Foram protocolados na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo nesta quinta-feira (3), os três projetos de lei encaminhados pelo
Executivo que tratam do reajuste do salário mínimo paulista, do salário dos
servidores públicos e a nova carreira para os docentes do Estado. Eles foram
recebidos pelo presidente, deputado Carlão Pignatari, e serão publicados no
Diário Oficial nesta sexta-feira, dia 4.
De acordo com o presidente, as
matérias serão discutidas com celeridade. "São três importantes projetos de
lei. Vamos discutir e votar esses PLs com celeridade", escreveu, no
Twitter, afirmando ainda que os recursos são possíveis graças a reformas e
medidas aprovadas pelos parlamentares da Alesp de forma estratégica e
responsável.
A proposta do governo estadual é
reajustar o salário mínimo do Estado em 10,3%, tendo como base o Índice de
Preços ao Consumidor (IPC-Fipe). Com o reajuste, os trabalhadores que se
enquadram na faixa 1 passarão a receber R＄ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R＄ 1.306.
Caso aprovado pelos parlamentares
da Assembleia Legislativa, o salário mínimo paulista superará o piso nacional,
que atualmente está em R＄
1.212.
O reajuste proposto para o salário
dos servidores públicos do Estado é de 20% para funcionários das áreas da saúde
e da segurança, e de 10% para os demais funcionários do governo estadual.
De acordo com o Executivo, o
reajuste de 20% para os servidores do governo estadual beneficiará mais de 276
mil funcionários da segurança pública e 69 mil da área da saúde. Já o reajuste
de 10% atenderá 195 mil profissionais de outras carreiras.
Para os profissionais da educação,
o governo afirma que a nova carreira de docente encaminhada para apreciação do
Legislativo poderá elevar o piso salarial no Estado em até 73%. O novo plano de
carreira é direcionado para docentes, diretores escolares e supervisores.
O projeto de lei estabelece o
salário inicial da categoria em R＄ 5 mil para docentes que possuem jornada de 40 horas
semanais. A adesão ao novo plano será opcional aos profissionais que já atuam
na rede estadual.
Segundo o governo, a aplicação
desses reajustes será possível graças a medidas de enxugamento dos gastos
públicos, como a reforma estadual da Previdência, o ajuste fiscal e o
fechamento de estatais - projetos aprovados pela Assembleia Legislativa.
Trâmite
Após serem protocolados, os
projetos serão publicados na íntegra no Diário Oficial do Estado desta
sexta-feira. Depois, eles são colocados por 3 dias na Pauta do Dia, para
conhecimento de todos os parlamentares e oferta de emendas. Em seguida, eles
são levados para análise das comissões, o que pode acontecer individualmente ou
conjuntamente.
Após aval das comissões, os
projetos ficam prontos para serem discutidos e votados pelo Plenário da Alesp.
Para aprovação, é preciso que a maioria dos parlamentares vote favorável aos
projetos.
Matheus Batista
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