O Direito à Saúde para a “Sociedade da Vitalidade” no lugar de “Sociedade do Cansaço”: uma questão de cidadania

Publicado há mais de cinco anos, Sociedade do Cansaço, de Byung-Chul Han, contextualizou que “cada época possuiu suas enfermidades fundamentais. Desse modo, temos uma época bacteriológica, que chegou ao seu fim com a descoberta dos antibióticos. Apesar do medo imenso que temos hoje de uma pandemia gripal, não vivemos numa época viral. Graças à técnica imunológica, já deixamos para trás essa época. Visto a partir da perspectiva palotógica, o começo do século XXI não é definido como bacteriológico nem viral, mas neuronal. Doenças neuronais como a depressão, transtorno de déficit de atenção com síndrome de hiperatividade (TDAH), Transtorno de personalidade limítrofe (TPL) ou a Síndrome de Burnout (SB), determinam a paisagem patológica do começo do século XXI.” 

Os anos de 2019 e os que rapidamente se sucederam demonstraram que embora a Ciência esteja extremamente avançada e com capacidade de dar respostas céleres para novos desafios, inclusive virais, ainda temos muitos desafios atrelados com vírus. A estes se somam a aventada onda de casos envolvendo saúde mental que parecem se avolumar mais no que se refere ao diagnóstico a cada dia, especialmente no Brasil, país sempre apontado entre os primeiros nos rankings de ansiedade e depressão. 

A reflexão que proponho agora é que a busca pela efetividade do direito à saúde integral das pessoas, da qual faz parte a saúde mental, é uma luta que não começou agora. Há leis nacionais e internacionais a respeito, diversos órgãos e entidades cotidianamente atuando em prol de melhores condições à saúde das pessoas há muito tempo e com alguns avanços, porém muitos desafios. De qualquer forma, a saúde de cada um, aliás, impacta no coletivo e deve ser cada vez mais tema de interesse individual e coletivo. 

A Organização das Nações Unidas, por meio da Agenda 2030, dá especial ênfase à saúde e bem-estar das pessoas e mesmo antes dessa, por meio de seu clássico conceito de saúde, já reforçava a importância do assunto. Aliás, como Ingo Wolfgang Sarlet destaca, saúde se conecta de maneira inconteste com vida, “como critério aferidor do que seja uma vida saudável, parece-nos apropriado utilizar os parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde, quando se refere a um completo bem-estar físico, mental e social, parâmetro este que, pelo seu reconhecimento amplo no âmbito da comunidade internacional, poderia igualmente servir como diretriz mínima a ser assegurada pelos Estados” (2009, p. 37). 

Devemos pensar a cada dia como vamos colaborar para o completo bem-estar físico, mental e social das pessoas e, também, de cada um de nós. As escolhas cotidianas, nossas intenções e práticas para um estilo de vida cada vez mais saudável, isto é, que dialogue com prevenção e tratamento de aspectos físicos, mentais e sociais, é fundamental. 

Com isso, reforçamos que a saúde é de fato direito de todos e dever do Estado, só que não esqueçamos que, embora o Estado deva ter uma estrutura capaz de assegurar o mínimo para este direito, fato é que nós somos partícipes do mesmo e podemos auxiliar muito para que a saúde realmente seja efetivada. 

Por onde começar? Sugiro algumas práticas bem simples: prestemos mais atenção em nós mesmos, mapeando de maneira preventiva eventuais necessidades em saúde; cuidemos melhor de nossos hábitos e relacionamentos interpessoais (laços de família e de amizade são tão importantes para nossa saúde); em hipótese alguma menosprezar uma questão de saúde mental, pois merece este respeito e acolhimento adequados; e que superemos a ideia de que somos uma “Sociedade do Cansaço”, nos tornando uma “Sociedade de Vitalidade”. Cada ação virtuosa de cidadania ativa conectada com o potencial humano de transformar realidades é fundamental.

 

Aline da Silva Freitas - professora de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em Campinas e doutora em Direitos Humanos pela USP.

Imigrantes legais são contra a imigração nos Estados Unidos

Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, relata diversos fatores que contribuem para esse posicionamento de imigrantes e americanos

Pode parecer irônico, mas diversos imigrantes legais nos Estados Unidos são contra a imigração no país. Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, explica que o aumento da criminalidade é uma das principais preocupações de americanos e de imigrantes que já residem legalmente nos EUA. “Sim, um crescimento desenfreado na imigração pode também elevar o número de crimes. Se observarmos a região do sul do Texas, a criminalidade é absurda, principalmente do lado mexicano, que é controlado por narcotraficantes. E é justamente por ali que diversas pessoas se arriscam a atravessar aquele território para entrar ilegalmente nos Estados Unidos”, relata.

Ao adentrar no país, muitos imigrantes ilegais acabam visualizando o crime ou as ruas como a única forma de sobrevivência. “Essas pessoas provavelmente não vão conseguir empregos, pois elas não têm autorização de trabalho. Logo, acabam roubando, furtando e entrando de vez na criminalidade. Se esse não for o caso, é possível que esses imigrantes se tornem homeless, que também é um problema recorrente nos Estados Unidos”, detalha.

De acordo com o advogado, os imigrantes que conseguem viver e ganhar dinheiro com trabalhos como limpeza e jardinagem acabam pedindo um valor menor para a execução dessas funções, desvalorizando a mão de obra do país e, muitas vezes, tirando o trabalho dos nativos e imigrantes legais. “Se um americano cobra 35 dólares para realizar uma função, o brasileiro que entrou de forma ilegal no país vai cobrar 20. Essa competição desesperada beira ao desleal e acaba prostituindo os valores do mercado de trabalho”, revela.

