Agência suspendeu a cobertura mesmo com prescrição médica no último dia 17 de julho
Na manhã desta quinta-feira (30), o Idec (Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor) e outras três entidades de defesa do
consumidor oficiaram a ANS (Agência Nacional de Saúde) solicitando que os
planos de saúde incluam na lista de cobertura os exames sorológicos para
diagnóstico da Covid-19. Além do Instituto, assinam a carta a OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil), Associação Brasileira de Procons e o Fórum Nacional de
Entidades de Defesa do Consumidor.
No último dia 17 de julho, após recorrer à Justiça,
a ANS suspendeu a eficácia de uma normativa que incluía os exames sorológicos
para diagnóstico do coronavírus, sob o argumento de que precisa de mais
subsídios para tomar essa decisão. Contudo, o primeiro registro de exames para
detecção de anticorpo (chamados também de sorológicos) na Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária) datam de março deste ano, sendo que se
passaram ao menos três meses para que a ANS se posicionasse sobre eles.
O teste sorológico ficou na lista de rol de
procedimento dos planos apenas entre os dias 29 de junho e 17 de julho, período
em que a medida judicial que determinava a realização do exame teve
validade.
"Com menos de 20 dias tivemos duas diretrizes
com sinais opostos, o que gerou intensa sensação de insegurança e dúvidas sobre
o período em que a medida valeu, se há reembolsos ou não, se a cobertura
temporária será contada da liberação do exame ou sua realização", explicou
a coordenadora do programa de Saúde do Idec, Ana Carolina
Navarrete.
A situação fica ainda mais grave frente à
inquestionável dificuldade que os consumidores de planos de saúde têm
enfrentado diante da negativa de cobertura pelas operadoras, mesmo quando
munidos de prescrição médica.
Após a decisão de suspender a cobertura do exame
sorológico, o diretor-presidente em exercício na ANS Rogério Sacarabel Barbosa
foi chamado ao Congresso para explicar a medida. Três dias depois, a Agência
realizou uma audiência pública sobre o tema. A coordenadora do programa de
Saúde Idec participou dos dois eventos.
Ana Carolina defendeu a necessidade de cobertura do teste sorológico,
pois ele é usado para complementar o diagnóstico de Covid-19, especialmente
quando não é possível fazer o teste RT-PCR – que é feito a partir da
coleta de mucosa do nariz e da garganta. O PCR só detecta o vírus nos primeiros
dias da doença, já o sorológico permite saber se a pessoa teve contato com o
vírus mesmo depois de passadas as primeiras semanas das infecção.
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