Índice de confiança dos pequenos negócios despenca e atinge patamar da recessão de 2014

 Sondagem mensal realizada pelo Sebrae e pela FGV detecta que recrudescimento da pandemia e interrupção temporária do auxílio emergencial contribuíram para esse resultado

A confiança dos empreendedores das micro e pequenas empresas despencou no último mês de março, de acordo com o estudo inédito “Sondagem Econômica MPE”, realizado pelo Sebrae em Parceria com a FGV. A queda pode ter sido causada pelo fim de programas emergenciais e pela adoção de medidas mais restritivas nos estados brasileiros. Tanto o Índice de Confiança do Comércio de Micro e Pequenas Empresas (ICOM-MPE) quanto o Índice de Confiança de Serviços de Micro e Pequenas Empresas (ICS-MPE) atingiram praticamente o mesmo patamar da recessão de 2014 e a níveis semelhantes a meados de 2020. 

O ICOM-MPE caiu 21,6 pontos entre fevereiro e março desse ano, passando de 89,9 para 68,3 pontos. Já o ICS-MPE recuou, na variação mensal, 6,1 pontos passando de 81,2 para 75,1 pontos. Se comparados com os números detectados desde o início da pandemia, o Índice de Confiança do Comércio atingiu um patamar próximo ao de maio do ano passado, um dos piores meses de 2020, e o do Serviços, o mesmo de julho, interrompendo uma melhora que vinha sendo detectada desde o segundo semestre do ano passado. 

De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, todos os indicadores que orientam a sondagem estão em queda e sinalizam um alerta. Para Melles, há a possibilidade de que os resultados continuem a piorar nesse mês de abril, mas existe a expectativa de que a nova rodada do auxílio emergencial e a vacinação atenuem esse impacto. “Após a criação de políticas de facilitação ao crédito e do auxílio emergencial, em 2020, verificamos que houve uma melhoria no Índice de Confiança dos Pequenos Negócios, * uma recuperação em formato de V. Porém, com o fim das medidas emergenciais e de apoio aos Pequenos Negócios, começou a cair novamente a confiança*. Enquanto não temos uma vacinação em massa, precisamos de mais remédios como esses, que mostraram resultados positivos na recuperação do segundo semestre de 2020 ”, pontuou o presidente do Sebrae.

 

Comércio

As micro e pequenas empresas do Comércio são as mais impactadas e as que sofreram perdas mais expressivas se comparadas com as médias e grandes empresas desse setor, após a eclosão da pandemia. “Mais uma forte demonstração de que os pequenos negócios são mais sensíveis às crises”, afirma o presidente do Sebrae. 

Em março desse ano, enquanto as médias e grandes empresas apresentaram uma queda de 18,5 do ICOM, as micro e pequenas viram seu Índice de Confiança cair 21,6. “Esse é mais um sinal de alerta para os pequenos negócios, que não têm capital de giro suficiente para se manter durante tanto tempo. Além disso, os consumidores estão mais retraídos, pensam mais antes de gastar e estão se preocupando em poupar para evitar impactos mais profundos no futuro”, ressaltou Carlos Melles.

 

Serviços

Apesar de no setor de serviços, as quedas de fevereiro para março de 2021 terem sido mais amenas se comparadas com o Comércio, as micro e pequena empresas de serviços foram as que mais sofreram com a pandemia, durante 2020, vindo, portanto, de uma base mais deprimida. Assim, enquanto elas apresentaram uma queda no ICOM-MPE de 6,1, o Índice de Confiança das Médias e Grandes Empresas retraiu 5,6. “É importante lembrar que esse foi o setor que, em 2020, foi o mais afetado pela pandemia porque o isolamento social ocorrido ano passado prejudicou enormemente segmentos como o de turismo, hotéis, bares e restaurantes, academias de ginástica, cuidadores e, por isso, também mostra resultados preocupantes. Eles vêm de uma base mais deprimida”, frisou o presidente do Sebrae.  A maior dificuldade do setor de serviços, em relação ao comércio, decorre das limitações de circulação impostas pela pandemia, levando consumidores a gastar relativamente mais em bens industriais, comprados pela internet que em serviços onde a presença física do cliente é indispensável e a poupar de forma precavida.  

A pesquisa inédita da parceria Sebrae-FGV mostra também que a queda do ICS-MPE em março de 2021 foi motivada não apenas pela piora da percepção sobre situação atual, mas também pelo pessimismo em relação às expectativas, o que os empresários esperam para os próximos 3 a 6 meses. “Com a interrupção do auxílio emergencial, o aumento do número de casos da Covid-19 e as medidas mais restritivas de circulação frente a nova onda de contaminação, prevê-se muita dificuldade para as MPE do setor nos próximos meses”, complementa Melles.

