Nos últimos anos, mesmo em meio à grave crise econômica mundial, o
fluxo do comércio internacional brasileiro cresceu mais de 70%, ampliando o
volume de importações e exportações em portos, aeroportos e postos de fronteira
em todo o país. Cresceu também o número de veículos e pessoas cruzando nossas
fronteiras.
A ampliação do fluxo de pessoas, mercadorias e veículos que
ingressam e saem do país por portos, aeroportos e pontos de fronteira também
traz outros desafios e exige o aprimoramento dos meios de controle realizados
pelo Estado. Até porque, não foi apenas o fluxo legal de mercadorias que
cresceu. Nos últimos anos, cresceram também as apreensões de contrabando,
descaminho, drogas, armas, munições e outras mercadorias que ingressaram
ilegalmente no país.
Mesmo diante de inúmeras dificuldades como a falta de servidores
nas unidades que realizam fiscalização e o controle aduaneiro, em 2015,
conforme o último Balanço Aduaneiro divulgado pela Receita Federal, foram
realizadas 3.144 operações de vigilância e repressão ao contrabando e
descaminho, que resultaram na apreensão de mais R$ 1,8 bilhão em mercadorias.
Em 2015, foi registrado aumento de 43,16%, em valor comparativo com o ano de
2014, de apreensão de armas e munições. Também houve, no mesmo ano, apreensões
de 2,4 toneladas de maconha e 1,7 tonelada de cocaína, resultados que reforçam
o papel da Receita Federal como instituição vinculada ao combate de crimes
transfronteiriços e ao enfrentamento de ameaças à segurança, materializadas por
crimes como contrabando e tráfico de drogas.
Pesquisas recentes apontam que o Brasil perde bilhões de reais
todos os anos com subfaturamento de exportações e do superfaturamento de
importações, com o contrabando e o descaminho. O Instituto de Ética
Concorrencial (Etco) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade
(FNCP) estimam que o Brasil perde, com a sonegação e outros prejuízos
provocados pelo contrabando, R$ 100 bilhões ao ano. O relatório produzido pela
Global Financial Integrity (GFI) estima que de 2003 a 2012, o Brasil tenha
perdido US$ 217 bilhões, cerca de US$ 21 bilhões ao ano, com crimes de
corrupção, lavagem de dinheiro, mas, principalmente, por meio do subfaturamento
de exportações e do superfaturamento de importações.
Já o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras
(Idesf) mostrou que o governo federal deixou de arrecadar R$ 10 bilhões em
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação (II),
entre 2011 e 2014, por conta do contrabando. O Idesf concluiu que a arrecadação
de somente esses dois impostos teria um acréscimo de R$ 3 bilhões anualmente se
a Operação Ágata – esforço integrado das Forças Armadas e mais de quarenta
órgãos de fiscalização, entre eles a Receita Federal – ocorresse sem
interrupção durante todo o ano. Segundo o estudo, o gasto com a Operação é de
aproximadamente R$ 1,1 milhão por dia, ou R$ 401,5 milhões ao ano.
Não se trata de ampliar a arrecadação, mas de dotar as
instituições de Estado da capacidade necessária para atuar como facilitadora do
comércio internacional e, ao mesmo tempo, ampliar os meios de fiscalização e
controle, fortalecendo o combate a crimes transfronteiriços como o contrabando,
o descaminho e o tráfico de drogas, reduzindo o ingresso de armamentos que são
utilizados pelo crime organizado. Ações, portanto, que estão diretamente associadas
à redução da violência.
Nesse sentido, precisamos urgentemente trazer para a agenda
nacional o debate sobre o controle de fronteiras. Não podemos mais ficar reféns
de acontecimentos dramáticos como os que ocorreram em São Paulo, Rio de
Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e mais recentemente no Amazonas,
quando o crime organizado promoveu ataques às forças policiais, passou a
controlar áreas de grandes cidades e a promover massacres em presídios como
demonstrações de poder. Agora, o foco está voltado para a falta de controle das
fronteiras na região norte, que permitiu que grupos criminosos se utilizassem
da fragilidade da fiscalização para dominar o tráfico de drogas.
Como forma de contribuir para este debate, ao longo dos últimos anos,
os Analistas-Tributários da Receita Federal têm promovido diversas ações. Mais
intensamente, desde 2010, com o projeto “Fronteiras Abertas”, temos denunciado
o abandono das fronteiras. Agora, para dimensionar o desafio que é controlar o
fluxo do comércio internacional que ocorre pelos portos, aeroportos e
fronteiras secas do país, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
lançam o “Fronteirômetro”. Com essa nova ferramenta, os Analistas-Tributários
apresentam projeções do volume de cargas, pessoas e veículos que ingressam e
saem do país, dando à sociedade uma ideia de quantitativo no exato momento em
que a consulta for feita.
Com o “Fronteirômetro” também mostramos a importância da
fiscalização e do controle aduaneiro, e os desafios impostos pelo crescimento
do fluxo do comércio. Pretendemos ampliar o debate sobre a importância das
ações de fiscalização e controle de nossas fronteiras e mostrar a dimensão do
desafio enfrentado pelos órgãos que atuam no controle de fronteiras e comércio
exterior. Seguramente, o enfrentamento da violência só será efetivo no país
quando a sociedade e as autoridades entenderem que o controle de fronteiras
deve ser encarado como prioridade da agenda nacional.
Geraldo Seixas – Presidente do Sindicato
Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)
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