Para Toledo, outro problema que se destaca é a dificuldade de imigrantes para se adaptarem à cultura local americana, algo que acontece principalmente com a comunidade brasileira no país. “Eu vejo muitos brasileiros querendo manter os seus costumes dentro dos Estados Unidos, fazendo as mesmas coisas que eles faziam no Brasil e isso pode ser um grande obstáculo. As pessoas querem sair do Brasil por causa de todos os problemas que existem por lá, mas mantém os mesmos hábitos culturais, seja corrupção, malandragem ou o famoso jeitinho brasileiro, tentando tirar vantagem de todas as situações possíveis. Os americanos estão cientes desse comportamento e ele é cada vez mais malvisto”, pontua.

Segundo o especialista em Direito Internacional, ao se mudar para um novo país é primordial que os imigrantes se atentem à cultura local, se adequando a determinados estilos de vida. “Ao chegar em qualquer país do mundo, a primeira coisa que você precisa fazer é se entrosar com a cultura local, entender quais são os costumes, as regras e respeitar as normas do local que você está indo. Tentar implantar a cultura do seu país naquela região é algo que não se deve fazer, pois provavelmente causará estranheza nos moradores daquela localidade”, finaliza.

 

Daniel Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com quase 150 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB São Paulo e Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB Santos.

 

Toledo e Advogados Associados

contato@toledoeassociados.com.br.

 

Lee Toledo Law

https://leetoledolaw.com/

Volta às aulas com mesada digital e cartão de banco

Conta para crianças e adolescentes do C6 Bank é gratuita e oferece facilidades como Pix, transferência de mesada e controle de gastos via SMS aos pais

 

Com o início do ano letivo e a retomada das aulas presenciais, as famílias estão organizando os últimos detalhes para a volta das crianças ao ambiente escolar. Isso inclui pensar em como os filhos vão lidar com dinheiro se precisarem comprar lanche na cantina ou almoçar fora alguns dias da semana. Em muitas famílias, também é hora de combinar a mesada e falar sobre consumo consciente.    

A conta Yellow do C6 Bank, desenvolvida para crianças e adolescentes, é a ferramenta ideal para pais e filhos neste momento. Com ela, é possível que os pequenos recebam mesada, enviem e recebam Pix e façam operações com cartão de débito – como comprar o lanche na cantina do colégio sem precisar andar com dinheiro no bolso.   

Uma pesquisa encomendada pelo C6 Bank ao Datafolha em novembro do ano passado mostrou que 29% dos adolescentes e jovens brasileiros têm algum produto financeiro em seu nome, especialmente nas classes A e B, em que o percentual é de 48%. O mais comum é ter conta com cartão de débito (20%) e poupança (14%).    

A contratação da conta Yellow é feita diretamente no app do C6 Bank e só pode ser aberta pelos pais dos jovens com até 17 anos e seis meses de idade. É preciso que um dos pais já seja cliente do banco para fazer a solicitação, pois a Yellow ficará vinculada a essa conta. Depois de uma análise, a criança ou adolescente pode baixar o aplicativo próprio da conta Yellow no smartphone, finalizar o cadastro e escolher a cor do seu cartão de débito Mastercard. São cinco opções: amarelo, azul, verde, rosa pink e laranja, que já vêm com tecnologia contactless (que permite o pagamento por aproximação). A conta é gratuita, não havendo taxa para abertura nem mensalidade.   

Todas as compras feitas pelas crianças são comunicadas aos responsáveis por SMS e estão limitadas ao saldo em conta. No banco, o atendimento é feito pela conta do responsável, que também pode acompanhar a movimentação e o extrato da conta Yellow. Para ajudar na organização financeira, a conta possui a função “mesada”, que permite aos pais enviar, gratuitamente, um valor mensal para a conta dos filhos. Com o cartão também é possível fazer saques nos caixas eletrônicos das redes Banco24Horas e Saque e Pague.   

A conta Yellow pode ser uma importante ferramenta de educação financeira. Por isso, além de aprender na prática, os jovens correntistas receberão pequenas lições pelo app sobre como se relacionar de uma forma saudável e inteligente com o dinheiro. “É uma oportunidade para aprender a usar Pix e cartão, consumir de forma inteligente, entender a importância de economizar e de investir o dinheiro, sendo uma boa preparação para quando começar a receber seus primeiros salários”, diz Liao Yu Chieh, head de educação financeira do C6 Bank.

 

 

C6 Bank

https://www.c6bank.com.br

 

Empresas poderão ser responsabilizadas por danos materiais e morais a trabalhadores infectados pelo coronavírus

 Trabalhadores também têm responsabilidade em manter-se em segurança, mas justiça considerará risco de exposição ao vírus em decisões sobre o tema

 

Empregadores poderão ser responsabilizados por trabalhadores infectados pelo coronavírus e obrigados a restituí-los por danos morais ou materiais. Portanto, empresas, organizações e instituições públicas deverão redobrar a atenção e investimentos em cuidados dentro do ambiente de trabalho, com tratamentos específicos aos equipamentos de segurança e cumprimento rigoroso dos protocolos sanitários. Caso seja comprovada exposição de funcionários e colaboradores a espaços e circunstâncias que facilitem a transmissão do vírus, a justiça terá lastro para decidir em prol das pessoas que adoeceram.  

