Para
que serve o financiamento público à inovação corporativa?
O financiamento destinado para aplicabilidade na
inovação vem corroborar com a disponibilidade de recursos financeiros de tal
forma que as intenções possam sair do papel ou do plano estratégico, de forma
que, de fato, venham a ser realizadas.
O financiamento permitirá que a empresa destine um
orçamento exclusivo para estratégias de crescimento, ampliação e aumento ou
melhorias no portfólio de produtos, assim como a inovação em processos
industriais. Esse elemento vem se destacando cada vez mais na necessidade de
automatizações tecnológicas e otimizações fabris. Além disso, apoiará a empresa
na elaboração de projeções de curto e longo prazo e definições estratégicas da
inovação.
- Como
surgiu este mecanismo no Brasil?
O BNDES teve a sua fundação em 1952, onde iniciou
apoiando a agricultura, indústria, infraestrutura, comércio e serviços,
oferecendo condições especiais para micro, pequenas e médias empresas.
Em 8 de março de 1965, através do Decreto Nº
55.820, foi criado o “Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas
- FINEP”. A FINEP, nesta época, foi destinada a financiar os estudos e
programas necessários à definição dos projetos de modernização e
industrialização.
Em 31 de julho de 1969, através do Decreto-Lei
0719, foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico –
FNDCT, no âmbito do Ministério do Planejamento, com a finalidade de dar apoio
financeiro aos programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico
e tecnológico, notadamente para implantação do Plano Básico de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - PBDCT.
- Quais
são os tipos de financiamentos mais comuns?
Dentre as principais linhas de crédito direto,
citamos a FINEP, que destina as linhas voltadas para a inovação em
desenvolvimento de novos produtos e processos, pesquisas básicas e aplicadas e
programas para startups.
As linhas do BNDES estão voltadas para planos de
modernização e expansão, aumento da eficiência produtiva, ampliação fabril,
sustentabilidade ambiental e crescimento sustentável.
Além do crédito direto, as empresas podem ainda
contar com os agentes financeiros regionais que operam na Linha Finep
Inovacred, Aquisição Inovadora, dentre outras ofertadas por estes agentes.
- Quais
são as taxas de juros médias e condições de pagamentos?
Para linhas voltadas para inovação aplicadas ao
Programa Mais Inovação, as taxas são aplicadas a partir de TR (Taxa
Referencial) +2% podendo variar até 5,5%.
As taxas, prazos de carência e amortização e a
participação dos bancos nos projetos podem sofrer alterações de acordo com
novas diretrizes que podem ser aplicadas por estes bancos.
- Por
quais motivos as empresas não buscam este recurso com mais frequência?
A solicitação de crédito depende do plano
estratégico de cada empresa no quesito da necessidade de buscar recursos
externos para disponibilizar novos desenvolvimentos ou aumento da capacidade
produtiva. Por sua vez, este processo exige um planejamento, pois de fato a
empresa adquirirá um financiamento que será pago a longo prazo.
Para acesso aos recursos não-reembolsáveis,
dependerá da publicação dos Editais ou Chamadas Públicas, porém exigirá
projetos com risco tecnológico maior.
- Quais
foram os maiores avanços destes incentivos nos últimos anos?
O lançamento dos Programas Mais Inovação e Brasil
Mais Produtivo, além de outras frentes de acesso ao financiamento liberadas
neste ano de 2024. O retorno de linhas atrativas disponibilizadas pelo BNDES já
movimentou grandes operações de inovação para as empresas, o que não era visto
nos últimos 8 anos.
- Hoje,
quais empresas são elegíveis ao financiamento?
Todas as empresas, desde as micro e pequenas
empresas, startups, universidades e organizações sem fins lucrativos, desde que
estejam localizadas dentro do território brasileiro.
O tipo de crédito vai depender da idealização e
objetivo da busca pelo financiamento, assim como levará em conta a sua forma de
constituição e estrutura financeira.
- Qual
o limite de financiamento que pode ser oferecido às empresas?
No acesso ao crédito, o limite estará associado a
estrutura financeira apresentada pela empresa e a disponibilidade de recursos
de cada órgão de fomento.
Para acesso as linhas não-reembolsáveis, o limite
dependerá do valor disponibilizado para os Editais ou Chamadas Públicas.
- Como
funciona cada categoria de grau de inovação destacadas?
O conceito de Inovação aplicado para a FINEP pode
ser aplicado a um produto ou processo, novo ou melhorado, ou a combinação
destes que precisam ser significativamente diferentes dos quais já existentes,
e que resultam em aumento de competitividade ou de mercado (produto) ou em
aumento de produtividade na unidade em que o novo processo será realizado.
A inovação pode ser considerada a nível da empresa,
da região, do Brasil ou do Mundo.
Quanto maior for o grau ou aplicabilidade da
inovação, melhor será o enquadramento dentro da Linha de Ação, pois refletirá
em taxas e prazos mais atrativos.
A inovação crítica foi absorvida pelas Linhas do
Mais Inovação.
O enquadramento dos projetos nas principais Linhas
de Ação para o Financiamento Reembolsável é atrelado conforme o que se espera
em cada uma delas:
- Inovação
Pioneira – projetos que apresentam elevado grau de inovação e de
relevância para o setor econômico beneficiado. Devem resultar em inovações
por meio de desenvolvimento de produtos, processos ou serviços inéditos
para o Brasil;
- Inovação
para Competitividade - projetos centrados no desenvolvimento ou
significativo aprimoramento de produtos, processos ou serviços que tenham
também potencial de impactar o posicionamento competitivo da empresa no
mercado;
- Inovação
para Desempenho - projetos que resultam em inovações no âmbito da empresa.
