10 anos da decisão do STF sobre o casamento gay

O dia 5 de maio de 2011 é o momento de celebrar uma grande conquista, não só para o universo LGBT+, mas para toda a sociedade. É o marco em que o Supero Tribunal Federal (STF) determinou como legal a união estável entre casais homoafetivos. Dois anos depois, em 14 de maio de 2013, um ato ainda maior foi conquistado com a Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça reconhecendo o casamento homoafetivo. Esse ato humanizado do poder judiciário insere a comunidade LGBT+ na sociedade ao igualar os direitos da união das pessoas do mesmo sexo.

Nesses dez anos, podemos comemorar o avanço social, inclusive, de inclusão social com o reconhecimento de que somos todos iguais perante a lei. Esse é um ganho para a sociedade e também para o poder judiciário brasileiro.

Um amplo movimento da sociedade, da imprensa, da comunidade LGBT+ e do próprio judiciário ao longo do tempo mostrou ao STF que uma entidade familiar se constrói por meio do amor. O STF se despiu do machismo e do preconceito, do pensamento retrógrado para fazer cumprir o que está em um dos atos mais solenes, que é o casamento. Hoje, o casal homoafetivo está inserido na sociedade por meio de um ato jurídico perfeito.

Esse direito trouxe a felicidade a todos esses casais e o reflexo disso pode ser observado nos últimos anos. O número de registro de união estável entre 2011 e 2020 aumentou em 28% e o de casamento, 138%. Antes disso, foram registrados apenas 576 atos de união sem um respaldo juridico.

Hoje, os casais homoafetivos podem escolher os regimes de bens do casamento, têm o direito à sucessão hereditária, enfim todos os direitos relacionados à união estável e ao casamento de um casal heteroafetivo.

Inclusive, o Brasil é um dos 27 países contabilizados em 2019 pela Associação Internacional de Gays, Lésbicas Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (Ilga) que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em 2009, esse tipo de casamento era reconhecido em apenas sete países.

Essa foi uma das decisões mais bonitas do STF e é apenas uma alavanca para conquistarmos outros direitos tão importantes para a evolução da nossa sociedade.

 

Dra. Catia Sturari - advogada especializada em Direito de Família, atuando há 12 anos na área. Formada pela IMES (Hj, USCS), em São Caetano do Sul, atualmente cursa pós-graduação em Direito de Família pela EBRADI. Condutora do programa Papo de Quinta, no Instagram, voltado às questões que envolve o Direito de Família, também é palestrante em instituições de ensino e empresas e é conhecida pela leveza em conduzir temas difíceis de aceitar e entender no ramo do Direito de Família.