Nem a Justiça nem os setores bandidos das camadas dirigentes
endinheiradas (setores do mundo econômico e financeiro) ainda entenderam o
recado duro e contundente dado pelas urnas contra o velho sistema e seus
métodos criminosos.
As massas rebeladas estão triturando esse apodrecido sistema
de poder, seja ele de esquerda, de centro ou de direita. A Justiça faz parte
dele quando se comporta feudovassalicamente como aparato de sua proteção.
O mundo evoluiu, entramos na era digital (Revoluções 3.0 e
4.0) e a Justiça, particularmente a eleitoral, continua analógica, como se as urnas
eletrônicas e as Fake News não fossem capazes de gerar preocupação e prejuízos
para a democracia.
A Justiça desconsidera e mantem sua cegueira deliberada em
relação à capacidade corrosiva dos setores bandidos das camadas dirigentes (que
ora apoia a esquerda, ora o centro, ora a direita). O descompasso entre ela e a
população é imenso.
Grande parcela da sociedade civil, de outro lado, não mais
tolera a parcialidade e o descaramento de alguns juízes, ou mesmo membros do
Ministério Público, que misturam política com Justiça. Precisamos, com a
colaboração das próprias instituições, encontrar saídas para colocar ordem na
Casa. A bagunça está instalada.
Para evitar acusações genéricas, vejamos o péssimo exemplo
do ministro Gilmar, que não sai do Palácio Jaburu. É caso de disfuncionalidade
emblemática e patológica. Juiz, por força da Constituição brasileira, não é
consultor jurídico. Juiz não pode julgar casos de seus amigos, muito menos dos
patrocinadores dos seus eventos. Nenhum juiz pode, para se rebelar contra a
Lava Jato, arquivar inquérito sem ouvir o Ministério Público.
A Justiça vive de credibilidade. Ela não tem tanques de
guerra à sua disposição. Sem credibilidade a Justiça vira um zumbi errático.
Sem força e sem moral pode ser engolida em qualquer momento, como o foi na
Venezuela e no Peru, em décadas recentes.
Impõe-se, para a salvaguarda da Nação e da Democracia, uma
correção profunda e urgente no modus
procedendi dos atores da Justiça. Autocontenção para evitar novos abusos. Os
ministros do STF têm que divulgar um código ético de conduta, assumindo o
compromisso público de que irão segui-lo rigorosamente. E que o exemplo venha
em seguida. Aprende-se ética também pelo exemplo.
É crucial que a população volte a acreditar na Justiça, sobretudo
em tempos bicudos, impregnados de autoritarismos, voluntarismos e populismos.
Só contamos com a força dela para evitar uma eventual regressão à ditadura,
assim como violações sistemáticas aos direitos fundamentais. O Brasil não pode
se transformar numa Venezuela nem pode copiar Filipinas, cujo presidente só tem
um ressentimento, que são seus assassinatos quase diários.
Chega de juiz se transformar em comentarista político,
econômico ou social. Chega de votos anunciados pela imprensa. Juiz fala no
processo. Chega de ofensas recíprocas entre magistrados, como se tivessem numa
arquibancada futebolística.
Em vários momentos da nossa História constitucional, quando
mais precisamos da atuação firme do Judiciário em defesa da Constituição e da
Democracia, posicionando-se contra desmandos praticados pelas facções bandidas
das elites ou camadas dirigentes (de esquerda, de centro e de direita), o
Judiciário se acovardou, cumprindo papel vassálico de proteção dos senhores neofeudais
cleptocratas.
Na hora de tirar Renan Calheiros da presidência do Senado,
porque tinha se transformado em réu, o STF falhou. Na hora do impeachment da
Dilma fracionaram uma norma constitucional infracionável e preservaram seus
direitos políticos. Na hora de eliminar do Senado Aécio Neves por ter pedido
propina de R$ 2 milhões à JBS o STF se curvou às forças bandidas de alguns
setores dos dirigentes da Nação e se tornou conivente com o abuso.
Se de um lado falha, de outro a Justiça também tem exemplos
positivos. Impediu a manobra da posse do Lula como ministro da Dilma, impediu a
posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho, julgou inconstitucionais
as abusivas conduções coercitivas da Lava Jato, revogou algumas prisões
preventivas excessivas etc.
Quando tudo parece estar entrando em colapso, é da Justiça
que temos que nos valer para a preservação de algumas conquistas civilizatórias
como são a democracia, os direitos e as liberdades fundamentais, o Estado de
Direito, a divisão dos poderes e, sobretudo, a sinalização de que o povo
brasileiro tem um futuro melhor.
LUIZ FLÁVIO GOMES - jurista e deputado federal eleito por
SP. Estou no f/luizflaviogomesoficial. WhatsApp: (11) 99261-8720
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