Podem ter impacto limitado no setor e ser centrados em atualização
tecnológica, por meio da absorção ou aquisição de tecnologia. Impacto na
produtividade da empresa, estrutura de custos ou desempenho de produtos e
serviços;
- Difusão
Tecnológica para Inovação - destinada a projetos baseados na aquisição de
máquinas, equipamentos, serviços, bens de informática e automação que
proporcionem modernização e elevação de produtividade para a empresa,
trazendo impactos relevantes sobre seu desempenho e sobre sua capacidade
de inovar.
- Quais
as maiores dificuldades/empecilhos em solicitar o financiamento?
As maiores dificuldades identificadas estão
associadas ao conhecimento da empresa com relação as etapas e as exigências que
são necessárias em cada uma das etapas e, ainda, em atender o grau do
descritivo técnico que deve ser apresentado.
Isso, associada às obrigações que são exigidas
contratualmente e que devem possuir um controle e acompanhamento para
atingimento e realização das prestações de contas.
Adicionalmente, a exigência da apresentação de
garantias reais nas operações de crédito também pode impossibilitar o acesso.
- Como ocorre o processo de avaliação de permissão?
O processo de análise está baseado em 2 vertentes:
a estrutura financeira da empresa e o contexto do (s) projeto (s) que se
pretendem financiar. A estrutura financeira é avaliada tanto com base no
histórico dos últimos 3 anos quanto as projeções futuras. Para o projeto, são
avaliados o conteúdo técnico, a estrutura de inovação que a empresa está
apresentando e se, de fato, todos os requisitos necessários foram atendidos de
acordo com a diretriz interna do Banco de Fomento.
- Quanto
tempo este período de aprovação costuma demorar?
Dependerá do órgão de fomento que seguirá o
processo de financiamento. Este prazo pode variar entre 60 e 120 dias.
- Quais
benefícios as empresas que recorrem ao financiamento podem ter?
Os benefícios podem ser observados em 2
perspectivas:
- Utilizar
o capital de terceiro para realizar os investimentos necessários para a
empresa e manter em fundos de investimento o capital próprio. Os valores
dos rendimentos superam o cobrado dos juros em uma determinada fase de
evolução, pelo fator das taxas baixas sendo aplicadas pelos bancos de
fomento e pelo fator que os rendimentos são cumulativos. Isso, além de
que, no caso dos valores do financiamento, as taxas são calculadas no
montante a ser amortizado e vai diminuindo;
- O
uso do financiamento implica em uma maior disciplina do negócio, pois
exigirá que a empresa tenha um maior planejamento e controle do que foi
contratado perante o Banco de Fomento.
Ainda, podemos citar que a empresa poderá
direcionar estes investimentos para PD&, os quais podem, posteriormente,
ser aplicados para a Lei do Bem, além de que os projetos podem apresentar
retorno sobre o investimento antes de iniciar o pagamento do valor financiado.
- Existe alguma multa/prejuízo que as empresas possam ter, caso não
cumpram com as metas estipuladas no momento da solicitação do
financiamento?
No momento da solicitação, não há multa ou
prejuízo. Na etapa de acompanhamento do projeto, a empresa poderá sofrer
penalidades e suspensão de desembolsos caso ela não cumpra as condições
estabelecidas contratualmente.
- Como
avaliar qual modalidade de financiamento faz mais sentido para as
empresas?
Dependerá do objetivo da empresa e o enquadramento
com as linhas disponíveis. Este enquadramento dependerá da estrutura financeira
associada aos itens financiáveis que estas linhas dispõem.
- Quanto
tempo costuma demorar para que as empresas obtenham lucros através deste
financiamento?
O financiamento em si não gera lucro para as
empresas, o que ocorre é que a empresa que realiza as captações aplica os
recursos para novos investimentos e que, por sua vez, acaba disponibilizando
novos produtos no mercado, reduz perdas industriais e acabará ocasionando em
aumento de receita e redução de custos internos.
- Quais
as expectativas em termos de crescimento de empresas ingressantes neste
benefício para 2024?
Ambos os órgãos de fomento já apresentaram números
bem expressivos de liberação de crédito. Em 2024, a FINEP atingiu a marca de
R$12,6 Bi em orçamento, um aumento de 28% quando comparado aos R$9,8 Bi de
2023. Mais de R$2,47 Bi em recursos foram aprovados em 2024 para contemplar os
seis eixos do novo programa federal: Cadeias agroindustriais, Saúde,
Infra-mobilidade, Transformação digital, Transição energética; e Defesa. Já no
BNDES, o total de liberações já atingiram o patamar de R$ 23,3 Bi, aumento de
22% comparado a 2023.
- Quais cuidados devem ser tomados anteriormente à aplicação ao
financiamento, para assegurar sua aprovação?
A empresa precisa ter planejamento e segurança que
os recursos serão investidos conforme a apresentação do projeto, e é de suma
importância que o draft inicial do projeto seja compartilhado anteriormente a
submissão oficial pelas plataformas com o órgão de fomento que foi escolhido
para sequenciar o processo. Essa discussão anterior é saudável e evita
possíveis questionamentos posteriores que podem fazer com que o prazo de
avaliação leve mais tempo do que o esperado e até mesmo a reprovação do projeto.
Andressa Melo