É o que explica a professora de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, Kelly Amorim, sócia fundadora do Escritório de Advocacia e Assessoria Costa Amorim em Brasília e autora de nove obras jurídicas, inclusive os livros “TST de A a Z” e “Cálculos Trabalhistas”, pela Editora Armador, Linha Revisaço da Editora Juspodivm e obras coletivas. Para a especialista, empregadores devem sempre avaliar o risco enfrentado pelos trabalhadores no ambiente de trabalho durante a pandemia.  

“É importante ampliar as estratégias de proteção individual, ou até mesmo optar pelo home office, quando possível, visando evitar a aglomeração. Porque caso ocorra a verificação de que essa doença decorreu do trabalho, do ambiente de trabalho, haverá, sim, o direito à indenização por dano moral ou material. O material, nesse caso, para cobrir consultas, remédios, internações. Isso somado também ao direito à estabilidade quando o empregado retornar da cobertura do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)”, explicou. 

O órgão, inclusive, foi bastante exigido durante os dois primeiros anos de pandemia. Responsável pelo pagamento de mais de 36 milhões de benefícios, o que totalizou R＄ 757 bilhões em 2021. No ano passado, o Meu INSS, sistema de atendimento público da entidade, registrou 429.480.478 acessos. A assistente virtual Helô orientou 23.514.294 cidadãos sobre como usar a plataforma. “Um número muito expressivo. E grande parte é decorrente da doença que acometeu o Brasil e o mundo”, acrescentou a professora.

 

Causalidade 

De acordo com a advogada, em regra, o coronavírus não é uma doença relacionada objetivamente ao ambiente de trabalho, porque, naturalmente, as pessoas podem se expor ao vírus em outros lugares. Porém, a justiça brasileira tem considerado o nexo de causalidade, ou seja, a responsabilidade civil do empregador justamente pelo risco de atividade. O entendimento é mais comum em relação a ambientes como os hospitais, por exemplo, mas pode ocorrer na avaliação de outros espaços de trabalho.  

“Considerando esse exemplo em específico, temos um caso de uma técnica de enfermagem que trabalhava em ambiente cirúrgico, pegou covid e ficou em estado grave. Foi percebido ali o nexo de causalidade, porque ela lidava com vários pacientes contaminados, foi para centros cirúrgicos e boa parte dos empregados do setor dela, colegas de trabalho, também foram infectados, ao contrário do que ocorreu em casa. A família dela não ficou doente. Então, a justiça considerou que era decorrente do trabalho”, explicou. 

A profissional teve direito a indenização por danos morais e ainda ficou respaldada pelo INSS, devido ao afastamento, tendo direito a estabilidade de doze meses em seu retorno. “Trazendo também um impacto ao Estado, uma vez que o empregador paga os primeiros 15 dias de afastamento e depois a responsabilidade passa a ser do INSS”, concluiu Kelly Amorim.

Mudança na Prova de Vida do INSS afeta 36 milhões de brasileiros

O governo federal extinguiu a exigência de prova de vida presencial para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS. De acordo com o Instituto, cerca de 36 milhões de brasileiros se deslocam para fazer a prova de vida e, desse total, 5 milhões têm mais de 80 anos de idade. 

A partir de agora a obrigação de provar que o segurado está vivo é do próprio INSS e não mais do beneficiário. Uma portaria assinada na quarta-feira (02/02/2022) em uma cerimônia no Palácio do Planalto, permite ao governo usar outras bases de dados para confirmar que a pessoa está viva. 

Para a advogada previdenciária Marília Schmitz, a mudança impacta positivamente os beneficiários. " São mudanças relevantes do ponto de vista da acessibilidade e do respeito ao idoso, pois facilita o exercício do direito do cidadão em cumprir com suas obrigações com maior comodidade, principalmente aqueles que encontram alguma dificuldade de locomoção". 

A prova de vida é um procedimento padrão que serve para evitar fraudes e garantir a manutenção do pagamento do benefício. Alguns exemplos de dados do cidadão que podem ser coletados pelo INSS para servir como prova de vida são: 

● Emissão ou renovação do passaporte; 

● Emissão ou renovação da carteira de identidade ou a de motorista;

● Emissão ou renovação de documento de eleitor; 

● Transferência de veículo; 

● Aquisição ou renovação de empréstimo consignado.

O governo anunciou que pode usar também bases de informações dos governos estaduais e municipais, além de registros de vacinação e consultas no SUS (Sistema Único de Saúde). 

As mudanças passam a valer para os segurados que fizerem aniversário a partir da data de publicação da portaria.

 Segundo o que foi divulgado, quando não for possível a comprovação de vida, o beneficiário será notificado no mês anterior ao do seu aniversário sobre a necessidade de realização da prova, preferencialmente, pelo aplicativo Meu INSS. 

A previsão é de que a cada 10 meses o INSS faça o cruzamento das informações para confirmar a prova de vida.

O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças e até essa data o bloqueio de pagamento por falta de comprovação de vida está suspenso.

 

Combate ao roubo de cabos de telecom e a Reforma Tributária estão entre as prioridades legislativas para 2022

Congresso Nacional retomou os trabalhos na quarta-feira (2). Nos municípios, prioridades envolvem a aprovação de leis para atualizar o processo de licenciamento de antenas.

 

Projetos que ajudem a combater o furto, o roubo e a receptação de cabos e equipamentos de telecomunicações e que visem realizar uma ampla Reforma Tributária são alguns dos considerados prioritários pelo setor de telecom durante o ano de 2022. Com a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional nesta quarta-feira (2), o setor defende o avanço das propostas que ajudem a ampliar a conectividade e garantir maior segurança jurídica no Brasil.
 
