Ação é
alusão ao Dia Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, marcado para este
sábado, 30 de julho
Com o objetivo de
conscientizar e promover um debate público sobre o enfrentamento e o combate ao
tráfico de pessoas, Palácio dos Bandeirantes, Secretaria Estadual da Justiça,
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, entre outros órgãos públicos iluminam
esta semana as fachadas dos seus prédios de azul, em alusão a Campanha da ONU
Coração Azul.
Ação marca o dia Dia
Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, marcado para este sábado, 30 de
julho. Seguida em vários países, a iniciativa foi criada pela ONU e
desenvolvida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). No
Brasil, desde 2009, o Governo do Estado de São Paulo participa de ações sobre o
tema. Em 2014 tornou-se o representante da Rede Nacional de Núcleos e Postos de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas junto ao Comitê Nacional de Enfrentamento
ao Tráfico de Pessoas.
A campanha busca
sensibilizar, despertar a solidariedade com as vítimas e encorajar a sociedade
a participar do combate a este crime. Conceitua-se o tráfico de pessoas toda
forma de recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de
seres humanos mediante o uso da força, de formas de coação, de fraude ou
engano, ou de abuso de autoridade, incluindo a aceitação de pagamentos ou
benefícios pela entrega da pessoa sobre a qual tenha autoridade. Isso pode
acontecer para vários fins, como exploração sexual, trabalho equivalente ao de
escravo, extração de órgãos humanos e adoção ilegal.
Programa Estadual de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
O Estado de São Paulo
instituiu o Programa Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por meio
do Decreto Estadual nº 54.101, de 12 de março de 2009* a fim de desenvolver
ações em todo o Estado, por meio dos Comitês Estadual e Regionais.
O Programa é subordinado
ao Gabinete do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania e é coordenado
pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), responsável pela
integração do poder público com a sociedade civil organizada para promoção de
projetos e ações de defesa dos direitos humanos no enfrentamento ao tráfico de
pessoas.
Com o intuito de
sensibilizar e informar a sociedade, além da iluminação das fachadas dos
prédios o NETP promoverá, na próxima sexta-feira (29), o I Simpósio Estadual de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que acontecerá na Associação dos Advogados
de São Paulo (AASP), na Rua Álvares Penteado, nº 151, Térreo, Centro, São
Paulo/SP. As inscrições podem ser efetuadas pelo site da Secretaria da Justiça
e da Defesa da Cidadania.
*alterado pelo Decreto Estadual
nº 60.047, de 10 de janeiro de 2014.
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