 

Sondagem Econômica MPE

A Sondagem Econômica MPE para os setores da Indústria de Transformação, do Comércio e de Serviços é um novo estudo que passa a ser realizado mensalmente, a partir de março (2021), pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE). As séries históricas iniciam em 2010 e todos os resultados, anteriores a março desse ano, foram gerados a partir das Sondagens de Tendência do IBRE considerando o desenho amostral construído para gerar estatísticas nacionais e agregadas de cada setor. Para edição de março foram pesquisadas 435 empresas de comércio e 738 empresas de serviços entre os dias 01 e 24 de março. A Sondagem tem o objetivo de preencher uma lacuna de indicadores que retratem as micro e pequenas empresas, servindo de base à tomada de decisões tendo por referência o comportamento do conjunto de empresas que representam 99% dos estabelecimentos e 54% dos empregos formais da economia.

 

Veja a edição completa da songaem aqui  

Recrutamento e seleção virtual? Saiba como utilizar processos tecnológicos em favor de sua empresa

Com a tecnologia caminhando a passos cada vez mais largos - independentemente do nicho a que possa ser aplicada -, muito empresas têm se valido de novos procedimentos no momento da contratação do próximo colaborador.

Este fato acaba por acarretar inúmeras possibilidades à área de Recursos Humanos, que passa a enxergar as novidades que surgem neste sentido como grandes ferramentas e importantes aliadas no decorrer no processo e no momento da decisão.

No subsistema de Recrutamento e Seleção (área responsável pela aquisição de talentos), por exemplo, é possível aplicar novas maneiras de conduzir todo o processo por meio de diversas metodologias digitais - da busca de candidatos por geolocalização à inteligência artificial.

Entre os benefícios da modernização dos processos seletivos, destacam-se:

- objetividade e pragmatismo;

- organização nos processos;

- simplificação das operações;

- praticidade na realização de entrevistas;

- mensuração dos resultados e acesso a indicadores;

- agilidade (do início ao fechamento das posições);

- atuação mais estratégica, já que automatiza atividades operacionais;

- redução de erros e retrabalhos.

Entre os tópicos que ressaltam o que há de mais moderno e eficaz neste sentido, é necessário salientar:

• Big Data;

• Redes sociais;

• Vídeo currículo;

• Vídeo entrevista;

• Plataformas de recrutamento;

• Anúncios patrocinados;

• Ferramentas online para avaliação comportamental e técnica.

Apesar dos avanços no que diz respeito à digitalização desse tipo de procedimento, uma coisa é fato: lidamos com seres humanos, e não com robôs; conectamos pessoas, e não máquinas. Por isso, a despeito da importância da busca pela constante evolução, é preciso manter a essência desse tipo de relação, não permitindo que percam o caráter humanizado.

 

Dani Verdugo - empresária e headhunter, atua com Executive Search na THE Consulting

Salário Emocional: qual o impacto para o funcionário?

 
Empresas que apostam nos benefícios e boas práticas tem melhores resultados



Um dos pontos fortes para se escolher entre uma empresa e outra sempre foram os benefícios, principalmente em tempos de pandemia onde se busca mais qualidade de vida, saúde mental e estabilidade. Por isso, essas boas práticas da empresa receberam um nome, salário emocional.

Ao contrário de um salário comum, esse tipo de bonificação não é representado por uma quantia e nem está registrado em carteira. É um conjunto de fatores emocionais e motivacionais que fazem com que as pessoas queiram permanecer em uma empresa. Por ser algo subjetivo, que varia de acordo com cada ambiente ou tipo de profissional, sua composição acaba sendo diferenciada.


“São fatores básicos que deveriam existir em qualquer emprego saudável, como oportunidades de desenvolvimento profissional e de progressão na carreira, reconhecimento do trabalho, motivação, um ambiente de trabalho positivo e calmo, ser apresentado à desafios saudáveis que mostrem o seu valor, adquirir conteúdo enriquecedor na função desempenhada, e sentir-se parte da organização em que se trabalha”, explica Edna dos Santos, professora do curso de Recursos Humanos da Faculdade Anhanguera.


A profissional traz ainda algumas respostas sobre o tema:

Qual a importância do salário emocional para as empresas e a política de bem-estar corporativo?

Um funcionário infeliz se torna improdutivo para a empresa e, se o ambiente de trabalho não for bom, mais de um colaborador pode se sentir assim, o que pode ter resultados ruins para a companhia num geral. Além disso, minimiza as licenças médicas e todas as questões de saúde e elimina ainda mais a evasão, aumentando a retenção de talentos na organização. A companhia precisa entender que ela é quem trabalha para ela, portando o que é bom para o funcionário é bom para a imagem da instituição.

Quais os cuidados que as empresas precisam ter ao adotar o "salário emocional"?
Todas as características dessa ferramenta devem ser devidamente esclarecidas aos colaboradores. Se for usada da forma errada pode ter o efeito contrário. É fundamental também que os benefícios oferecidos agreguem algum valor e contribuam para o desenvolvimento do funcionário. Esse tipo de ferramenta não pode se tornar apenas um título para atrair talentos, mas precisa ser uma estratégia vinculada a algo que faça sentido. Os colaboradores devem ser realmente desenvolvidos e valorizados pela empresa.