Os problemas decorrentes dos crimes que prejudicam a infraestrutura de telecomunicações afetam o serviço de milhões de brasileiros todos os anos. Apenas em 2020, 6,7 milhões de cidadãos em todo o Brasil tiveram seus serviços interrompidos pelo furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos e ficaram sem poder acessar serviços essenciais como Corpo de Bombeiros, Polícia e emergência médica.
 
O setor de telecomunicações defende uma ação coordenada de segurança pública envolvendo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, tanto o federal, quanto os estaduais e municipais, e a aprovação de projetos de lei que adequem e endureçam as penas desses crimes e ajudem a combater essas ações criminosas. Entre os projetos estão o PL 5846/2016, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e sob a relatoria do deputado Felipe Francischini (PSL-PR).  Ainda no tema, o setor estará atento ao avanço dos PLs 3410/2021 e 4997/2019, que tramitam no Congresso Nacional.
 
Outro ponto de extrema importância que aguarda a análise do Legislativo é a Reforma Tributária, num molde que promova uma tributação mais justa para o setor. 
 
“O setor defende uma Reforma Tributária ampla, que leve à uma redução de impostos e tributos cobrados em cima de telecom. Hoje pagamos impostos semelhantes a bens supérfluos, mesmo a conectividade sendo tão essencial na vida de todos”, afirmou o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.
 
Ferrari destaca que reduzir impostos vai aumentar a capacidade de investimento das operadoras, hoje na ordem de R$ 32 bilhões por ano, o que impactará imediatamente em setores produtivos, gerando mais arrecadação e beneficiando diversos setores da sociedade. Ainda neste sentido, é positiva a proposta de reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).
 
O setor também destaca a necessidade de uma simetria de regras entre as empresas provedoras de aplicações, mais conhecidas como Big Techs, e as operadoras de telecomunicações. Enquanto há excesso de regulamentação e tributação recorde sobre os serviços de voz e dados oferecidos pelas prestadoras de telecomunicações, aplicativos de mensageria e outras aplicações não estão sujeitos a índices de qualidade, não pagam as mesmas taxas, nem impostos setoriais, como o FUST, e não assinam contratos em papel. Essas diferenças, destaca o presidente executivo da Conexis, evidencia uma diferença desleal entre a carga regulatória e tributária dos dois grupos de empresas. “A isonomia de condições entre os serviços é essencial para a concorrência”, afirma.
 
Modernização das leis municipais para a chegada do 5G
 
No âmbito municipal, o setor continuará trabalhando e buscando a atualização das leis municipais de antenas. Houve avanços importantes no último ano, como a aprovação de novas legislações em São Paulo, Florianópolis e Rio de Janeiro, além da implantação do licenciamento totalmente digital em Porto Alegre. Com a mudança, o licenciamento na capital gaúcha sai na hora, sem intervenção humana. A modernização dessas leis e a facilitação do processo de instalação de antenas e infraestrutura de telecom é fundamental para o avanço da conectividade das cidades, especialmente para a chegada da tecnologia 5G nos próximos anos.
 
Além das leis municipais, a expansão da infraestrutura pode ser facilitada com o silêncio positivo, medida que autoriza a instalação de antenas caso a autoridade não se manifeste acerca do pedido depois de 60 dias. O PL 8518/2017, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), é uma oportunidade neste sentido e está pronto para votação no Plenário da Câmara Federal.

 

 

Conexis Brasil Digital

https://conexis.org.br

Alongamento de dívida rural salva produtores afetados pela falta de chuvas

 Negociação é direito do agricultor, que pode propor novo cronograma para saldar os débitos

A forte estiagem que atinge o Paraná desde 2019 tem causado efeitos adversos na atividade agrícola e danos à produção. Essa situação afeta – e muito – os rendimentos do empresário do campo, que, mesmo contando com controle e planejamento, está sujeito a essa e mais diversas situações que colocam toda sua safra em risco. Nesses casos, o pagamento de dívidas contraídas com bancos e cooperativas de crédito fica comprometido, levando o agricultor a perder noites de sono por conta das dificuldades financeiras.

O que nem todo empreendedor rural conhece é seu direito de solicitar às instituições financeiras o alongamento da dívida rural. Esse mecanismo permite que o produtor repactue o vencimento de sua dívida por meio da proposição de um novo cronograma de pagamento que não comprometa seu patrimônio.

O alongamento da dívida rural é permitido em três situações específicas: quando o agricultor encontra dificuldade de comercializar seus produtos, quando ocorre quebra de safra por fatores adversos e por eventuais ocorrências que prejudicam o desenvolvimento das explorações. É o caso, além da falta de chuvas, da ocorrência de pragas e problemas de mercado.

“O alongamento da dívida rural está previsto no Manual de Crédito Rural, que surgiu a partir da Lei n. 4829/65, que institucionaliza o crédito rural. Ele é um mecanismo criado para proteger a atividade agrícola com o objetivo de manter a produção rural ativa, evitando desabastecimento, enquanto fortalece o trabalho do agricultor, que ficaria desamparado em um momento de dificuldade”, explica Rafael Guazelli, advogado especialista em Direito do Agronegócio.

