É por meio das denúncias que o Simesp consegue
atuar em defesa da categoria, seja pela da Justiça ou negociando diretamente
com as OSs e administração pública
O
montante de 68,5% das denúncias recebidas pelo Simesp, no período de maio de
2017 a maio deste ano, envolve problemas com organizações sociais (OSs). Os
motivos são os mais diversos, como atrasos dos pagamentos e do 13º, demissões
de médicos CLT para contratação de pessoa jurídica (PJ), falta de aplicação do
reajuste conforme estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), falta
de condições para atendimento devido à sobrecarga de trabalho, falta de insumos
ou até mesmo demissões em massa devido à troca de gestão de organizações
sociais.
Para se ter uma ideia, das 130 denúncias recebidas no período, 89 relatam algum dos problemas elencados acima. Isso significa que aproximadamente sete em cada dez denúncias são de médicos com vínculo a organizações sociais (OSs). Segundo levantamento feito pelo Simesp, são cerca de 16 OSs em ao menos 12 cidades do estado, incluindo a capital (veja tabela abaixo). As denúncias recebidas contra a administração direta (prefeituras e estado) ficaram em segundo lugar no ranking, com 19%. Já o setor privado chegou a 7%, instituições filantrópicas a 4% e consórcios a apenas 1%.
Em Guarulhos, por exemplo, os profissionais concursados denunciaram que foram assediados a abrir mão dos vínculos com a prefeitura para serem contratados como PJ pelo Instituto Gerir, OS que assumiu a gestão do Hospital Municipal de Urgência (HMU), do Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (HMCA) e da Policlínica Paraventi, em maio do ano passado. Na ocasião, o presidente do Sindicato, Eder Gatti, questionou tal postura da administração ao secretário municipal de Saúde, Sérgio Iglesias, que negou o fato durante uma reunião no final daquele mesmo mês.
Para se ter uma ideia, das 130 denúncias recebidas no período, 89 relatam algum dos problemas elencados acima. Isso significa que aproximadamente sete em cada dez denúncias são de médicos com vínculo a organizações sociais (OSs). Segundo levantamento feito pelo Simesp, são cerca de 16 OSs em ao menos 12 cidades do estado, incluindo a capital (veja tabela abaixo). As denúncias recebidas contra a administração direta (prefeituras e estado) ficaram em segundo lugar no ranking, com 19%. Já o setor privado chegou a 7%, instituições filantrópicas a 4% e consórcios a apenas 1%.
Em Guarulhos, por exemplo, os profissionais concursados denunciaram que foram assediados a abrir mão dos vínculos com a prefeitura para serem contratados como PJ pelo Instituto Gerir, OS que assumiu a gestão do Hospital Municipal de Urgência (HMU), do Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (HMCA) e da Policlínica Paraventi, em maio do ano passado. Na ocasião, o presidente do Sindicato, Eder Gatti, questionou tal postura da administração ao secretário municipal de Saúde, Sérgio Iglesias, que negou o fato durante uma reunião no final daquele mesmo mês.
São Paulo
Na
capital paulista, o atraso no pagamento dos médicos que trabalham com vínculo a
OSs já estava se tornando recorrente todo final de ano, quando a prefeitura
deixava de fazer o repasse das verbas. Contudo, em 2017, com o anúncio do corte
de 25% do orçamento na Secretaria Municipal da Saúde (SMS), sendo que 7,2%
seria da verba destinada às OSs, esse problema foi antecipado.
Na época, os médicos que trabalhavam para a OS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) tiveram seus salários de maio atrasados em períodos que variaram de sete a 16 dias. Só no dia 22 de junho foi confirmado que os vencimentos foram pagos. O não pagamento ocorreu devido à falta de repasse da prefeitura, pois o convênio com a OS é de R$ 15 milhões, mas o valor pago correspondia a pouco mais de R$ 7 milhões apenas.
O atraso atingiu cerca de 340 profissionais das Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) Ermelino Matarazzo, Itaquera, Jabaquara, Pirituba, Tatuapé e Vila Nhocuné; além de médicos dos prontos-socorros Ermelino Matarazzo, Pirituba e Saboya.
“Se não há recursos é porque a gestão municipal não está fazendo o financiamento adequado das unidades. A SPDM é uma intermediária, o que não tira sua obrigação de pagar corretamente os profissionais contratados. A organização social precisa pagar os vencimentos atrasados e a prefeitura precisa arcar com sua responsabilidade com a saúde pública municipal”, disse Eder Gatti, presidente do Simesp, na ocasião.
A partir daí, as coisas só pioraram. Em setembro de 2017, o então secretário de Saúde, Wilson Pollara, anunciou em debate realizado pelo Simesp que iria reestruturar a saúde municipal e que haveria apenas “adequação de alguns serviços”, sem fechamento de unidades. Somente em março deste ano, a prefeitura assumiu o fechamento de 108 AMAs, nesse período as denúncias de sobrecargas nos serviços e filas de espera de mais 6h em prontos-socorros só aumentaram.