É interessante também conhecer o perfil dos funcionários para que possa ajudar no que precisar, incluindo a oferta de treinamentos diversos. O mais importante é ter um espaço em que as pessoas se sintam à vontade para falar o que espera da empresa e suas ambições profissionais, assim como problemas pessoais.

Como implementar o "salário emocional" nas empresas? Existe uma espécie de passo a passo a ser seguido?

Não existe um passo a passo, mas algumas características que devem ser levadas em consideração. Tenha uma liderança engajada e instruída que deve trabalhar para conduzir o processo de desenvolvimento de toda a equipe, também não faça distinções entre cargos, posições e tarefas ao oferecer benefícios. É importante que todas as áreas da empresa estejam engajadas para que o funcionário se sinta abraçado por todos os lados e todo mundo fale a mesma língua para aumentar a satisfação e o engajamento de toda a equipe.

E PARA O FUNCIONÁRIO?

Um estudo realizado durante a pandemia que desenvolvem ferramentas para medir o clima organizacional de uma empresa, apontou que 54% dos entrevistados estão tendo níveis de ansiedade médios e altos durante a quarentena, sendo que 80% se sentem superprodutivos.1

A combinação desses do distanciamento social e produtividade, então, começa a gerar estresse e ansiedade, podendo levar a um aumento de doenças como o Burnout, o esgotamento profissional.

“As empresas vão buscando cada vez mais recursos que possam atrair, reter e engajar pessoas. Estratégias de oferta intangíveis e emocionais, como salário emocional, faz a empresa ampliar o olhar e pensar mais competitivamente nas ações adotadas de alinhamento com às premissas da e negócio da empresa. Manter funcionários integrados, motivados, produtivos e lucrativos, exige a observação próxima do clima organizacional, postura e comunicação da gestão, imagem da empresa, segurança da informação, capacidade de inovação, jornadas flexíveis, canais de interação, criatividade, iniciativas que propicie sensação de pertencimento e valorização do profissional. A validação das relações intersubjetivas é essencial. O processo de desenvolvimento e reconhecimento organizacional, se estende ao pessoal e profissional”, indica Deise Amorim, professora do curso de Psicologia e Coordenadora da Clínica-Escola de Psicologia da Faculdade Anhanguera.

Levando isso em consideração no ambiente do salário emocional, “isso proporciona, antes de todos os benefícios, boas relações com os colaboradores e entre eles. Durante a pandemia as empresas tiveram que se esforçar para que continuassem a oferecê-lo da forma que o funcionário precisou, seja em terapia, yoga online ou equilíbrio para lidar com a vida em casa além do trabalho, o ideal é buscar qualidade de vida”, completa Deise. Geralmente, os benefícios inclusos são subjetivos e emocionais, mas têm muita importância na qualidade de vida e, consequentemente, do trabalho dos colaboradores, na permanência dele na empresa e no padrão das atividades feitas. “Isso também evita distúrbios emocionais ligados à saúde mental e também físicos, como gastrite, doenças inflamatórias intestinais, insônia, prisão de ventre e muitas outras. O salário emocional existe principalmente para criar uma boa relação entre empresa e colaborador e ambos se ajudarem”, completa a coordenadora.





Anhanguera

anhanguera.com e blog.anhanguera.com.



Kroton

www.kroton.com.br


1. Pesquisa de Termômetro de Crise. Pulses. Disponível em: https://conteudo.pulses.com.br/pesquisa-termometro-de-crise-resultados-preliminares. Acesso em 23 de março de 2021.

Esquema Ponzi e a centenária sofisticação dos golpes financeiros

Os golpes financeiros estão crescendo em todo mundo. As chamadas pirâmides financeira e o Esquema Ponzi são os esquemas mais comuns e populares. Em ambos, as vítimas caem na armadilha de investir dinheiro com a esperança de obter um retorno bem maior daqueles oferecidos por instituições financeiras de renome internacional. O caso mais recente que ganhou as manchetes mundiais foi a prisão do ator Zach Avery, em Los Angeles, nos Estados Unidos, por comandar um Esquema Ponzi de Hollywood. De acordo com as autoridades locais, o ator deve aos investidores em mais de US$ 227 milhões desde 2019, o que corresponde a cerca de R$ 1,2 bilhão.