Para que o produtor consiga, junto ao seu banco ou cooperativa de crédito, a concessão do alongamento da dívida, é preciso que ele faça o pedido antes do vencimento, apresentando comprovação da ocorrência da situação que gerou a dificuldade financeira (dificuldades na produção, safra frustrada, desvalorização de preço no mercado, etc.) e de que sua capacidade de pagamento foi comprometida. “O ideal é que esse pedido seja feito com o apoio de um especialista, que fundamentará corretamente as alegações e apresentará as provas periciais necessárias”, diz o advogado.

Além disso, é necessário apresentar à instituição um novo cronograma de pagamento. Esse planejamento deve refletir a realidade financeira do agricultor e conter dados sobre os custos da safra, despesas programadas, expectativa de receitas e quanto será aportado para o pagamento da dívida em questão.

De acordo com Guazelli, a nova programação de pagamento precisa levar em conta a capacidade de pagamento do produtor e tem de coincidir com a época de entrada de receitas, de acordo com a safra. “A lei não determina prazos mínimos ou máximos para novo pagamento, nem mesmo requisitos semelhantes à exigência de percentual mínimo de quitação para possibilitar a negociação. Tudo vai depender de como o produtor conseguirá demonstrar que vai ter capacidade de cumprir o cronograma que está sugerindo”, explica.

Os bancos e cooperativas de crédito têm de seguir algumas regras na negociação. Algumas delas são a proibição de aumento das taxas de juros inicialmente pactuadas (e elas não podem superar 1% ao ano) e o impedimento da adição de mais garantias de pagamento – o que comprometeria o patrimônio do agricultor.

“Esse tipo de tratativa tem uma sensível diferença em relação à renegociação de dívidas. Nesta opção, há um risco muito grande de o produtor aumentar ainda mais o seu débito por conta das imposições da instituição financeira. O alongamento de dívida tem regras próprias que protegem o empreendedor rural, fornecendo a ele uma alternativa para quitação, e não de adiamento de um problema”, alerta Rafael Guazelli.

Caso o banco ou cooperativa negue o direito ao agricultor, a via judicial é uma alternativa. É por isso que se indica que todas as etapas, desde o início, devem ser acompanhadas pelo especialista de confiança para que o produtor evite de ficar sem soluções em um dos maiores momentos de crise.

Seguro rural é opção de proteção adicional ao agricultor

Outra forma de o empreendedor do campo conquistar maior estabilidade para a sua atividade é a contratação de um seguro rural. Ele oferece segurança no caso de perdas de produção causadas pelos mesmos fatores que permitem a negociação do alongamento da dívida rural.

“O seguro rural leva em conta o tipo e o tamanho da lavoura. Além disso, pode abranger o patrimônio do produtor, o crédito para venda dos produtos e até oferecer cobertura à vida do empreendedor rural. O valor que o agricultor desembolsa na contratação vai de 3% a 15% do custo de produção, variando de acordo com a região e com a amplitude da cobertura”, explica o especialista.

O prazo para recebimento da indenização é de 30 dias a partir do cumprimento de todas as exigências contratuais. A contratação pode ser feita diretamente com bancos e cooperativas, ou por meio de seguradoras especializadas.

 

Rafael Guazelli -constrói, diariamente, uma carreira sólida de sucesso, especialista nas áreas de Direito Tributário, Agrário e Bancário, entre outras. Contabiliza, atualmente, em seu escritório Guazelli Advocacia, cerca de 900 clientes atendidos e mais de 2.500 ganhos de causa. Possui formação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2006) e é Técnico em Transações Imobiliárias desde 2009. Associado ao Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDT, já foi membro Integrante da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB/PR).

 

7 passos para montar um plano de negócios perfeito na sua empresa em 2022

Divulgação / MF Press Global

Jennifer de Paula, BBA e diretora da MF Press Global, dá dicas de como ser empreendedor da forma mais eficiente possível

 

O empreendedorismo chama cada vez mais atenção de pessoas em todo o mundo. Porém, a popularidade do tema pode esconder dificuldades e estratégias que estão por trás da boa execução da função de empreendedor. Por isso, Jennifer de Paula, que é BBA e diretora da MF Press Global, preparou uma lista com 7 passos essenciais para um empreendedorismo eficaz em 2022. “Empreender também significa elaborar um bom plano de negócios para um futuro de sucesso e livre de problemas”, afirma.

 

Um plano de negócios nada mais é do que um arquivo onde todos os objetivos da empresa estão organizados em tópicos. De acordo com Jennifer, essa forma de montagem facilita a realização de metas e reduz os riscos de algo não sair como o planejado. “Assim, conseguimos analisar a ideia, visualizando se o serviço ou produto que você pretende investir tem potencial no mercado. Já que com o plano você também consegue verificar seus concorrentes e potenciais clientes”, explica. Para ela, o plano também possibilita a obtenção de orientações para expandir as empresas e um melhor entendimento por parte dos sócios, colaboradores e captação de recursos no geral, por isso seguir os 7 passos abaixo pode fazer uma grande diferença no seu negócio.

 

1- Defina seu negócio e pontue seu diferencial 

 

“Comece identificando seu nicho, persona, onde vai atuar, com quais produtos ou serviços vai trabalhar e o principal: como e por quê você se diferencia de seus concorrentes'', aconselha Jennifer de Paula.

 

2 - Pesquise o mercado

 

De acordo com a especialista, analisar os concorrentes é importante, mas não o principal ponto. Sendo este, verificar o mercado atual e o  que se está consumindo mais no momento e como você pode se incluir na disputa. “Não se esqueça de alinhar seu posicionamento no mercado”, pontua.

 

3 - Organize o marketing

 

Ter uma boa comunicação com o público e trazer consistência para a marca, além de servir como prova social, fará toda diferença. “Lembre-se dos 4P's de produto, preço, praça e promoção do marketing e os defina com atenção”, declara Jennifer. 

 

4- Mão de obra

O foco aqui é a organização de como as coisas devem acontecer. É importante definir a localização e estrutura física, a capacidade de produção, a equipe de atendimento e as metas a cumprir. 

 

5- Controle financeiro

 

Jennifer acredita que os custos de investimento, as despesas estimadas, o capital de giro, o fluxo de caixa e o lucro devem ser cuidados com atenção. “Caso seja um ponto de dúvida para você, pense em ter na equipe um profissional da área”, sugere.

 

6- Pesquisa de cenário e pesquisa estratégica

 

A prevenção também é parte do dia a dia de um bom empreendedor. Com levantamentos é possível prever situações que possam interferir diretamente na sua empresa e pontuar quais ações estratégicas serão realizadas para melhorar o cenário.

 

7 - Revisão do plano de negócio

 

“A prática de avaliação do plano de negócio precisa ser feita tanto antes de dar o start inicial, como também de forma periódica para que sejam seguidas as atualizações que acontecerem em sua empresa”, aconselha.

 

 

Jennifer de Paula - graduada em BBA e Marketing, diretora de marketing e gestão da MF Press Global, uma agência de comunicação internacional. Responsável por gestão de mídias sociais, carreira, posicionamento de marca, comunicação integrada e construção de autoridade no mercado de profissionais que somam milhões de seguidores nas redes sociais. A especialista é referência no que diz respeito às principais atualizações do mundo digital.

Vendas do varejo paulistano crescem 12,3% em janeiro, na comparação interanual

Segundo a ACSP, no início de 2021 o comércio da cidade de São Paulo enfrentava restrições por causa das medidas de controle da pandemia, o que explica a alta expressiva

 

As vendas do varejo da capital paulista aumentaram 12,3% em janeiro, na comparação com igual mês de 2021. A informação faz parte do Balanço de Vendas da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), divulgado nesta quarta-feira, 2/02.

O resultado, de acordo com análise de Marcel Solimeo, economista da ACSP, está diretamente relacionado com o fim das restrições às atividades econômicas. Vale lembrar que o comércio ficou parcialmente fechado e limitado em seu atendimento ao público ao longo dos três primeiros meses de 2021. 

“No ano passado ainda havia incertezas por causa da covid e o comércio passava por restrições. Este ano, o cenário já é diferente”, diz o economista.

A ACSP também aponta que a Sampa Week, semana de promoções do comércio paulistano, ajudou a estimular as vendas de início de ano. O evento aconteceu entre os dias 22 e 30 de janeiro. No ano passado, nesse período, parte do comércio estava fechada.

O destaque em janeiro ficou com as vendas à vista, que cresceram 18,2% comparadas àquelas de igual mês do ano passado. Já as comercializações realizadas a prazo avançaram 6,4%. A média dessas duas modalidades de vendas resulta na alta interanual de 12,3%.

Apesar das restrições ao comércio terem ficado para trás, o cenário macroeconômico atual preocupa, pois é pior do que o enfrentado em 2021. Este ano começa com inflação superando os 10% e os juros em 9,25% ao ano, o que torna o crédito mais caro. 

Tudo isso tem impacto na confiança do consumidor. O Índice Nacional de Confiança (INC) da ACSP tem variado entre 74 pontos e 75 pontos nos últimos seis meses, abaixo do patamar em que se encontrava em janeiro de 2021 (82 pontos). Confiança é fator importante na decisão de compra.

 

DEZEMBRO

O balanço da ACSP apontou queda de 39,7% nas vendas de janeiro quando comparadas às de dezembro de 2021. O resultado é normal, segundo a ACSP, uma vez que as vendas de dezembro são as mais relevantes para o varejo, impulsionadas pelos presentes de Natal e pela injeção do 13º salário pago aos trabalhadores. 

 

ACUMULADO EM 2021

O ano passado terminou com alta de 12,1% nas vendas do comércio paulistano, segundo os dados da ACSP, o que colocou o desempenho do setor novamente no patamar pré-pandemia.

As vendas on-line tiveram papel importante no ano passado, ajudando o varejo a superar o período de restrições. 

 

 Fonte: Redação DC 

Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio

https://dcomercio.com.br/categoria/economia/vendas-do-varejo-paulistano-crescem-12-3-em-janeiro-na-comparacao-interanual

Serviços da Educação estão disponíveis nos canais digitais do Poupatempo

Portal, aplicativo e totens são responsáveis por 98% do total de atendimentos no Programa 

Com o início do ano letivo, milhares de crianças e adolescentes da rede pública de ensino de São Paulo voltarão às aulas a partir desta quarta-feira (2). Para facilitar a vida de alunos, pais e responsáveis, o Poupatempo disponibiliza os serviços da Secretaria de Estado da Educação de forma presencial e online. Atualmente, 98% das solicitações são concluídas pelas plataformas digitais.

Através do portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento é possível realizar a Consulta de registro do aluno (RA), Intenção de transferência escolar, Boletim escolar, Declaração de matrícula, Consulta de concluinte, Consulta de matrícula, entre outros.

Dos quase 183 mil serviços solicitados no Poupatempo em todo o ano passado, 120 mil foram feitos pelo portal, 60 mil pelo aplicativo Poupatempo Digital e 2,6 mil pelos totens, que juntos representam 98% do total de atendimentos. Entre os serviços mais buscados estão a consulta de RA, com 54 mil, consulta de matrícula, com 32 mil, e boletim escolar, com 30 mil.

