Linha fina:
Especialista em Direito Previdenciário, Washington Barbosa, orienta sobre os
passos para recorrer de suspensões indevidas e manter o benefício
O
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) finalizou a operação pente-fino,
realizando a revisão no auxílio por incapacidade temporária. A medida resultou
em uma economia de R$ 2,4 bilhões nos últimos seis meses. Foram analisados
684.262 benefícios entre 9 de julho e 31 de dezembro do ano passado, dos quais
356.422 (47,9%) foram encerrados por não atenderem mais aos critérios de concessão.
O valor médio dos auxílios cancelados foi de R$ 1.745,07.
De
acordo com o Governo, os cancelamentos ocorreram porque os beneficiários não
apresentavam mais a condição que justificava o recebimento do auxílio.
Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, mestre em
Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, esclarece que essa revisão tem como objetivo
assegurar que os recursos públicos sejam destinados a quem realmente necessita.
O Governo alega os cancelamentos ocorreram porque os beneficiários não
apresentavam mais a condição que justificasse o recebimento do auxílio.
"Espero
que tenha sido um cancelamento válido porque as pessoas melhoram mesmo. Mas
tenho receio de que isso seja pressão para redução de custos e tanto os peritos
quanto servidores estejam sendo forçados a fazer isso", diz o
especialista.
Para
aqueles que se sentirem prejudicados, Barbosa afirma que é possível recorrer da
decisão. “O primeiro passo é reunir toda a documentação médica que comprove a
continuidade da incapacidade. Em seguida, deve-se protocolar um recurso
administrativo junto ao INSS, solicitando uma nova perícia. Caso o recurso seja
negado, o beneficiário pode buscar a via judicial para reverter a decisão”,
informa o especialista.
Ele
diz ainda que é fundamental que os segurados mantenham seus dados e documentos
atualizados junto ao INSS. “Eles também devem estar atentos às convocações para
perícias, a fim de evitar a suspensão indevida doe benefício”, acrescenta
Barbosa.
Benefício cortado
No
caso de indeferimento de um benefício, ou nesse caso específico do pente-fino,
que é uma questão de suspensão ou cancelamento do benefício, o primeiro passo é
atualizar os laudos, ensina o especialista.
“Se você tinha um laudo médico lá de trás que dizia que você estava incapaz, você tem que agora atualizá-lo, ou seja, fazer um novo laudo. Se tiver feito algum exame novo, eles também devem ser utilizados”
O
próximo passo para isso será procurar um advogado de sua confiança para que
analise o caso e tome a melhor decisão, diz Barbosa. “Ou ele vai fazer um
recurso administrativo, que vai para o Conselho de Recursos da Previdência
Social, ou vai direto para o Judiciário. Essas são as duas opções que ele tem”.
Portanto: guarde todos os documentos. “Guarde o laudo inicial, se forem feitos outros laudos ou exames, guarde tudo isso. Essa documentação é muito importante para instruir o processo, para montar o processo de maneira adequada e que vai dar mais chance para que a situação isso seja revertida”, finaliza Barbosa.
Fonte:
Washington Barbosa - especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos
Nenhum comentário:
Postar um comentário