De acordo com o o FBI, o artista é acusado de fabricar acordos de licenciamento com empresas como a Netflix, HBO, e outras plataformas com o intuito de garantir financiamento para sua distribuidora de filmes, 1inMM Capital LLC. Segundo o processo, o ator que fundou sua empresa em 2013, prometeu distribuir filmes em inglês para o mercado latino-americano por meio de parcerias com a HBO e a Netflix. E no ano de 2015, ele supostamente enviou aos investidores garrafas de uísque Johnny Walker Blue Label, junto com um relatório anual que dizia que a empresa havia "adquirido e distribuído com sucesso 49 filmes por meio do banner 1inMM Capital sem incorrer em uma única perda no processo." Os investidores eram enganados com promessas de um retorno de até 40% dentro de um ano e para justificar a falta de pagamentos, o ator criou falsas trocas de e-mail com executivos da Netflix e da HBO.

No Brasil, milhares de investidores também caem em armadilhas de falsas empresas que prometem lucros exorbitantes em períodos curtos. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou recentemente que encaminhou cerca de 260 comunicados de indícios criminosos ao Ministério Público até o mês de setembro do ano passado, um recorde nos últimos cinco anos.  

O famoso Esquema Ponzi foi criado e operado por Charles Ponzi, um dos maiores golpistas do século 20, trata-se de uma operação fraudulenta sofisticada que envolve a promessa de pagamento de rendimentos anormalmente altos aos investidores à custa do dinheiro pago pelos investidores que chegarem posteriormente, em vez da receita gerada por qualquer negócio real.

A idealização da fraude ocorre em 1918, quando Ponzi notou que os correios americanos e europeus vendiam cupons que podiam ser trocados por selos nos dois lados do Atlântico, mas na Europa o preço estava congelado e corroído pela inflação.

Diante desse cenário, Ponzi propunha uma espécie “arbitragem”, em que o lucro se baseava na diferença entre os dois mercados. Os ativos seriam comprados por um valor irrisório, tendo em vista na Europa conseguia comprar cinco vezes mais selos do que nos EUA, e vendidos no mercado local por um valor alto, sendo a operação totalmente legalizada.

Comprando e vendendo selos, tinha lucro líquido de 400%, atraindo investidores para essa aplicação “sólida” (é claro que vendeu papéis inexistentes a eles) e, até o ano de 1920, havia amealhado US$ 10 milhões (uns US$ 107 milhões em dinheiro de hoje). No auge, o vigarista faturava US$ 250 mil ao dia.

No golpe idealizado por Charles, novos investidores eram atraídos para o esquema através de contatos pessoais de numerosos agentes denominados patrocinadores, que em troca de altas comissões, ofereciam o esquema como se fosse à grande oportunidade de negócios do planeta. Quando o investidor queria sacar (a soma inicial acrescida dos juros), Ponzi o pagava com o dinheiro dos novos investidores. Como o número de incautos era crescente, e muitos reinvestiam o dinheiro ganho, o engodo se manteve por meses a fio.

Muitas pessoas venderam seus bens, na esperança de ganhar quantias maiores. Porém, grande parte do esquema começou a colapsar e as práticas passaram a ser questionadas. Até o momento em que a empresa sofreu intervenção pelo Estado, que congelou todas as novas captações de dinheiro. Muitos dos investidores reclamaram furiosamente o seu dinheiro, e, nesse momento, Ponzi devolveu o capital a quem o solicitou, o que causou um aumento considerável da sua popularidade.

As promessas de Ponzi cresceram ainda mais, graças ao seu esquema, começou a viver uma vida abundante. Assim, rapidamente o imigrante pobre obteve uma grande quantidade de dinheiro e cometeu luxos mais extravagantes para a sua família e para si mesmo.  Em agosto de 1920, os bancos e os meios de comunicação noticiavam que Ponzi estava falido. O governo federal dos Estados Unidos finalmente interveio e descobriu a mega fraude.

O vigarista foi preso, mas ao ser liberado, decidiu continuar com o seu sistema, convencido de que o poderia sustentar. Rapidamente o sistema caiu e os poupadores perderam o seu dinheiro. A maior parte das pessoas não obteve benefícios, e muitos haviam reinvestido os lucros no esquema fraudulento.

O final melancólico do vigarista não foi impedimento para que deixasse o seu legado. Em Portugal, entre 1970 e 1984, uma operação fraudulenta encabeçada por Maria Branca dos Santos, apelidada de “Dona Branca”, teve seu esquema desmantelado após gerar um prejuízo de € 85 milhões a seus investidores.

Já no século XXI, foi desenvolvido por Bernard Maddoff, o que foi considerado o caso mais emblemático do esquema, onde o financista oferecia um fundo de investimento com juros mensais de 1% no mercado norte-americano atraindo milhões de investidores. Apesar da taxa de juros não serem totalmente absurdas, elas eram muito altas para os padrões da economia norte-americana (da ordem de 1% juros ao ano) e só foram possíveis através dos depósitos de novos investidores.

A partir da crise financeira mundial de 2007 os investidores dos fundos de Madoff foram surpreendidos ao não conseguirem resgatar seus depósitos, um esquema de fraude estimado em US$ 65 bilhões. Em 2008, então com 71 anos, foi acusado e condenado a 150 anos de prisão.

