Efetividade no Direito à Educação

O artigo 205 da Constituição Federal dispõe que a Educação é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida com a coparticipação da sociedade. O Estado, portanto, necessita estruturar-se para prover serviços educacionais a todos, exercendo o regime de colaboração entre os entes federados e a divisão de recursos determinada pela Constituição da República. 

O direito à Educação estabelecido na Constituição busca o integral desenvolvimento da pessoa, preparando-o para o exercício da cidadania e qualificando-a para o mundo do trabalho. É evidente a necessidade de o processo educativo estabelecer relações com o contexto dos alunos, promovendo a construção do conhecimento de forma democrática, crítica e permeável, pois sem essa exigência pedagógica, a Educação se faz apenas para cumprir o dispositivo legal da obrigatoriedade de oferta, sem suporte na realidade. 

Eis aqui uma dificuldade que se faz amplamente administrativa, a oferta de Educação pelo Estado estar atrelada a moldes, finalidades e princípios, nem sempre pautados no aluno. Em muitos casos, atribui-se mais importância às metas do que ao processo educativo. O foco acaba concentrado em questões políticas, e não no aprendizado de cada educando. 

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi instituído como uma tentativa de mensurar a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. A partir do Ideb, os sistemas municipais, estaduais e federal de ensino passam a ter metas a serem atingidas. Excelente iniciativa. Entretanto, apenas a obtenção de boa nota não deve ser objetivo principal do Estado, uma vez que a grande inquietação da Administração Pública necessita ser o aprendizado regulado pelas finalidades previstas na Constituição, que contempla, no direito à Educação, a qualidade pedagógica que permita ao aluno aprender a aprender, enfrentar situações problema e identificar-se com a realidade. 

A inoperância ou omissão da Administração Pública diante do que é e como é lecionado caracteriza retrocesso desse direito fundamental, ao passo que assim, jamais se permitirá atingir a essência do direito à Educação. Para que o sistema educacional logre êxito, o Estado precisa ir além da mera oferta – é fundamental o rigor quanto à qualidade deste ensino, buscando desenvolver cidadãos capazes de tomar as suas próprias decisões e de admitir as responsabilidades resultantes delas, ampliando competências e habilidades do sujeito, a ponto de torná-lo um ser autônomo. 

Milena Kendrick Fiuza - gerente pedagógica do Sistema Positivo de Ensino.

Medicina: constante evolução requer atualização permanente dos profissionais

A Medicina avança dia após dia, renovando o conhecimento constantemente, em todas as especialidades. Com os avanços da tecnologia e a globalização, as descobertas e novas condutas são imediatamente disseminadas no mundo inteiro, cabendo aos especialistas manterem-se atualizados, cientes dos avanços, a fim de oferecer o que há de mais avançado a seus pacientes. 

Desta maneira, a participação em congressos, sejam eles regionais, nacionais ou internacionais, é a principal forma de estar em permanente contato com os avanços de cada especialidade, incluindo a oncologia.

"É importante que os profissionais que cuidam e tratam os pacientes que estão com tumores malignos, com câncer, que estejam sempre atualizadas para oferecer o melhor tratamento", afirma o Dr. Arnaldo Urbano Ruiz, cirurgião oncológico especializado em doenças do peritônio. 

Além dos congressos, os boards, situações que reúnem especialistas presencialmente, ou por meio de vídeo conferências, são ferramentas importantíssimas no dia a dia dos médicos.

"Antes de tomar uma decisão sobre determinado paciente, discutimos o caso com outros colegas da mesma especialidade, ou com oncologistas clínicos, radioterapeutas, especialmente nos casos mais complexos, como por exemplo quando um paciente tem mais de um tumor ao mesmo tempo, ou teve um tumor e agora tem outro tumor, diferente. São situações que fogem do nosso dia-a-dia e não podemos ter vergonha de querer o melhor para o nosso paciente", explica.

Nestas reuniões, a identidade do paciente não é revelada por motivos éticos. O objetivo é encontrar o melhor tratamento, a melhor conduta para aquele paciente.

"Os boards são muito mais do que uma segunda opinião. Buscamos um consenso entre diversos especialistas da nossa confiança, que juntos, decidem por qual caminho seguir, qual a melhor conduta." 

Para que estas discussões sejam ainda mais produtivas, é importante que todos os especialistas se mantenham sempre atualizados em suas áreas de atuação, frequentando congressos de suas especialidades e acessando artigos em revistas científicas conceituadas. 

"A atualização profissional contínua nos permite rever conceitos, consolidar conhecimentos antigos, relembrar aprendizados que não vemos todos os dias, bem como aprender coisas novas", finaliza.

Pesquisa avalia ocorrência de microplásticos no trato digestivo da sardinha

Aliada a outros fatores, exposição pode interferir no ciclo de vida do peixe

Itajaí - Um estudo produzido no curso de Oceanografia da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) avaliou a presença de microplásticos no trato digestivo da sardinha-verdadeira e da sardinha laje, espécies provenientes das regiões sul e sudeste do país. Da amostra analisada, 81% apresentou fibra e fragmento no aparelho digestivo. Pesquisas indicam que aliados a outros fatores, esses poluentes podem interferir no ciclo de vida da sardinha, um dos recursos pesqueiros mais comercializados e consumidos no Brasil. 

A pesquisa realizada pela acadêmica do curso de Oceanografia, Camila Hagelund, foi orientada pela professora Patrícia Fóes Scherer Costódio. A docente explica que a avaliação foi feita no trato digestivo (estômago e intestino) dos organismos, órgãos que em geral não são ingeridos pelas pessoas e, por isso, podem não afetar diretamente na alimentação. Mais importante do que isso, de acordo com Patrícia, é o impacto que esses microplásticos podem causar em toda a cadeia trófica, podendo ser tóxicos, ameaçando as espécies e a biodiversidade expostas a esses materiais.

As amostras de sardinha foram obtidas no Laboratório de Oceanografia Biológica, por meio do projeto do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Para quantificar o plástico nas sardinhas utilizou-se a metodologia de digestão do trato digestivo com o ácido hidróxico de potássio, seguido de filtração em filtro de fibra de vidro. Como resultado, foram encontrados 97 microplásticos de diferentes categorias, sendo 92,78% do tipo fibras e 7,21% do tipo fragmento. As áreas amostradas ocupam 2,2% do território nacional e abrangem parte dos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, formada por 464 municípios, com densidade demográfica cerca de três vezes maior do que a média brasileira. Houve maior quantidade de microplásticos nas espécies coletadas na área localizada mais próxima da costa do que na região mais distante, o que segundo as pesquisadoras reflete a influência da ação do ser humano para o ambiente marinho.

“Há poucos trabalhos publicados no Brasil sobre a ocorrência de microplástico nos estômagos de peixes de interesse comercial. Artigos internacionais e nacionais indicam a interferência desta ingestão, nos aspectos de ciclo de vida de diferentes organismos. Como a sardinha é um organismo filtrador, alimenta-se exclusivamente de plâncton, está mais sujeita à ingestão acidental destas partículas", afirma a professora-orientadora.