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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Mobilização virtual pressiona por regulamentação de Audiência de Custódia no Brasil

Campanha do Instituto Sou da Paz no site ‘Panela de Pressão’ tenta destravar projeto de lei federal em tramitação no Senado há quatro anos

O Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade das chamadas audiências de custódia dentro de um prazo de 24 horas, que tramita há quatro anos no Senado, é alvo de uma campanha de mobilização virtual liderada pelo Instituto Sou da Paz. Por meio do site ‘Panela de Pressão’, qualquer cidadão pode participar com o envio de um email de pressão aos senadores. Em setembro de 2015 foi aprovado no Senado, mas diante da apresentação de um recurso com novas emendas. Em outubro o projeto voltou para análise nas mesmas três comissões e está pronto para a apreciação do Plenário do Senado Federal.

Na cidade do Rio de Janeiro, uma pesquisa realizada em 2013 revelou que 54% de todos os 7.734 casos de prisão provisória mostraram-se indevidas ou desnecessárias após a sentença. Incentivadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), várias capitais brasileiras já realizam projetos-piloto de audiência de custódia desde fevereiro de 2015. No Maranhão, por exemplo, o uso da prisão provisória caiu de 90% para 50% do total de detidos logo nos primeiros meses. “Infelizmente, não é o que acontece no Brasil todo, onde mais de 250 mil pessoas respondem presas por acusações, aguardando por meses até seu primeiro contato com o juiz, quando terão a chance de contar sua versão dos fatos”, comenta Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz.







Para mais informações, acesse: http://paneladepressao.nossascidades.org/campaigns/755

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