Obrigatoriedade vale para todos os laboratórios da
rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo
território nacional
O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira
(21/7), a Portaria Nº 1.792, que torna obrigatória a
notificação à pasta de todos os resultados de testes diagnóstico para detecção
da Covid-19. A obrigatoriedade vale para todos os laboratórios da rede pública,
rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional. A
notificação deverá ser realizada no prazo de até 24 horas a partir do resultado
do teste, mediante registro e transmissão de informações na Rede Nacional de
Dados em Saúde (RNDS).
De acordo com a
publicação, deverão ser notificados ao Ministério da Saúde todos os resultados
de testes diagnóstico realizados, sejam positivos, negativos, inconclusivos e
correlatos, em qualquer que seja a metodologia de testagem utilizada. Os
resultados de exames laboratoriais feitos pelos laboratórios privados devem ser
disponibilizados para os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) para
atualização e conclusão da investigação. A notificação ficará a cargo dos
gestores e responsáveis dos respectivos laboratórios e será fiscalizada pelo
gestor de saúde local.
Para os laboratórios públicos que fazem parte da
Rede Nacional de Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACENs) e que utilizam
o sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), a rotina não muda, pois o
Sistema GAL já está conectado com a RNDS. Já para os laboratórios públicos e
privados que não utilizam o GAL, estes terão até o dia 4 de agosto, 15 dias
após a publicação da portaria, para realizarem as adequações necessárias
relativas ao uso da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Estes laboratórios
deverão solicitar o uso da RNDS por meio do portal de serviços do Ministério da
Saúde, disponível no endereço eletrônico: https://servicos-datasus.saude.gov.br.
Serão disponibilizados aos laboratórios toda a documentação técnica e suporte
para eventuais dúvidas no endereço eletrônicO: https://rnds.saude.gov.br .
Para o Secretário
de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, a
portaria disciplina a notificação pelos laboratórios. “A partir da Rede
Nacional de Dados em Saúde será possível o compartilhamento de resultados de
exame da Covid-19 realizados em qualquer lugar do país, permitindo que os três
níveis de gestão do SUS tenham informações fidedignas sobre a notificação de
casos”, explicou o secretário de Vigilância em Saúde.
Além disso, a
expectativa é de que, por meio do aplicativo Conecte SUS, todos os cidadãos que
realizarem exames laboratoriais da Covid-19, terão acesso aos seus resultados.
A portaria alerta ainda que o não cumprimento da notificação ao Ministério da
Saúde poderá configurar infração sanitária, cuja prática poderá acarretar a
aplicação de penalidades, como advertência, multa ou interdição do
estabelecimento, sem prejuízo de outras sanções de natureza administrativa,
civil ou penal cabíveis.
REDE NACIONAL DE DADOS EM
SAÚDE
A Rede Nacional de
Dados em Saúde (RNDS), plataforma nacional de integração de dados em saúde, é
um projeto estruturante do Conecte SUS, programa do Governo Federal para a
transformação digital da saúde no Brasil. Ela foi criada com base nas
diretrizes da Estratégia da Saúde Digital, construída a partir da Política
Nacional de Informática e Informações em Saúde (PNIIS) e no documento
Estratégia e-Saúde para o Brasil.
Ao longo do seu
desenvolvimento, a RNDS irá se constituir na desejada infovia de saúde: uma
plataforma informacional de alta disponibilidade, segura e flexível, que favorecerá
o uso ético aos dados de saúde, permitindo, assim, o surgimento de novos
serviços, inovação, pesquisa e desenvolvimento que resultem em benefícios para
a população e para o Brasil.
TESTES REALIZADOS PARA
COVID-19
Até o dia 21 de
julho, foram realizados 2.536.552 milhões de exames de RT-PCR para Covid-19,
sendo que 1.406.132 na rede nacional de laboratórios de saúde pública e
1.130.420 nos principais laboratórios privados do país. Sobre os testes
sorológicos, segundo dados do sistema e-SUS Notifica, foram realizados no país
um total de 3.562.745 exames, sendo 3.286.382 testes rápido - anticorpo,
242.013 teste rápido – antígeno, 15.414 Elisa e 18.936 Eclia.
TESTES DISTRIBUÍDOS
Foram distribuídos
12,4 milhões de testes para Covid-19 aos estados de todo o país. Destes, 4,8
milhões são RT-PCR (biologia molecular) e 7,5 milhões testes rápidos
(sorológico).
Mais detalhes em: https://covid-insumos.saude.gov.br/paineis/insumos/painel.php
Luísa Schneiders
Agência Saúde
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