Com o advento da internet, e principalmente com a popularidade das criptomoedas, os golpistas novamente encontraram um solo fértil para replicar o centenário esquema. Diante disso, a CVM viu o número de denúncias crescerem 10 vezes desde 2013, sendo estimado que mais de 10 milhões de brasileiros foram lesados em esquemas dessa natureza, que são tipificados não só na Lei dos Crimes contra a Economia Popular, em seu artigo 2º inciso IX, como também é crime ofertar investimento coletivo sem autorização para tal.

Portanto, é essencial que as pessoas desconfiem e denunciem esse tipo de prática. É urgente a necessidade de um basta nessa situação e para a obtenção de resultados práticos devem ser adotadas medidas necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, perdimento do proveito do crime, impedimento de atividade, além de requisição de força policial, evitando que o ciclo se reinicie e perdure devastando economias de maneira criminosa.

Jorge Calazans - advogado, especialista na área criminal e na defesa de vítimas de fraudes financeiras, conselheiro Estadual da ANACRIM e sócio do escritório Calazans & Vieira Dias Advogados.

Saúde envia mais 1.096.200 doses de vacinas covid-19 para o estado de São Paulo

Todos os estados e Distrito Federal recebem os imunizantes de forma proporcional e igualitária a partir desta quinta-feira (08/04)

 

O estado de São Paulo recebe, a partir desta quinta-feira (08/04), mais 1.096.200 milhões de doses de vacinas covid-19 do Ministério da Saúde. Serão entregues 486,2 mil doses da Coronavac, do Instituto Butantan, e 610 mil da AstraZeneca/Oxford, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os dois imunizantes são produzidos no Brasil com matéria-prima importada. Ao longo da campanha de vacinação, que começou no dia 18 de janeiro, o estado de São Paulo já recebeu 11.032.198 milhões de doses de vacinas covid-19 – até o momento, mais de 6,5 milhões foram aplicadas. 

Nesta semana, o Ministério da Saúde está distribuindo mais de 4,4 milhões de doses de vacinas covid-19 para todos os estados e Distrito Federal, de forma proporcional e igualitária. De acordo com o 10º informe técnico da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), as doses serão destinadas para vacinação de trabalhadores da saúde, idosos entre 65 e 74 anos e forças de segurança e salvamento e Forças Armadas que atuam na linha de frente do combate à pandemia.  

Confira aqui a divisão das doses por UF.  

BRASIL IMUNIZADO 

O Ministério da Saúde está coordenando nesta semana a 12ª pauta de distribuição de doses da campanha nacional de vacinação contra a covid-19, iniciada no dia 18 de janeiro. Até o momento, contando com esse novo lote, já foram destinadas a todas as Unidades Federativas mais de 47,5 milhões de doses de imunizantes, com um alcance de aproximadamente 26,4 milhões de brasileiros. 

Até o início da noite desta quinta, mais de 24,7 milhões de doses já foram aplicadas. O andamento da vacinação no país pode ser acompanhado pela plataforma LocalizaSUS. 

Ministério da Saúde

Teste de COVID-19 pode ser deduzido do imposto de renda? E remédios? Especialista responde

Cláudio Lasso, que atua no mercado de consultoria e auditoria Contábil e Tributária há 15 anos, explica também o que acontece com o contribuinte que enviar informações inverídicas  

A pandemia da COVID-19 fez surgir uma nova demanda de exames: o teste para identificar a presença do coronavírus no corpo. E você sabia que ele pode ser deduzido do Imposto de Renda? Vale destacar que gastos com despesas médicas não têm limite de dedução.  

E quais gastos podem ser declarados ? Segundo Cláudio Lasso, contador, CEO da Sapri Consultoria, que atua no mercado de consultoria e auditoria Contábil e Tributária há 15 anos, tira essas e outras dúvidas. 

 

Como as despesas médicas devem ser declaradas ? 

Os gastos médicos devem ser declarados na ficha “Pagamentos Efetuados” da Declaração de Ajuste Anual e especificados conforme a natureza do pagamento. O contribuinte também precisa indicar se a despesa foi realizada em benefício próprio ou em nome de algum dos dependentes ou alimentados relacionados em sua declaração.

 

Testes de Covid entram na lista? 

Sim, é considerado como despesas médicas. Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

 

Remédios também entram na lista de despesas médicas aceitas pela Receita? 

Não entraram. Não é considerado como gasto e despesa médica pela Receita Federal.

 

Tratamento dentário pode ser deduzido? 

Sim, é considerado como despesas médicas. Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

 

Há limite de abatimento ?

Gastos com despesas médicas no Imposto de Renda não têm limite de dedução.

 

É necessário guardar os comprovantes mesmo depois de enviado para Receita Federal? 

Recomendo guardar por 5 (cinco) anos, período que a declaração de imposto de renda pode ser analisado por algum auditor fiscal. Não precisa guarda em forma de papel, pode ser de forma digital. 

 

Quem precisa declarar o Imposto de Renda? 

Quem recebeu acima de R $22.847,76 em rendimentos tributáveis no ano passado e foi beneficiado com o Auxílio Emergencial precisa declarar o IR e devolver os valores recebidos.

 

O que acontece se o contribuinte enviar informações falsas? 

Caso você não envie a sua declaração ou a envie, porém com informações inverídicas ou omitidas, a situação pode ficar ainda mais séria. O contribuinte pode ser processado e investigado por sonegação fiscal e/ou fraude, e, em última instância, pegar reclusão entre dois a cinco anos. O Fisco ainda poderá cobrar uma multa pelo atraso na entrega ou pelas inconsistências constantes na referida declaração e o imposto devido sofrerá uma multa de 75% até 150%, com juros Selic, sobre o valor do débito do imposto ou sobre a diferença do imposto a ser recolhido. Isso pode resultar em até 50% se o contribuinte não atender no prazo as intimações para prestar os devidos esclarecimentos. 

Vale destacar que o Senado aprovou nesta terça-feira, 06, o projeto de lei que prorroga o prazo para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020 de 30 de abril para 31 de julho. Entretanto, como ainda não foi aprovada pela Câmara de Deputados, a data limite segue mantida.

 

Pandemia reforça necessidade de clareza em regras nos condomínios

Viver em condomínio tem muitas vantagens, desde ter melhores opções de lazer, mais segurança e organização, até a possibilidade de conviver e fazer amigos. Além disso, os condomínios oferecem acesso a estruturas como piscina, academia, playground e outros, com um excelente custo/benefício. Para que isso funcione, porém, é preciso que haja regras claras, colaboração e também conhecimento sobre o que diz a legislação. A COVID-19 trouxe para os condomínios um novo entendimento do uso dos espaços coletivos e novas regras como a utilização de máscara. Para síndicos e administradores, vieram muitos desafios para lidar com o já chamado de “novo normal” em um contexto no qual as opiniões e noções de coletividade se diferem de morador para morador.

A advogada Laís da Costa Tourinho lembra que a obrigação de uso de máscara em locais coletivos é ditada pela Lei 13.979/2020, em seu artigo 3 A, que determina que “é obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária e na forma de regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo federal, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos”.

“Afastando-se qualquer dúvida sobre a aplicação da norma aos espaços comuns dos condomínios, se tem a previsão do inciso III deste mesmo artigo, que alarga o uso obrigatório de máscara aos ‘demais locais fechados em que haja reunião de pessoas’”, complementa.

Laís indica que a primeira orientação aos síndicos e administradores é no sentido de sensibilização e conscientização dos condôminos e também dos funcionários.

“Assim, enviar circulares com as informações e afixar as regras em local visível é o primeiro passo, inclusive dando conhecimento a todos da legislação aplicável”, orienta a advogada.

Para aplicação, contudo, de multas internas, é necessário que tal fato esteja expressamente previsto em Convenção de Condomínio ou Regimento Interno, sendo recomendável a convocação de assembleia para deliberar especificamente sobre a inclusão desta infração como sendo punível com multa.

“Se não houver tal previsão em Convenção ou Regimento, ainda é possível enquadrar a conduta como comportamento antissocial, nos termos do art. 1337, parágrafo único, do Código Civil, porém, para aplicação de multa nesta situação, será necessária a deliberação de 3/4 dos demais condôminos. Apesar de não termos conhecimento de ações judiciais movidas por condôminos ou pelos próprios condomínios para compelir um morador ao uso da máscara, entendemos que, com base na Lei 13.979/2020 e diversos Decretos Municipais, é viável esta alternativa, que deve, contudo, ser a última utilizada”, complementa a especialista.

 

Vantagens, desafios e o poder do diálogo

Com uma boa gestão condominial, é possível morar em um empreendimento com estrutura completa, sem pagar uma taxa exorbitante. É o que o destaca Eric Pereira, gerente de vendas imobiliárias que atua na construtora JVF.

“O valor é variável, mas no Vivace, por exemplo, hoje, é em torno de R$ 270,00 e o empreendimento conta com academia, piscina, espaço Gourmet e diversos outros itens”, destaca.

As vantagens são claras, mas os desafios também existem. Afinal, alguns condomínios podem ter a população de um bairro ou até de uma pequena cidade. Um exemplo é o Vivace Cabula VI, empreendimento da construtora JVF. São 258 apartamentos em todo o condomínio, onde os moradores dividem áreas comuns e utilizam equipamentos de forma coletiva. 

Embora as regras formais e a legislação sejam fundamentais para alguns casos, o gerente predial do Vivace Cabula VI, Ubirajara Santana, pontua que, para uma boa convivência, é preciso apostar no respeito. 

