo e Sebrae-SP com taxa de juros mais baixa

 

Em parceria com o Detran.SP, o Banco do Povo e o Sebrae.SP vão oferecer uma linha de crédito de até R$ 21 mil para os moto entregadores que participarem do Pit Stop do Programa Motofretista Seguro, que será realizado quarta e quinta-feira da semana que vem na Praça Charles Miller, no Pacaembu, das 7 às 17 horas. 

A iniciativa dá sequência à rede de proteção lançada pelo Governo do Estado ano passado, durante a Semana Nacional de Trânsito, para dar o devido amparo a uma categoria profissional que tanto tem contribuído com a população durante a pandemia. 

 

As taxas e juros diferenciados para motofretistas são as seguintes:

 

•       Pessoa jurídica: crédito de até R$ 21 mil para pagamento em até 36 vezes, com 0,35% de juros ao mês + 1% do valor do empréstimo como taxa de manutenção do fundo.

•       Pessoa física: crédito de até R$ 15 mil para pagamento em até 24 vezes, com 1% de juros ao mês + 1% do valor do empréstimo como taxa de manutenção do fundo.

“O objetivo do Detran.SP é oferecer condições melhores de trabalho para os motofretistas. Queremos construir uma ampla rede de proteção para esses profissionais. Nossa meta é atingir em torno de 250 mil motofretistas”, explica Neto Mascellani, presidente do Detran.SP.

 

Empreenda Rápido

O Sebrae-SP também estará presente no Pit Stop do Programa Motofretista Seguro do Detran.SP com o Sebrae Móvel para sanar as dúvidas dos moto entregadores sobre como se formalizar e tornar sua atividade mais lucrativa. Na tenda do programa “Empreenda Rápido”, que estará ao lado da van, os motofretistas poderão se inscrever nas capacitações gratuitas do Sebrae-SP, realizadas pelo Whatsapp, que darão acesso inclusive a linhas de crédito.

“O Sebrae-SP atua para ajudar os motofretistas. Queremos capacitá-los para que aproveitem as oportunidades que o mercado oferece. Além do conhecimento em gestão, os participantes terão acesso a linhas de crédito com condições diferenciadas e ferramentas para ajudar a alavancar seus negócios”, comenta o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Wilson Poit.

A expectativa do Detran.SP é reunir no evento mais de 9 mil motofretistas. O objetivo da iniciativa é justamente ampliar o número de participantes do Motofretista Seguro. Mais de 3 mil profissionais já se inscreveram no programa. Para dar andamento à solicitação de inscrição no programa, basta preencher o cadastro no portal www.motofretistaseguro.sp.gov.br e seguir as orientações.

Durante a pandemia de Covid-19, se verificou aumento no número de motociclistas que atuam em serviços de delivery e outras modalidades de motofretes. Segundo pesquisa da Rede Lucy Montoro, 57% das vítimas de trânsito com sequelas são motociclistas e, hoje, acidentes envolvendo esse modal são quatro vezes superior aos de carros.

 

Capacete e coletes

Há muitos atrativos para os motociclistas que passarem pelo Pitstop. Além da ajuda financeira em caso de inscrição, os motociclistas que marcarem presença no Pacaembu terão a oportunidade de participar de um quiz sobre comportamento e educação no trânsito e receber prêmios.

Enquanto isso, suas motos podem passar por um check-up da Porto Seguro dos itens básicos de segurança. Coletes refletivos, capacetes e antenas corta pipa serão alguns dos brindes distribuídos. Os participantes que têm motos Honda e Yamaha receberão um voucher para a troca de óleo. A Loggi vai doar 1 mil unidades de mochila térmica para usar dentro do baú para mercadorias de manuseio mais delicado. Já o Ifood participará com a distribuição de brindes.

 

A carreta do Programa Via Rápida, do Centro Paula Souza, oferecerá também palestras sobre manutenção em motocicletas. A Companhia de Engenharia de Tráfego da Secretaria de Mobilidade e Transportes da cidade de São Paulo dará suporte operacional durante toda a programação do Pitstop. Também serão distribuídos 250 ingressos gratuitos para o Museu do Futebol. 

Equipes do Detran.SP e parceiros realizarão interações com os motofretistas, atendimentos de saúde e distribuição de material informativo com o objetivo de aumentar a conscientização sobre a importância de uma condução segura. Por conta da pandemia do coronavírus, todas as abordagens respeitam os protocolos sanitários e o distanciamento social. O evento conta também com o apoio da Sabesp, Fipe, Corpo de Bombeiros, CET e Polícia Militar.

