O deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) protocolou um projeto de lei para anistiar as multas administrativas aplicadas pelo Poder Público aos comércios em todo o estado de São Paulo no período de enfrentamento à pandemia.
“Os comerciantes sofreram e ainda sofrem com as restrições. O fechamento
aos finais de semana e o horário de trabalho reduzido nos outros dias causaram
prejuízos a todos os estabelecimentos, resultando na demissão de milhares de
pessoas e no endividamento de muitos empreendedores. É um absurdo que o Governo
do Estado aplique multa aos trabalhadores nesse período tão difícil que
vivemos”, avalia o parlamentar.
O
PL prevê o perdão das dívidas de comércios essenciais e não essenciais que
foram multados por infringir o Plano São Paulo. O setor foi um dos que mais
investiu na adequação à nova realidade imposta, para atender da melhor maneira
possível seus clientes, evitando o risco de contaminação por conta da pandemia.
“Mesmo se adaptando, com as mudanças de fase toda a semana, criou-se uma
incerteza muito grande quanto ao funcionamento dos estabelecimentos. Os
comerciantes precisam gerar receita para sobreviver e pagar seus funcionários e
impostos. É injusto impedi-los de trabalhar, sendo que seguem à risca todas as
medidas sanitárias para prevenir o contágio do vírus”, argumenta
Coimbra.
O
projeto cita ainda o direito ao livre exercício do trabalho, previsto na
Constituição Federal, e recorda que o aumento do desemprego resulta no
crescimento da violência no estado, pois muitos chefes de família, sem renda,
acabam ingressando no mundo do crime para conseguir algum sustento. “Precisamos
manter os comércios em pleno funcionamento e retirar as multas que somente
oneram os comerciantes, permitindo o aumento da oferta de empregos à população
e melhorando a economia em todo o Estado de São Paulo”,
conclui o Tenente Coimbra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário