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quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022

O Direito à Saúde para a “Sociedade da Vitalidade” no lugar de “Sociedade do Cansaço”: uma questão de cidadania

Publicado há mais de cinco anos, Sociedade do Cansaço, de Byung-Chul Han, contextualizou que “cada época possuiu suas enfermidades fundamentais. Desse modo, temos uma época bacteriológica, que chegou ao seu fim com a descoberta dos antibióticos. Apesar do medo imenso que temos hoje de uma pandemia gripal, não vivemos numa época viral. Graças à técnica imunológica, já deixamos para trás essa época. Visto a partir da perspectiva palotógica, o começo do século XXI não é definido como bacteriológico nem viral, mas neuronal. Doenças neuronais como a depressão, transtorno de déficit de atenção com síndrome de hiperatividade (TDAH), Transtorno de personalidade limítrofe (TPL) ou a Síndrome de Burnout (SB), determinam a paisagem patológica do começo do século XXI.” 

Os anos de 2019 e os que rapidamente se sucederam demonstraram que embora a Ciência esteja extremamente avançada e com capacidade de dar respostas céleres para novos desafios, inclusive virais, ainda temos muitos desafios atrelados com vírus. A estes se somam a aventada onda de casos envolvendo saúde mental que parecem se avolumar mais no que se refere ao diagnóstico a cada dia, especialmente no Brasil, país sempre apontado entre os primeiros nos rankings de ansiedade e depressão. 

A reflexão que proponho agora é que a busca pela efetividade do direito à saúde integral das pessoas, da qual faz parte a saúde mental, é uma luta que não começou agora. Há leis nacionais e internacionais a respeito, diversos órgãos e entidades cotidianamente atuando em prol de melhores condições à saúde das pessoas há muito tempo e com alguns avanços, porém muitos desafios. De qualquer forma, a saúde de cada um, aliás, impacta no coletivo e deve ser cada vez mais tema de interesse individual e coletivo. 

A Organização das Nações Unidas, por meio da Agenda 2030, dá especial ênfase à saúde e bem-estar das pessoas e mesmo antes dessa, por meio de seu clássico conceito de saúde, já reforçava a importância do assunto. Aliás, como Ingo Wolfgang Sarlet destaca, saúde se conecta de maneira inconteste com vida, “como critério aferidor do que seja uma vida saudável, parece-nos apropriado utilizar os parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde, quando se refere a um completo bem-estar físico, mental e social, parâmetro este que, pelo seu reconhecimento amplo no âmbito da comunidade internacional, poderia igualmente servir como diretriz mínima a ser assegurada pelos Estados” (2009, p. 37). 

Devemos pensar a cada dia como vamos colaborar para o completo bem-estar físico, mental e social das pessoas e, também, de cada um de nós. As escolhas cotidianas, nossas intenções e práticas para um estilo de vida cada vez mais saudável, isto é, que dialogue com prevenção e tratamento de aspectos físicos, mentais e sociais, é fundamental. 

Com isso, reforçamos que a saúde é de fato direito de todos e dever do Estado, só que não esqueçamos que, embora o Estado deva ter uma estrutura capaz de assegurar o mínimo para este direito, fato é que nós somos partícipes do mesmo e podemos auxiliar muito para que a saúde realmente seja efetivada. 

Por onde começar? Sugiro algumas práticas bem simples: prestemos mais atenção em nós mesmos, mapeando de maneira preventiva eventuais necessidades em saúde; cuidemos melhor de nossos hábitos e relacionamentos interpessoais (laços de família e de amizade são tão importantes para nossa saúde); em hipótese alguma menosprezar uma questão de saúde mental, pois merece este respeito e acolhimento adequados; e que superemos a ideia de que somos uma “Sociedade do Cansaço”, nos tornando uma “Sociedade de Vitalidade”. Cada ação virtuosa de cidadania ativa conectada com o potencial humano de transformar realidades é fundamental.


 

Aline da Silva Freitas - professora de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em Campinas e doutora em Direitos Humanos pela USP.


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