Eletrobras: uma nova empresa

A Câmara dos Deputados aprovou as mudanças na medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras. O texto foi enviado à Presidência da República e deverá ser sancionado por Bolsonaro até o início de julho. A maior empresa de energia elétrica da América Latina e responsável por 1/3 da energia consumida pelos brasileiros será privatizada pelo regime de capitalização. Ou seja, serão emitidas novas ações na Bolsa de Valores, reduzindo, portanto, a participação do governo no controle da empresa dos atuais 61% para cerca de 40%, até fevereiro de 2022.

O Ministério da Economia estima que a privatização poderá render até R$ 100 bilhões aos cofres públicos, via oferta primária de ações na ordem de R$ 20 bilhões e R$ 80 bilhões em ofertas secundárias. Seria a maior privatização vista no país. Será um marco para o setor energético, envolvendo ao mesmo tempo o governo, a sociedade e o mercado de capitais. Nesse sentido, alinhar os interesses dessa tríade é um dos grandes desafios da privatização.

A preocupação central da sociedade civil organizada está em um possível aumento das tarifas de energia elétrica. Industriais e consumidores não vão aceitar aumentos recorrentes dos custos de energia. A ideia central de ampliar a participação do setor privado na gestão da empresa, consiste em gerar eficiências e esta deve ser revertida aos consumidores. Por sua vez, o mercado de capitais focará sua análise na viabilidade do modelo aprovado no Congresso, em virtude das necessidades de novos investimentos em infraestrutura. Pelo projeto atual, a MP determina a necessidade de aumento no consumo energético de usinas térmicas a gás, gerando novos desembolsos de R$ 84 bilhões em construção de gasodutos. Como consequência, investidores do mercado acionário buscam responder à questão central: é possível realizar esses desembolsos sem aumentar as tarifas?

Para o governo sim. O processo de capitalização tornará a empresa mais eficiente, abrindo espaço até mesmo para reduções nas tarifas de até 6,3%. No longo prazo, a redução da dependência energética derivada de usinas térmicas a diesel e carvão tornará a conta de luz mais barata, em períodos de crise hídrica, por exemplo. Ademais, o planejamento estratégico da Eletrobras prevê um volume de investimentos de R$ 95 bilhões até 2035. Com a privatização, esse valor poderá chegar a R$ 200 bilhões, reduzindo nossa dependência das usinas térmicas a diesel e carvão.

No modelo de privatização, nenhum acionista poderá ter mais do que 10% das ações e a União terá seu poder de veto, garantido o interesse público em questões relevantes do setor energético. O grande benefício da desestatização consiste em eliminar possíveis ingerências políticas na empresa, como a observada pela MP 579/2012 da então presidente Dilma para redução da tarifa, a qual logo se reverteu em aumentos de preços e um tremendo choque na inflação ao consumidor. No longo prazo, a redução de custos de produção é obtida pela eficiência na gestão, concorrência do setor e avanço significativo em investimentos em infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento. Se a privatização propiciar à empresa avançar nesses pontos, então teremos de fato uma nova Eletrobras.

 

Lucas Lautert Dezordi - doutor em Economia, sócio da Valuup Consultoria, economista-chefe da TM3 Capital e professor da Universidade Positivo.

BNDES financia mais dez parques eólicos no Nordeste

• Complexos Eólicos Ventos do Piauí II e III vão gerar energia suficiente para atender 800 mil residências

• Projeto criará mais de mil empregos, principalmente, para a população local

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoiará a implantação de dez parques eólicos, com 409,20 MW de capacidade instalada.  O projeto gerará energia limpa e renovável para o abastecimento equivalente a 800 mil domicílios, com a geração de mais de mil empregos, principalmente para a população local. As novas usinas compõem os Complexos Eólicos Ventos do Piauí II e III, nos municípios de Betânia do Piauí, Curral Novo do Piauí, Paulistana, no Piauí, e Araripina e Ouricuri, em Pernambuco.

