Em junho, o Planalto enviou ao Congresso Nacional o texto inicial da segunda etapa da reforma tributária – conhecida também como reforma do Imposto de Renda –, que foca em uma série de modificações nas tributações a pessoas físicas e jurídicas. Muitos tópicos do projeto também abordam mudanças nas regras dos investimentos. A justificativa da proposta é simplificar a tributação vigente no país, sem aumentar a já alta carga tributária.
Entre
as alterações estão: o fim do “come-cotas” de maio, a utilização de uma
alíquota única de 15% para os fundos de investimento – abolindo a atual tabela
regressiva de tributação –, e a adoção de uma alíquota única de imposto para
operações com ações e FIIs (Fundos de Investimentos Imobiliários), que hoje
varia de 15% a 20%.
Na
economia real, o aumento das faixas de incidência das alíquotas de IRPF
(Imposto de Renda Pessoa Física), aliada a uma redução gradual do IRPJ (Imposto
de Renda Pessoa Jurídica) nos próximos anos, foram modificações vistas como
positivas pelo mercado.
Se
de um lado essas mudanças podem reduzir o potencial de arrecadação da União, de
outro elas puxam um aumento no consumo das famílias, porque elevam a renda
disponível. Situação que indiretamente pode vir a resultar em um aumento do
emprego e da atividade econômica – uma vez que as empresas empregariam e
produziriam mais para suprir a demanda maior, realimentando o ciclo de
crescimento.
Já
a redução das alíquotas de IRPJ aumentaria a capacidade de investimento das
empresas.
Em
meio a tudo isso, é importante lembrarmos que, embora o texto tenha sido
elaborado visando simplificação tributária, o atual orçamento público
brasileiro não permite que a arrecadação caia livremente. Assim, para que Luís
pague menos imposto, João terá de pagar mais.
Por
isso, há pontos da proposta inicial da reforma tributária que desagradaram o
mercado. Entre eles estão o anúncio da tributação de dividendos distribuídos
por grandes empresas e a possível extinção da distribuição de Juros sobre
Capital Próprio. Essa modalidade permite às empresas a distribuição de
proventos a seus acionistas, com possibilidade de redução do lucro líquido
tributável da companhia.
Dessa
forma, o anúncio impactou com mais força setores tradicionalmente conhecidos
por distribuir dividendos generosos, como o financeiro e o securitário, assim
como os segmentos de energia elétrica, saneamento e telecomunicações.
A
proposta de reforma tributária também sugere que, em 2022, seja instituído um
período para atualização do valor de imóveis, a fim de reduzir a incidência de
imposto, que hoje chega a 15%, sobre o ganho de capital.
Nesse
sentido, investidores com grande concentração de patrimônio em imóveis
receberam bem a notícia, que veio acompanhada de uma alteração no regime
tributário ao qual as holdings imobiliárias são atualmente submetidas.
A
obrigatoriedade da adoção do regime de lucro real em substituição ao lucro
presumido aumentaria significativamente a carga tributária incidente sobre
essas empresas e não foi bem recebida por elas. Mas a medida foi revista e está
descartada da reforma neste momento.
Os
FIIs, favoritos dos investidores novatos em renda variável, também sofreriam
alterações na tributação. Para tornar possível a redução da alíquota incidente
sobre ganho de capital (de atuais 20% para 15%), a tributação sobre proventos,
hoje isenta, passaria a ser de 15%.
No
entanto, a proposta de tributação dos proventos de FIIs foi tão mal recebida
pelo mercado que, na última terça-feira, 13 de julho, o relator da reforma,
Celso Sabino (PSDB-PA), confirmou em suas redes sociais que os proventos
distribuídos por fundos imobiliários permanecerão isentos da cobrança de IR.
Enfim,
o texto da reforma ainda está sendo discutido no Congresso e muito do que se
propôs inicialmente poderá ter alterações. O relator acredita que o texto final
seja aprovado já em agosto, depois do recesso parlamentar.
Acontece
que a incerteza trazida pelas modificações propostas já trouxe muita oscilação
aos mercados nos últimos dias e pode agitar os humores dos investidores
novamente.
Assim,
este não é um bom momento para se investir sem auxílio profissional. É muito
importante contar com um assessor de investimentos o quanto antes para entender
melhor os impactos da reforma do Imposto de Renda em sua vida financeira.
Frederico Ilenburg - economista e
assessor de investimentos da Ethimos
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