“Os conflitos ocorrem, mas eu procuro manter sempre aberta a via do diálogo, além de procurar me colocar no lugar do outro. Às vezes, uma pessoa descumpre uma regra por esquecimento ou alguma dificuldade. Como faz parte do trabalho da administração gerenciar isso, eu procuro dialogar com a pessoa, alertar para pequenos descumprimentos, conversar e ouvir, pedir com gentileza. Essa maneira de comunicar pode evitar que coisas pequenas se tornem grandes problemas”, comenta Ubirajara.

 

As regras devem ser claras

A convenção e o regimento interno do condomínio são documentos que devem ser disponibilizados para todos os moradores, pois eles contêm todas as regras para preservação dos direitos de moradia tranquila, além dos direitos que preservem o valor patrimonial do imóvel individual e das áreas comuns. As regras e outras determinações contidas nestes documentos são aprovadas coletivamente, em reuniões de condomínio e requerem um quórum especial para aprovação de 2/3. 

No entanto, as normas de convivência em um condomínio não podem ultrapassar os limites da legislação. A advogada Tiana Camardelli ressalta que os limites de fixação de regras pelo condomínio são as leis vigentes: o Código Civil e outras Leis Federais, Estaduais e Municipais que tratem sobre direitos reais e outros correlatos. 

“Sobretudo, a Constituição Federal é um freio a que o condomínio pretenda impor restrição de direitos garantidos ao cidadão sobre a forma e uso de sua propriedade exclusiva, que seria da ‘porta para dentro’ de cada unidade. Tomando um exemplo, não é possível proibir a criação de animais domésticos dentro da propriedade exclusiva do condômino, desde que estes não ofereçam risco à saúde e segurança dos demais moradores. Também, desde que não interfiram na convivência urbana. O condomínio poderá, sim, estabelecer regras de uso e acesso pelos animais às áreas comuns. Qualquer regra imposta pelo condomínio que contrarie a Constituição Federal, o Código Civil e outras leis, poderá ser discutida judicialmente e, por certo, terá sua validade afastada”, explica Tiana. 

Ela enfatiza que, sempre que houver dúvida quanto à validade destas regras frente à Constituição Federal, ao Código Civil e a outras leis vigentes, elas poderão ser questionadas na justiça.

 

Descumprimento gera penalidades

O condomínio pode estabelecer multas e restrições aos usos de espaços comuns pelo descumprimento das regras. Segundo aponta a advogada Tiana Camardelli, neste último caso, a restrição do uso de espaços comuns apenas se justificará se o descumprimento da regra tiver relação a este uso. Por exemplo, a danificação de móveis de salão de festa, impedindo o uso pelo condômino até que seja reparado o dano. 

A administração do condomínio também poderá adotar medidas judiciais para paralisar o comportamento inadequado do condômino e ser indenizado pelos danos que este comportamento provoque.  Tiana explica que, em casos extremos, com base no art. 1.337 do Código Civil, o condomínio poderá adotar medidas para a expulsão do morador, mesmo sendo ele proprietário da unidade individual. 

Esta medida se dirige a situações realmente extremas, como a do condômino que, de forma reiterada, descumpre as regras de convivência, que é o chamado condômino antissocial, ou a do morador cuja permanência represente perigo aos demais, como no caso da identificação de prática de ato criminoso, este chamado de condômino nocivo. 

“É importante indicar que para a expulsão do condômino pelo condomínio precisa garantir a ele o direito de defesa, como está no Enunciado nº 92 da I Jornada de Direito Civil e no Enunciado nº 508 da V Jornada de Direito Civil do Conselho de Justiça  Federal/STJ”, completa a advogada.

 

O fantasma da inadimplência

Um dos problemas que muitos condomínios enfrentam é a inadimplência, que acaba onerando os outros moradores e gerando custos maiores para o condomínio. No entanto, a cobrança também tem regras e limites que devem ser respeitados.

A advogada Laís da Costa Tourinho aponta que a primeira regra a se observar em caso de inadimplência de um condômino é a de total discrição e respeito nas cobranças. Não se pode constranger o condômino inadimplente. Também não é possível impedir que o inadimplente usufrua dos serviços do condomínio.

“Aconselho que, antes de ajuizar uma ação judicial, se proceda à cobrança amigável, com envio de notificação e que o condomínio seja flexível nos acordos, acatando parcelamentos e até concedendo desconto, se for viável. Isso porque o recebimento de valores amigavelmente é sempre melhor medida do que o ajuizamento de uma ação, que implica custo financeiro e também decurso de prazo cada vez mais longo para finalização dos processos”, analisa Laís.

Se a cobrança judicial for inevitável, pode-se ajuizar ação de execução, pois o Código de Processo Civil de 2015 expressamente incluiu o crédito de taxas de condomínio no rol de títulos executivos. Isso torna o trâmite da ação, em tese, mais rápido. Se o valor do débito for até 40 salários mínimos, os condomínios residenciais podem optar pelo ajuizamento da ação em Juizados Especiais Cíveis.