O financiamento será concedido a 10 sociedades de propósitos específicos (SPEs) pertencentes à VTRM Energia Participações S.A. (VTRM), joint venture criada entre a Votorantim Energia e o fundo canadense CPP Investments. O montante financiado será de R$ 1,62 bilhão. A previsão é que os dez parques entrem em operação comercial no ano que vem. Cada complexo irá se conectar ao Sistema Interligado Nacional (SIN) por meio de uma linha de transmissão até a subestação Curral Novo do Piauí II, já operacional.

"O apoio à expansão das energias renováveis no Brasil continua sendo uma estratégia de atuação do BNDES, permitindo maior desenvolvimento do mercado livre e propiciando que os investidores de ativos sustentáveis possam estabelecer parcerias comerciais com consumidores comprometidos com a agenda ASG", explica a superintendente de Energia do BNDES, Carla Primavera.

Os recursos financiados serão utilizados primordialmente na aquisição de aerogeradores no Brasil. Dessa forma, o BNDES estimula o desenvolvimento da cadeia de fornecedores desse equipamento no país. As demais despesas do projeto envolvem obras civis, construção de subestação, rede elétrica de média tensão, bay de conexão (local de medição de consumo) e linhas de transmissão.

“Os complexos Ventos do Piauí II e III representam uma expansão de 72% da nossa capacidade instalada na região. Juntamente com os parques Ventos do Piauí I e Ventos do Araripe III, já em operação, estes projetos irão compor o maior cluster de geração eólica do Brasil, contribuindo ainda mais para o desenvolvimento da economia local, com arrecadação de tributos e a promoção de emprego e renda nos municípios onde estamos presente”, explica o CFO da Votorantim Energia, Carlos Guerra.

Os investimentos do BNDES em geração estão alinhados ao esforço do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (PNMC) para redução das emissões de gases de efeito estufa. No Brasil, já foram implantados mais de 600 parques eólicos, totalizando 15,4 GW em capacidade instalada. Com isso, a energia elétrica proveniente de fonte eólica passou a ocupar o segundo lugar em relevância na matriz elétrica brasileira.

“As perspectivas para o setor no Brasil, especialmente para as fontes renováveis, são bastante promissoras, dado o interesse mundial por energia limpa e o avanço da pauta ASG. Essa evolução e amadurecimento do setor estabelecem uma nova dinâmica com inúmeras oportunidades, onde o apoio do BNDES tem sido importante”, destaca o diretor-geral da VTRM, Frederico Sarmento.

O esforço do BNDES também vai ao encontro do Plano Nacional de Energia 2030, do Governo Federal, com estratégias para expansão de energia econômica e sustentável pelos próximos dez anos. De acordo com estudos da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), o índice de desenvolvimento humano de municípios que recebem projetos eólicos tem crescimento médio 20% superior em comparação aos demais.

BNDES e energia renovável – Desde abril de 2020, o BNDES já financiou cerca de R$ 3 bilhões em projetos para construção de parques eólicos no nordeste brasileiro.  Em maio, por exemplo, o Banco apoiou a instalação de 14 novas usinas no Complexo Fotovoltaico Janaúba, no município de Janaúba, em Minas Gerais. A iniciativa fará deste parque solar em Minas o maior das Américas, com a geração de 1.265 postos de trabalho.

Mais recentemente, foi anunciado pela ANEEL a aprovação como “projeto piloto”, do parque solar Sol do Piauí, pertencente ao Grupo VTRM. O projeto tem o diferencial de utilizar o mesmo sistema de transmissão de um complexo eólico já operacional (Ventos do Piauí I) propiciando maior sinergia entre as fontes solar e eólica. O financiamento do projeto solar foi contratado pelo BNDES no fim de 2020.

Formação superior em profissões do futuro pode contribuir para rápida recolocação no mercado de trabalho

Semana da Educação reunirá especialistas de ensino e executivos de grandes empresas como Google, IBM e Magazine Luiza para abordarem tendências e instruções de carreira

 

O mercado de trabalho sofreu grandes impactos com os desafios impostos pela pandemia, que no Brasil já dura quase um ano e meio. Segundo dados divulgados em maio deste ano pelo IBGE, a taxa de desocupação atingiu o nível recorde de 14,7% no 1º trimestre de 2021, contabilizando 14,8 milhões de pessoas no país. "É a maior taxa e o maior contingente de desocupados de todos os trimestres da série histórica, iniciada em 2012", informou o instituto de pesquisa. Em um ano, quase 2 milhões de pessoas entraram nas estatísticas do desemprego.

