O governo federal extinguiu a exigência de prova de vida presencial para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS. De acordo com o Instituto, cerca de 36 milhões de brasileiros se deslocam para fazer a prova de vida e, desse total, 5 milhões têm mais de 80 anos de idade.
A partir de agora a obrigação de
provar que o segurado está vivo é do próprio INSS e não mais do beneficiário.
Uma portaria assinada na quarta-feira (02/02/2022) em uma cerimônia no Palácio
do Planalto, permite ao governo usar outras bases de dados para confirmar que a
pessoa está viva.
Para a advogada previdenciária
Marília Schmitz, a mudança impacta positivamente os beneficiários. " São
mudanças relevantes do ponto de vista da acessibilidade e do respeito ao idoso,
pois facilita o exercício do direito do cidadão em cumprir com suas obrigações
com maior comodidade, principalmente aqueles que encontram alguma dificuldade
de locomoção".
A prova de vida é um procedimento
padrão que serve para evitar fraudes e garantir a manutenção do pagamento do
benefício. Alguns exemplos de dados do cidadão que podem ser coletados pelo
INSS para servir como prova de vida são:
● Emissão ou renovação do
passaporte;
● Emissão ou renovação da carteira de
identidade ou a de motorista;
● Emissão ou renovação de documento
de eleitor;
● Transferência de veículo;
● Aquisição ou renovação de
empréstimo consignado.
O governo anunciou que pode usar
também bases de informações dos governos estaduais e municipais, além de
registros de vacinação e consultas no SUS (Sistema Único de Saúde).
As mudanças passam a valer para os
segurados que fizerem aniversário a partir da data de publicação da portaria.
Segundo o que foi divulgado,
quando não for possível a comprovação de vida, o beneficiário será notificado
no mês anterior ao do seu aniversário sobre a necessidade de realização da
prova, preferencialmente, pelo aplicativo Meu INSS.
A previsão é de que a cada 10 meses o
INSS faça o cruzamento das informações para confirmar a prova de vida.
O INSS tem até o dia 31 de dezembro
para implementar as mudanças e até essa data o bloqueio de pagamento por falta
de comprovação de vida está suspenso.
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