Quais são os riscos de não pagar os impostos da sua empresa?
O ano começou e, com ele, uma série de contas para
pagar. Em meio às dívidas acumuladas de 2020, a tentação de não pagar os
impostos é grande para boa parte dos empresários. Diante da urgência em honrar
compromissos com colaboradores e fornecedores, muitos acabam deixando as
pendências com o governo para mais tarde. No entanto, essa não é uma decisão
sábia. Isso porque deixar de pagar tributos acarreta em uma série de problemas
para a empresa.
A lista de consequências é enorme e vai desde a
incidência de multas até a impossibilidade de distribuição de lucros para os
sócios. A base de cálculo para os impostos varia de acordo com a atividade
exercida ou mesmo o regime tributário de cada empresa.
No entanto, a maioria das empresas que deixam de
pagar seus impostos são penalizadas com uma multa de 0,33% por dia de atraso,
podendo chegar a 20%. Se o atraso no pagamento for superior a um mês, além da
multa, incidem ainda juros de mora, que são cobrados já a partir do mês
seguinte à inadimplência. O cálculo considera a taxa Selic + 1%.
As empresas que não pagam impostos em dia também
ficam impedidas de participar de licitações públicas. Isso acontece quando ela
entra para o cadastro de inadimplentes. Assim, ela fica impossibilita de emitir
as certidões negativas exigidas nas licitações ou mesmo em concorrências de
grandes empresas. E, se a situação do caixa já não estava boa, imagine com
tantas restrições para trabalhar e conquistar novos clientes?
Soma-se a isso o fato que, com o avanço da
tecnologia, o Fisco vem aprimorando o monitoramento e o cruzamento de
informações das empresas. Caso o imposto fique muitos meses sem pagamento, a
empresa devedora pode sofrer o bloqueio de bens, que entram como garantia de
pagamento ao Fisco.
Outra dificuldade é em relação à obtenção de
empréstimos em instituições financeiras. Os bancos se recusam a emprestar
dinheiro para empresas que devem ao governo. Em muitos casos, vale mais a pena
solicitar um empréstimo para manter os impostos em dia do que arcar com as
consequências do não pagamento. Numa situação legal, a chance de uma empresa
conseguir um empréstimo a uma taxa de juros justa é muito maior.
Cabe destacar ainda que, dependendo da situação, a
empresa pode ser acusada de sonegação fiscal, o que é bem diferente de não
pagar os impostos em dia. Atrasar o pagamento é uma ilegalidade administrativa.
Já sonegar é um crime, conforme a Lei n.º 8.137/90 e
a n.º
4.729/65. A sonegação fica caracterizada quando se comprova que a empresa
omitiu ou alterou informações ao Fisco, visando benefício próprio.
Caso seja comprovada a sonegação, a multa pode
chegar a até 225% do valor devido mais juros da taxa Selic. Os sócios da
empresa também são responsabilizados criminalmente pela sonegação. Seus bens
particulares podem ser penhorados e, em casos extremos, há pena de reclusão de
dois a até cinco anos.
Por todas essas razões, fica evidente que não pagar
impostos em dia não é um bom negócio. A empresa que está com dificuldades
financeiras pode recorrer a um empréstimo ou mesmo solicitar a isenção de algum
tributo – benefício que pode ser concedido pela união, estado ou município
responsável pela cobrança.
Outra saída inteligente para o problema é fazer o
planejamento tributário, que considera se a empresa está no regime mais
adequado, busca oportunidades legais para reduzir a carga tributária e até
mesmo para recuperar impostos pagos a mais pela empresa.
Infelizmente, de acordo com o Instituto Brasileiro
de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 95% das empresas pagam mais
impostos do que deveriam. Isto porque a legislação tributária brasileira é
muito complexa, com mais de 40 mil leis tributárias em vigor.
Regina Fernandes - perita
contábil, trainer em gestão, mentora e responsável técnica da Capital Social, escritório de
contabilidade com 10 anos de atuação que tem como objetivo facilitar o dia a
dia do empreendedor. Localizado na cidade de São Paulo,
atende PMEs do Brasil inteiro por meio de uma metodologia de contabilidade
consultiva, efetiva e digital.
https://capitalsocial.cnt.br/
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