Com a retomada gradual da economia e reabertura parcial do comércio, a expectativa é que, aos poucos, novas posições de emprego sejam abertas – mas como se destacar entre tantos concorrentes? De acordo com outra pesquisa do IBGE, lançada em 2019, o desemprego cai pela metade entre profissionais com diploma superior. A taxa de desocupação destes é de 5,6%, frente a 12,2% com formação em nível médio e 12,3% no fundamental. Outro fator a se considerar neste processo é a conquista de uma remuneração mais elevada. Um estudo realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e divulgada em 2017 aponta que a diferença de salário chega a 140% entre quem possui ensino superior completo versus quem tem apenas o ensino médio – o índice é um dos maiores do mundo.

Um dos motivos para isso é que apenas 15% da população nacional entre 25 e 64 anos concluiu algum curso em universidade segundo a mesma pesquisa da OCDE, até o ano do levantamento. O número representa menos da metade da média global, que é de 37%. Tendo em vista este cenário, especialistas de educação e executivos de grandes empresas se reunirão em evento digital para informar jovens entrantes no mercado de trabalho e debater assuntos como orientação vocacional, mentoria e tendências de mercado a partir do dia 20 deste mês. Flávia Silva, Diretora de Responsabilidade Social para a IBM na América Latina e Fillipo Madella, Gerente de engenharia de computação do Google para a América do Norte, apresentarão a palestra "Como iniciar e ter sucesso nas carreiras de tecnologia". No mesmo dia, "Profissões do futuro e tendências do mercado" serão abordados por Luiz Felipe Massad, Diretor de Gestão de Pessoas no Magazine Luiza, Cassia Cruz, Gerente de Educação do Senai São Paulo e Cláudia Hardagh, professora e pesquisadora visitante da Universidade Federal de São Paulo, Historiadora, Socióloga e Pedagoga.

No mesmo evento, Shirley Schneider, Co-fundadora e diretora do Instituto Joule, Felipe Flores, Gerente de Vendas da Google Cloud na América Latina e Analigia Martins, Diretora de marketing da Duolingo no Brasil, debaterão "Como um mentor pode te ajudar a alcançar a carreira dos seus sonhos". Por fim, Taís Bonilha, Diretora na Formades Treinamentos e Coaching Empresarial e Fabiana Balbino, Psicóloga Clínica e Educacional, falarão sobre "Orientação Vocacional - como acertar na escolha da profissão".

A Semana da Educação 2021 será o maior evento online e gratuito voltado para jovens que buscam orientações sobre educação e carreira, acontecerá de 20 a 23 de julho. A programação contará com palestras de 20 especialistas do setor, junto a executivos de grandes empresas como Google, IBM e Magazine Luiza, abordando assuntos como ENEM, orientação vocacional, mentoria, profissões do futuro, carreiras de tecnologia, formação internacional, entre outros. As discussões acontecerão em lives e serão transmitidas via Facebook, Youtube e Instagram. Na última edição, o evento recebeu quase 37 mil inscrições e teve mais de 218 mil acessos em suas transmissões. Este ano, os inscritos concorrerão a sorteio de tablets, smartphones, bolsas de estudo integrais para graduação, pós-graduação e extensão, curso preparatório para ENEM e bolsa integral para curso de Inglês.

Para conferir a programação completa e participar basta se inscrever gratuitamente em semanadaeducacao.org.

 

Preço faz carne perder espaço na mesa do brasileiro

Com aumento de mais de 35% no preço da proteína bovina, consumidores diminuíram em média 14% o consumo durante a pandemia. E o substituto da vez foi o ovo

Em 2021, o consumo de carne bovina no Brasil caiu para o menor nível em 25 anos. O preço foi fator preponderante para essa queda. Segundo o IBGE, nos últimos 12 meses, contando até abril deste ano, o brasileiro pagou 35% mais caro para ter carne na mesa. Mesmo cortes que até então eram mais baratos também sofreram reajustes consideráveis, como patinho (47,91%), acém (47,45%) e músculo (45,96%), de acordo com o levantamento da Associação Paulista de Supermercados (Apas). Apesar de o preço ter subido mais de 10%, o ovo tem sido o grande substituto da proteína animal nas refeições.

Durante a pandemia, o brasileiro passou a comer 26,4 quilos de carne ao ano, o que representa uma diminuição de 14% no consumo em relação a 2019. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), esse  é o índice mais baixo desde 1996.