Além da Educação, os canais eletrônicos disponibilizam serviços de outros órgãos como Detran.SP, Secretaria da Fazenda e Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Saúde, Instituto de Identificação Ricardo (IIRGD), Procon, CDHU, Sabesp, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), Receita Federal, prefeituras, entre outros. Atualmente são quase 190 serviços e o objetivo é chegar a mais de 240 opções até o final de 2022. 

 

Cinco dicas essenciais para organizar as finanças pessoais

Segundo estudo feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito, aproximadamente seis em cada 10 brasileiros não têm controle de suas finanças
Créditos: Pixabay/Stevepb

Especialista em finanças da Sicredi Iguaçu PR/SC/SP orienta sobre como melhorar o orçamento familiar para começar o ano com pé direito

 

Começo de ano é sempre um período para repensar metas e reorganizar a vida. Entre elas estão as finanças pessoais, item básico e fundamental para viver bem e evitar o endividamento. 

"Muitas vezes, as pessoas não entendem por que as contas nunca 'fecham' ou por que vivem no 'vermelho'. A explicação  é  muito simples: falta apenas planejamento financeiro. Hoje, é possível afirmar que a maioria dos brasileiros não têm controle do seu orçamento doméstico e poucos fazem investimentos por medo e até mesmo, por desconhecimento", explica o consultor financeiro e gerente de agência da Sicredi Iguaçu PR|SC|SP, Carlos Liberato.

Para facilitar essa organização, o consultor preparou cinco dicas infalíveis e fáceis de serem cumpridas. Veja:

1.º Faça uma planilha e use a regra 50/30/20

Crie o hábito de anotar seus gastos sempre! Tenha uma planilha com sua renda fixa e planeje-os de forma inteligente. “Nessa hora, é necessário ser realista quanto ao valor da sua renda e o que você pode gastar, sempre estipulando um valor que corresponde à realidade da sua média de despesas atual, e não uma meta do que você gostaria de estar gastando”, orienta.

Atualmente, segundo estudo feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), mais da metade dos brasileiros - aproximadamente seis em cada 10 - não têm controle de suas finanças. A falta de planejamento financeiro é um dos principais motivos de endividamento das famílias brasileiras. “O que é essencial e o que é supérfluo no meu dia a dia? Investir ou quitar dívidas antes? Esses são questionamentos que sempre aparecem na hora de fazer um planejamento de gastos e despesas”, diz.

Por isso existem algumas regras básicas que podem ajudar muito nessa organização, como a regra 50/30/20, um modelo simples e eficaz que facilita o orçamento familiar. “Sempre que receber sua renda, tente dividir da seguinte forma: 50% devem sempre ser utilizados para bancar os chamados gastos fixos e essenciais para a sobrevivência.  Entre elas, podemos citar moradia (aluguel, condomínio, IPTU); contas de luz, água, internet, telefone; alimentação; e transporte. Os outros 30% devem ser usados para despesas pessoais (beleza, roupas); viagens; cinema e teatro; restaurantes; TV a cabo; e outras assinaturas. E por fim, 20% para investimentos e dívidas. Aqui está uma das mais importantes, porém, a mais esquecida na hora de controlar os gastos. Esse valor deve ser destinado primeiro para quitar dívidas e só depois para investimentos a curto e longo prazo, para uma reserva de emergência”, destaca.

2.º Renegocie dívidas

Hoje, a maioria dos brasileiros vive no limite do orçamento e isso acarreta inúmeros problemas, como o endividamento. “Lidar com dinheiro exige, além de disciplina, muita organização, equilíbrio e controle, então, se você está endividado, o ideal é que se pague primeiro. Procure quitar todas as dívidas antes de investir ou fazer novas dívidas. Se a sua renda não cobre todas as pendências, tente negociá-las de forma inteligente, sem comprometer seus gastos essenciais. Por exemplo, se existem muitas dívidas, o ideal é reduzir os gastos que têm com o estilo de vida e aumentar as economias aqui. Corte os supérfluos até se pagar”, ressalta.

3.º Economize sempre!

“Sabe aquela TV por assinatura que você nunca assiste? Ou a revista que nunca lê? A academia que deixou de ir? Reflita sobre a real necessidade de manter esses serviços. Cancelados, poderiam estar gerando economia. Evitar o desperdício de dinheiro é um passo importante para ter um planejamento financeiro de verdade”, aconselha.

A dica é ficar atento em tudo aquilo que você paga mas não usa, ou então, naqueles gastos que poderiam ser revistos e que teriam opções mais baratas. Por exemplo: fazer pesquisas de preços, escolher promoções nos supermercados, rever assinaturas de telefonia e outras. São dicas simples e que fazem diferença no final do mês.

4.º Escolha cooperativas de crédito

Hoje existem diversas opções mais inteligentes, acessíveis e baratas para você abrir sua conta bancária. “Boas práticas em finanças pessoais passam por escolhas de parceiros que lhe oferecem também melhores oportunidades e custos menores. Cooperativas de crédito como a Sicredi Iguaçu possibilitam juros e taxas mais baixos, atendimentos personalizados e você ainda tem participação nos lucros. Então, repense essas escolhas e se informe melhor para economizar também nos serviços financeiros”, destaca.

5.º Se sobrar dinheiro, invista!

