Trabalho do Sebrae
junto ao governo federal e legislativo permitirá a volta de programas
emergenciais, como o BEm e o Pronampe
As micro e pequenas empresas se beneficiarão da
aprovação do PLN 2/21, do Poder Executivo, realizada, nesta segunda-feira (19),
pelo Congresso Nacional. A proposta faz mudanças na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e permite a abertura de crédito extraordinário destinado a
programas emergenciais. O retorno do Programa Emergencial do Emprego e Renda
(BEm) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte (Pronampe) tem sido negociado pelo Sebrae com o governo federal desde o
recrudescimento da pandemia do coronavírus.
“A recriação desses programas de incentivo ao
crédito e de manutenção do emprego atende o anseio de milhões de donos de
pequenos negócios e é fruto de um trabalho que o Sebrae tem realizado para
amparar esse segmento, que tem sido o responsável pela geração de empregos,
apesar de todas as dificuldades impostas pela pandmia”, comemora o presidente
do Sebrae, Carlos Melles.
De acordo com a 10ª edição da Pesquisa “O Impacto
da Pandemia do Coronavírus nos Pequenos Negócios”, realizada pelo Sebrae em
parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para 51% dos empreendedores, a
principal medida do governo para auxiliar o segmento seria a extensão das
linhas de crédito com condições especiais, como o Pronampe.
O Ministério da Economia anunciou que, com a
aprovação do PLN 2/21, vai destinar, nos próximos dias, R$ 10 bilhões para o
BEm, benefício financeiro concedido pelo governo federal aos trabalhadores que
tiveram redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do
contrato de trabalho, e até R$ 5 bilhões para o Pronampe.
No início da semana passada, o governo federal
tinha se comprometido a reeditar essas duas medidas provisórias durante reunião
com o Sebrae, Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e
representantes dos segmentos mais impactados desde o início da pandemia do
coronavírus. “Essa aprovação permite que medidas emergenciais que amparam os
pequenos negócios possam ser reeditadas em pouco dias, como foi negociado com o
presidente Jair Bolsonaro e com o ministro Paulo Guedes. Um fôlego a mais para
um setor que tem registrado perdas consecutivas de faturamento”, comenta
Melles.
A abertura de crédito extraordinário também
permitirá que o governo coloque em prática a possibilidade de isenção do
pagamento de impostos por até seis meses para as micro e pequenas empresas das
atividades que mais tiveram perdas. “Durante a reunião que tivemos no Planalto
também foi aventada essa possibilidade. Para que isso acontecesse, essa
aprovação era necessária. Também será montado um grupo de trabalho, liderado
pelo Ministério da Economia e com participação do Sebrae, para que seja feito
um levantamento dos setores mais atingidos e que mais precisam dessa isenção”,
pontua o presidente do Sebrae.
Ainda segundo a 10ª edição da pesquisa, nessa
segunda onda, os setores de Turismo e Economia Criativa continuam entre
os mais impactados, mas agora juntaram-se a eles os de beleza, serviços de
alimentação e artesanato. Com o aumento da inadimplência e com a expectativa de
melhora da pandemia somente daqui a 17 meses (em média), a proporção de
empreendedores aflitos com o futuro da empresa chega a 57%, a mais alta desde a
edição da pesquisa realizada em setembro, quando 43% deles revelaram esse
sentimento.
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