A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), em nota conjunta com diversas entidades, expressa publicamente seu repúdio à qualquer tentativa de alteração do estatuto do idoso para permitir o aumento de planos de saúde.
Notícia veiculada
pela Folha de São Paulo no último dia 2 de dezembro informa que a Câmara debate
a mudança e que uma minuta de projeto já circula entre os integrantes da
comissão que discute o tema.
A SBGG reitera que o
tema deve ser avaliado com cautela: o impacto dessa medida poderá inviabilizar
o acesso de milhões de idosos aos planos privados de saúde e sobrecarregar
ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS).
Vale lembrar que o
art. 15, § 3º, da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), veda qualquer discriminação
em razão da idade para o idoso, evitando aumentos abusivos por faixa etária nos
planos de saúde a este segmento populacional.
É fundamental que a
sociedade civil organizada esteja atenta, mobilizada e transmita às autoridades
sua preocupação com essa possibilidade, que fere o direito fundamental à saúde
da pessoa idosa.
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