Tenha sempre uma reserva de emergência! Para isso, basta organização. “Hoje, existem diversas formas de investir seu dinheiro; se você nunca investiu, procure investimentos com menos risco envolvido. Existem alternativas que vão desde produtos financeiros de renda fixa, passando pelos fundos de renda fixa e variável, como o fundo de inflação e os fundos multimercado, até opções para perfis mais arrojados, com os quais é necessário possuir uma visão de médio e longo prazos”, explica. 

O especialista ainda lembra que o mais importante para quem está começando a investir é buscar informações adequadas para evitar ilusões e alguns mitos. “Os investimentos ainda são uma novidade para muitas pessoas. Por isso, é comum a gente ouvir dúvidas que refletem alguns mitos que ainda cercam o tema. Buscar uma instituição financeira confiável e a ajuda de um especialista são medidas essenciais para fazer as escolhas certas e alcançar a melhor rentabilidade”, conclui.

 

Sicredi

www.sicredi.com.br

Facebook |  Instagram | Twitter | LinkedIn | YouTube

 

Metaverso e seu impacto nos negócios em 2022

Metaverso… Com certeza nos últimos tempos você ouviu esse termo e pode não ter entendido do que as pessoas estão falando tanto. É algo novo, diferente e disruptivo. O metaverso é uma nova realidade que chega para ficar e está impactando a forma com que as empresas têm pensado no futuro dos negócios.

Afinal, como um mundo totalmente virtual, que replica o mundo físico de forma realista, com uma experiência imersiva e surpreendente vai mudar a forma com que nos relacionamos e como gerimos nossos negócios?


Há quem diga que agora vamos viver num mundo tridimensional, no qual não teremos apenas um universo binário de físico e virtual, mas algo que faz a intersecção entre os dois mundos. A terceira dimensão, um outro lugar que passaremos a ocupar. E com isso, também um terceiro canal de vendas. Isso muda tudo no varejo e também para as redes de franquia.


Com essas interações multidimensionais as oportunidades passam a ser quase que infinitas. Imagine oferecer a experiência de uma loja física para mercados em que não há potencial de implantação de lojas? E não, isso não é oferecido pelo e-commerce – uma abordagem fria, sem conexão e simplesmente transacional. No metaverso, as empresas conseguirão oferecer conexão real, interações pessoais sem barreiras geográficas.

Para a expansão de redes de franquias, o metaverso também traz possibilidades muito interessantes: imagine colocar os candidatos em contato com a realidade da operação sem sair do lugar, por exemplo. Fazê-los sentir a vivência do negócio antes mesmo da rede e do candidato se comprometerem contratualmente – e melhor, sem os custos de fazer isso no mundo físico, mas sem perder o contato com a realidade. Isso passa também pela capacitação das equipes, transformando o treinamento em uma experiência realmente imersiva no conceito e que pode também incluir doses de gamificação com recompensas e fases para evolução no processo.

Ainda no contexto das expansões, já pensou em vender uma franquia no metaverso? Os territórios se ampliam de forma exponencial (a revolução no real estate será gigante). Já temos exemplos de marcas que vendem produtos virtuais com investimentos reais - roupas, acessórios e até mesmo casas já passaram a ser vendidas no metaverso, e porque não franquias?

E não podemos esquecer dele que é o centro de tudo: o consumidor. Chegaremos na era do Direct to avatar commerce, ou seja, no metaverso o consumidor pode ser quem ele quiser. A construção dos avatares e suas características construídas conforme os desejos individuais vai suprir as necessidades aspiracionais provocadas pelas redes sociais e dos mais diversos lifestyles que são exibidos nas redes. Então, a complexidade do relacionamento com o consumidor passa a ir além. Como lidar com um perfil de consumidor no mundo físico e outro perfil no virtual? Tudo indica que iremos descobrir muito em breve.

Lyana Bittencourt - CEO do Grupo BITTENCOURT - consultoria especializada em desenvolvimento, expansão e gestão de redes de franquias e negócios.

Ano começa com queda nos emplacamentos de veículos

Dificuldades nas cadeias produtivas, alta nos juros e sazonalidade afetam o mercado em janeiro.

 

Para a FENABRAVE, esses fatores, além das fortes chuvas e a nova variante do COVID-19 provocaram retração nas vendas de veículos novos e diminuição na passagem de loja.

 

 

 

De acordo com dados da FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, os emplacamentos de veículos apresentaram retração em janeiro. Na comparação com dezembro/2021), a queda foi de 31,64%. Já em relação janeiro de 2021, a baixa foi de 15,79%. “O resultado é conjuntural e acontece, principalmente, em função dos baixos estoques das Concessionárias, em dezembro, da persistente falta de produtos – ainda provocada pela escassez de insumos e componentes e, também, devido à sazonalidade do período. Além desses fatores, a alta nas taxas de juros restringiu a aprovação de crédito para financiamentos e, também, tivemos queda na renda do consumidor, pelo aumento da inflação, em que pese tenhamos tido melhora dos níveis de emprego no país. Avaliando a sazonalidade, lembro que, em janeiro, a renda familiar fica mais comprometida, em função dos impostos e gastos com matrículas e materiais escolares, por exemplo, o que acaba afetando a decisão de compra do consumidor”, explica José Maurício Andreta Jr., Presidente da FENABRAVE.

 

Também as fortes chuvas, que vêm ocorrendo em várias localidades do País, assim como o aumento do contágio das pessoas, pela variante Ômicron, têm provocado queda na passagem de loja, segundo avaliação do Presidente da entidade.

TABELA DE EMPLACAMENTOS DE VEÍCULOS ZERO KM

DESEMPENHO POR SEGMENTO: