IPEM-SP fiscaliza lâmpadas incandescentes

Com o objetivo de garantir que o consumidor adquira produtos que estão dentro das determinações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), órgão delegado do Inmetro que tem como finalidade proteger o consumidor, também fiscaliza lâmpadas incandescentes no comércio de pequeno, médio e grande porte no Estado de São Paulo.

Desde 1 º de julho lâmpadas incandescentes com potência de 41 até 60W que não atenderem a níveis mínimos de eficiência energética deixarão de ser comercializadas no país. De acordo com o Inmetro, a regulamentação visa elevar a participação no mercado de tecnologias com maior eficiência, de acordo com o Plano de Metas estabelecido na Portaria interministerial n.º 1007/2010, assinada pelos Ministérios de Minas e Energia (MME); Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e o da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que determina a fiscalização deste produto no mercado.

Na mesma data entrou em vigor o prazo para restrição da fabricação e importação de lâmpadas de 25 a 40w, que terão de atender novos índices de eficiência.

A medida adotada está em harmonia com a legislação elaborada pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), coordenado pelo Ministérios de Minas e Energia (MME), que determina ao Inmetro a fiscalização no mercado.

Na falta das lâmpadas incandescentes, uma boa opção para o consumidor é optar pelas fluorescentes compactas, que duram de 8 a 10 vezes mais e consomem 4 vezes menos energia que as incandescentes ou as lâmpadas LED, que os fabricantes indicam durar 25 mil horas ou mais.

Confira abaixo os números do IPEM-SP, referente às fiscalizações neste segmento:

-        Total de lâmpadas de uso doméstico incandescente fiscalizadas (entre 2013 a 30 de junho de 2016): 100.200

-        Total de lâmpadas de uso doméstico incandescente irregulares (entre 2013 a 30 de junho de 2016): 1.110

-        Total de estabelecimentos fiscalizados (entre 2013 a 30 de junho de 2016): 2.440

-        Total de estabelecimentos fiscalizados com irregularidades (entre 2013 - 30 de junho de 2016): 15

A ação da autarquia tem a finalidade de verificar se as lâmpadas fluorescentes, lâmpadas halógenas, lâmpadas LED, lâmpadas incandescentes decorativas, variadores de luminosidade e luminárias de emergência estavam sendo comercializadas em conformidade com as determinações do Inmetro.

As lâmpadas fluorescentes devem ter a etiqueta nacional de eficiência energética e marcações obrigatórias na embalagem e corpo do produto. Para as lâmpadas halógenas, lâmpadas LED, lâmpadas incandescentes decorativas, variadores de luminosidade e luminárias de emergência apenas são necessárias marcações obrigatórias. Dentre as principais informações obrigatórias estão o nome, marca ou logotipo do fabricante ou importador; tensão a que se destinam em volt (V) e potência máxima expressa em watt (W).

Para as lâmpadas LED, com dispositivo integrado à base, também em 17 de junho deste ano, entrou em vigor uma nova determinação que os fabricantes e importadores só poderão comercializar esse produto com a etiqueta nacional de eficiência energética. Para o comércio varejista e atacadista essa determinação valerá a partir de 17 de março de 2017. 

Nos casos de autuação, os fabricantes e estabelecimentos com produtos irregulares têm o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao IPEM-SP. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Os valores valem para primários e com apresentação de defesa, podendo dobrar na reincidência.

Em casos de dúvida, desconfiança ou se o consumidor encontrar irregularidades, entre em contato com o serviço da Ouvidoria do IPEM-SP pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.

Orientação para o consumo

O IPEM-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para o download do guia acesse http://goo.gl/jYpCEk, aproveite e conheça outras publicações do IPEM-SP no link: http://goo.gl/Waw0P1.

IPEM-SP

O IPEM-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carros para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também garantir que o consumidor leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.