Vem
aí o carnaval. Aeroportos entupidos, longas filas nos terminais e o medo de ter
voos cancelados e bagagens extraviadas. Você sabia que 22,7 milhões de malas
foram extraviadas em 2017, com prejuízo de R$ 8,5 bilhões?
O
programa para o carnaval deve seguir três “p” – planejamento, pesquisa e preço.
Por isso, o advogado Sérgio Tannuri, especialista na defesa do consumidor,
lista cinco principais direitos para quem vai viajar:
- O
valor da passagem aérea pode variar conforme o canal de comercialização
utilizado (loja física, internet, agência de viagem, balcão de aeroporto).
Utilize sites de comparação de preços de passagens para economizar.
- Quem
tem as suas malas furtadas ou extraviadas poderá pedir indenização pelos
danos morais que sofreu, com reparação por danos morais limitada ao valor
estipulado em convenções internacionais sobre o transporte aéreo ou fixada
em juízo com a finalidade de compensação.
- Pacote
de viagens - de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as agências e
operadoras de turismo são obrigadas a informar de maneira clara, ostensiva
e adequada todos os detalhes da viagem. Guarde anúncios e contrato com
tudo a respeito do produto vendido ou do serviço prestado.
- O
cancelamento programado de um voo e seus motivos devem ser informados
expressamente ao passageiro, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de
antecedência. Caso contrário, peça indenização por danos morais, de acordo
com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990)
- -
Atraso de voo são frequentes e decorrentes de vários motivos. É obrigação
das companhias aéreas fornecer aos passageiros: comunicação gratuita
(internet, wi-fi, telefonemas, fax etc.) para atraso de mais de 1h;
alimentação adequada (almoço, jantar, lanche, bebidas etc.) para atraso de
mais de 2h; e acomodação ou hospedagem, assim como o transporte do
aeroporto ao local de acomodação ou do hotel para atraso de mais de 4h.
Mais
informações na cartilha gratuita “Direitos
do consumidor nas viagens de avião”– http://www.pergunteprotannuri.com.br/pdfs/Cartilha_de_viagens_2.pdf
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