Com a alta do preço da carne de boi, o consumidor procurou opções que tiveram aumentos menores, como a carne suína e o frango. “Diante das  altas significativas nos valores  desses alimentos, a primeira medida é pesquisar os preços em diferentes estabelecimentos”, recomenda o gerente da agência Sicredi Iguaçu PR/SC/SP, Carlos Liberatto.

A perda de poder aquisitivo, consequência do desemprego na pandemia, não é fator isolado para a queda do consumo. Por um lado, os valores recordes da arroba do boi gordo limitaram o consumo interno. Por outro, no entanto, as exportações vêm movimentando grande volume de negócios.

O consumidor que procura variar os cortes de carne que leva para casa tem mais chance de economizar, avalia o especialista do Sicredi. “Na hora da compra, é sempre bom procurar uma oferta que não pese no bolso”, orienta Liberatto.

Embora o preço do ovo esteja mais alto , a  proteína tem estado mais presente  na mesa do brasileiro. “Em comparação com outros produtos de origem animal, como a carne suína e o frango, o aumento do valor do ovo foi menor. No cenário atual, é um alimento que acaba impactando menos no orçamento familiar”, diz.

O especialista em finanças recomenda também que se amplie, sempre que possível, o leque de opções na sacola de compras. “A qualquer momento, o preço do ovo, por exemplo, pode se elevar ainda mais. Nesse caso, cabe ao consumidor usar de criatividade na cozinha e de equilíbrio orçamentário para comprar o que for saudável e mais barato”, conclui.

 

Sicredi

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PL que prevê uso do FGTS para pagamento de aluguel é uma ótima alternativa para mutuários que sonham em ter a casa própria

Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 277/2020, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT/CE), cujo texto tem como objetivo alterar as Leis 8.036/90 e 8.245/91 para incluir o saldo em conta do FGTS do trabalhador como garantia de contrato de locação. O objetivo é atender à grande gama de pessoas que possuem conta de FGTS que vivem de aluguel e não conseguem recursos suficientes para o financiamento habitacional. 

Atualmente, a Lei 8.036/90, que regulamenta o FGTS, permite apenas a movimentação do saldo da conta para fins de aquisição da casa própria, seja para pagamento integral ou dar entrada no imóvel, como aponta o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius Costa. “Permite-se, ainda, a utilização do saldo para pagamento de parcelas ou saldo devedor do financiamento habitacional. Já a Lei 8.245/92 enumera, em seu artigo 37, a caução, a fiança, o seguro fiança locatício e a cessão fiduciária de cotas de fundo de investimento como modalidades de garantia de contrato de locação”, acrescenta. 

Uma das justificativas de Eduardo Bismarck para o PL está que nem sempre o trabalhador tem condições de utilizar seus recursos para adquirir um imóvel, mas sim para a sua locação, o que tem impacto diferente na vida do locador. “Além disso, o deputado federal reconhece que não é fácil para o trabalhador formar seu patrimônio quando se tem que pagar, todos os meses, pelo direito de ocupar aquele imóvel", conta Vinícius Costa. 

O advogado lembra que o FGTS tem função eminentemente social e, com relação ao direito constitucional à moradia, ele contempla, atualmente, a movimentação da conta apenas para fins de aquisição da casa própria. “A ideia desse projeto de lei é até interessante, pois abrange no conceito de moradia a locação, que às vezes pode ser sua única opção, bem como a própria escolha do trabalhador. O FGTS é uma contribuição compulsória para o trabalhador de carteira assinada, e é um recurso que pertence ao mesmo, não à Caixa, ao Conselho Curador ou ao Governo. ” 

Vinícius Costa reconhece que, obviamente, que o FGTS dever ter sua limitação de uso para que não perca sua função e característica. Contudo, segundo ele, a ideia do PL 277/20 é de fato interessante porque o direito à moradia não se restringe à aquisição da casa própria, mas sim de ter uma residência digna para a família, o que se dá também através da locação. “Além disso, com a possibilidade de uso do FGTS como garantia de locação, acaba se tornando mais fácil para o trabalhador obter um contrato sem precisar contar com ajuda de terceiros ou contratar uma instituição financeira que ofereça seguro finança.” 

A ABMH, que possui como finalidade representar e defender os direitos e interesses dos mutuários e consumidores, constituídos, entre outras, se manifestará, formalmente, em apoio ao Projeto de Lei 277/2020, do deputado federal Eduardo Bismarck.