O Simesp denunciou os problemas ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e ao Ministério Público Estadual, que fiscalizou as unidades e constatou que a população estava sofrendo com a desassistência, já que não foram inclusos na rede serviços que prestassem atendimento equivalente ao das AMAs. A pressão do MP fez Pollara voltar atrás e, no dia 3 de maio deste ano, ele se comprometeu em reverter os efeitos da “reestruturação”. Contudo, mesmo após a promessa, as denúncias não cessaram, os médicos que trabalhavam na prefeitura com vínculo empregatício às OSs continuavam sendo demitidos e outros ainda estavam sendo assediados para voltar a atender como PJ.
Na época, os médicos que trabalhavam para a OS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) tiveram seus salários de maio atrasados em períodos que variaram de sete a 16 dias. Só no dia 22 de junho foi confirmado que os vencimentos foram pagos. O não pagamento ocorreu devido à falta de repasse da prefeitura, pois o convênio com a OS é de R$ 15 milhões, mas o valor pago correspondia a pouco mais de R$ 7 milhões apenas.
O atraso atingiu cerca de 340 profissionais das Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) Ermelino Matarazzo, Itaquera, Jabaquara, Pirituba, Tatuapé e Vila Nhocuné; além de médicos dos prontos-socorros Ermelino Matarazzo, Pirituba e Saboya.
“Se não há recursos é porque a gestão municipal não está fazendo o financiamento adequado das unidades. A SPDM é uma intermediária, o que não tira sua obrigação de pagar corretamente os profissionais contratados. A organização social precisa pagar os vencimentos atrasados e a prefeitura precisa arcar com sua responsabilidade com a saúde pública municipal”, disse Eder Gatti, presidente do Simesp, na ocasião.
A partir daí, as coisas só pioraram. Em setembro de 2017, o então secretário de Saúde, Wilson Pollara, anunciou em debate realizado pelo Simesp que iria reestruturar a saúde municipal e que haveria apenas “adequação de alguns serviços”, sem fechamento de unidades. Somente em março deste ano, a prefeitura assumiu o fechamento de 108 AMAs, nesse período as denúncias de sobrecargas nos serviços e filas de espera de mais 6h em prontos-socorros só aumentaram.
O Simesp denunciou os problemas ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e ao Ministério Público Estadual, que fiscalizou as unidades e constatou que a população estava sofrendo com a desassistência, já que não foram inclusos na rede serviços que prestassem atendimento equivalente ao das AMAs. A pressão do MP fez Pollara voltar atrás e, no dia 3 de maio deste ano, ele se comprometeu em reverter os efeitos da “reestruturação”. Contudo, mesmo após a promessa, as denúncias não cessaram, os médicos que trabalhavam na prefeitura com vínculo empregatício às OSs continuavam sendo demitidos e outros ainda estavam sendo assediados para voltar a atender como PJ.
Interior
Os
problemas que envolvem as organizações sociais não estão restritos à capital e
à região metropolitana do estado. Em Ourinhos, por exemplo, cidade que fica a
376 km da capital, os médicos que atuam no Ambulatório Médico de Especialidades
(AME) e eram contratados pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e
Hospitalar (Famesp) não tiveram reajuste salarial de 9,62% conforme a Convenção
Coletiva de Trabalho de 2016, e a OS Santa Casa de Assis, que assumiu os
contratos dos profissionais em outubro de 2017, também não arcou com a dívida a
dívida trabalhista. O Simesp entrou com uma ação na Justiça e o processo está
em andamento.
CPI das OSs
O
número de denúncias se tornou tão amplo que não é à toa que a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) instaurou, no começo de fevereiro,
uma CPI para “apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com
organizações sociais, pelas prefeituras e pelo governo do estado de São Paulo”.
Os problemas investigados pela Alesp vão além das questões de irregularidades trabalhistas, como denunciadas ao Simesp. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) apontou 23 irregularidades nos contratos, como a contratação de empresas de parentes de dirigentes das OSs sem a realização de um processo de seleção e o pagamento de despesas sem qualquer relação com o serviço prestado.
O Simesp é contra a terceirização dos serviços públicos, tanto para gestão quanto para provimento de recursos humanos. “Defendemos que o SUS seja 100% público, com valorização dos profissionais e contratados por meio de concurso. Não com contratos de emergência e com baixíssimos salários como o que está sendo praticado no estado de São Paulo”, defende o presidente do Simesp.
Os problemas investigados pela Alesp vão além das questões de irregularidades trabalhistas, como denunciadas ao Simesp. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) apontou 23 irregularidades nos contratos, como a contratação de empresas de parentes de dirigentes das OSs sem a realização de um processo de seleção e o pagamento de despesas sem qualquer relação com o serviço prestado.
O Simesp é contra a terceirização dos serviços públicos, tanto para gestão quanto para provimento de recursos humanos. “Defendemos que o SUS seja 100% público, com valorização dos profissionais e contratados por meio de concurso. Não com contratos de emergência e com baixíssimos salários como o que está sendo praticado no estado de São Paulo”, defende o presidente do Simesp.
Nenhum comentário:
Postar um comentário