O Dia Internacional sobre o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas chama atenção para ações de combate ao tráfico de drogas próximo a escolas
O tráfico de entorpecentes realizado próximo a
escolas basta para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas.
Em alusão ao Dia Internacional sobre o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas,
celebrado em 26 de junho, Antônio Suxberger, especialista em política criminal
a e professor de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), destaca
medidas para combater o tráfico de drogas próximo a escolas e reitera o
envolvimento da comunidade escolar e dos grupos de jovens, adolescentes e
crianças em ações preventivas
Em 2019, o Senado aprovou o Projeto de Lei 1823/07,
que prevê o aumento de 1/3 ao dobro da pena quando o crime envolver ou visar
atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas dependências ou
imediações de estabelecimento de ensino. A proposição estende o mesmo aumento
de pena para o caso de o agente praticar o crime prevalecendo-se de função
pública ou no desempenho de missão de educação. No Distrito Federal, o número
de ocorrências de tráfico de drogas nas proximidades das escolas é alto.
De acordo com levantamento do Departamento de
Inteligência da Polícia Civil do DF, Taguatinga registrou a maior porcentagem
de ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas (48% do total) entre janeiro
de 2022 e abril de 2023. Sobre esse alto índice de ocorrências de tráfico de
drogas em Taguatinga, o professor Antônio Suxberger avalia que "o
crescimento desordenado da cidade e a falta de ações comunitárias na ocupação
dos espaços públicos" explicam essa realidade preocupante.
O especialista em política criminal explica que a
escolha dos locais de atuação pelos traficantes é influenciada pela grande
circulação de pessoas e pela presença de públicos suscetíveis a abordagens de
convencimento, como crianças e adolescentes em espaços de lazer coletivo, shows
e festas fechadas. Ele destaca a importância de "otimizar o uso dos
espaços escolares para atividades que envolvam jovens. É preciso maximizar as
possibilidades de interação da vizinhança e conscientizar os alunos e a
comunidade sobre a importância de preservar esses espaços".
Os riscos decorrentes da atuação dos criminosos são
diversos para o público que frequenta essas escolas, incluindo a disseminação
indesejada de drogas e a ocorrência de práticas violentas. "Esses
comportamentos são frequentemente motivados por disputas territoriais ou
dívidas relacionadas às drogas", aumentando os riscos para a comunidade
que circunda os espaços escolares, como pais, vizinhos e profissionais da
educação.
Diante desse cenário, o docente do CEUB indica às
escolas adotar uma série de medidas para evitar esse tipo de ocorrência em suas
proximidades. Projetos, programas e planos que envolvam a comunidade escolar e
local, mobilizando crianças e jovens no combate às drogas, são algumas das
possíveis soluções. "A promoção de atividades esportivas e culturais tem
se mostrado uma abordagem bem-sucedida para afastar o interesse e a
possibilidade de inserção de drogas entre esses grupos vulneráveis",
frisa.
Embora as forças de segurança pública desempenhem
um papel fundamental, o professor enfatiza que a prevenção do tráfico de drogas
não pode depender exclusivamente delas. Para além do policiamento ostensivo e
investigações direcionadas às redes de difusão de drogas, o jurista considera
essencial envolver a comunidade escolar e os grupos de jovens, adolescentes e
crianças em ações preventivas. "O engajamento da comunidade e a
participação ativa nos espaços públicos destinados a crianças e adolescentes é
a melhor medida de prevenção no enfrentamento do tráfico de drogas e da
criminalidade violenta que afetam esses grupos", arremata o professor.
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