 

Motorista de aplicativo também tem que declarar IR: confira as dicas

Especialista da Kovi ensina o passo a passo para os profissionais da categoria não se perderem na hora da declaração; atente-se para as condições específicas dos autônomos

 

Para os milhões de brasileiros, é chegado o momento de declarar o imposto de renda. Esse período que, para muitos, acaba se tornando uma dor de cabeça, é fundamental para que o contribuinte fique em dia com o governo federal. Dentro desse panorama, encaixam-se também os motoristas de aplicativo. Nos últimos anos, muitos profissionais buscaram nos aplicativos de transporte de passageiros a oportunidade de voltar ao mercado de trabalho ou completar a renda familiar. Apesar dos inúmeros efeitos negativos da pandemia, o número de trabalhadores por conta própria subiu 6,6% em comparação com o trimestre anterior, atingindo a marca de 22,9 milhões de pessoas, de acordo com os dados da PNAD Contínua de 2021 divulgados pelo IBGE. 

Agora, um motorista de app precisa declarar o Imposto de Renda? E na hora de preencher o IR 2020, como informar os valores recebidos pelas corridas? Para esclarecer todos os tipos de questionamentos, a Kovi - maior startup de locação de veículos para condutores de app - quer ajudar os motoristas nesse processo. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal na última segunda-feira (29), nas quatro primeiras semanas de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 8.992.283 contribuintes acertaram a conta com o Leão, o que equivale a apenas 27,6% do previsto para este ano. Em 2021, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações no período determinado de entrega que começou no dia primeiro de março e vai até 30 de abril. 

Como declarar 

Todo motorista de app é classificado como profissional autônomo, sem vínculo empregatício e recebe rendimentos de pessoas físicas intermediados pela empresa do aplicativo. Segundo Rodrigo Sousa, Controller da Kovi, por esse motivo, esses profissionais precisam declarar o IR nas seguintes condições: caso a soma dos rendimentos tributáveis, por exemplo, a soma de todas as corridas feitas no ano, forem maiores que R$ 28.559,70 e se a soma dos rendimentos não tributáveis, como doações, ganhos com o seguro ou venda de bens, ultrapassar R$ 40 mil. “Já para quem tenha realizado operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores de até R$ 20 mil por mês em 2020, não precisa pagar o IR, mas é necessário declará-lo no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Caso o valor mensal supere R$ 20 mil, ele é tributável e deve ser declarado como renda variável”, completa. Além dessas opções, Rodrigo explica que o  motorista precisará declarar caso tenha alguma receita que seja oriunda de produção ou atividade rural. “Se tiver adquirido algum tipo de bem material, como casa ou carro, o investimento também deverá entrar na declaração do motorista”, alerta. 

Esses profissionais estão sujeitos ao recolhimento mensal do Imposto de Renda via carnê-leão, programa que calcula automaticamente o pagamento do tributo da categoria. O ideal é que, mensalmente, o motorista some o valor de todas as corridas. Caso fique dentro do limite de isenção mensal de R$1.903,98, o profissional não precisará recolher o IR daquele mês. Mas, se passar, será preciso gerar uma guia e realizar o pagamento do tributo até o último dia útil do mês seguinte, respeitando a tabela progressiva do imposto. É possível importar os dados do carnê-leão para a declaração de renda. Se durante os 12 meses, os ganhos do motorista não somarem mais que R$ 28.559,70, o profissional poderá receber de volta todos os impostos que recebeu durante o ano.

Empresas de aplicativos são obrigadas a fornecer um documento com o detalhamento das corridas de cada motorista. E, de acordo com a Kovi, o grande diferencial da declaração de Imposto de Renda de motoristas para os outros profissionais autônomos é que, somente 60% do valor total recebido, deve ser considerado rendimento tributável. O restante deve ser colocado na parte de rendimentos isentos e não tributáveis. É uma exclusividade da categoria. Vale lembrar também que neste ano, a Receita Federal divulgou algumas novidades, tais como, a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial de quem recebeu de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha de “Bens e direitos” para o contribuinte informar ganhos com criptomoedas e outros ativos eletrônicos. 

 

Kovi

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Preservação da Amazônia requer pesquisa, transparência de dados e nova economia baseada na biodiversidade

Tema foi debatido por cientistas envolvidos em estudo sobre a conservação da floresta, monitoramento de queimadas e de efeitos das mudanças climáticas durante seminário virtual promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista em parceria com a FAPESP (foto: Neil Palme/Wikimedia Commons)

 

 O debate sobre o desenvolvimento sustentável da Amazônia tem se limitado a conciliar a intensificação da produção agropecuária com a preservação do bioma por meio de terras indígenas e unidades de conservação e contenção do desmatamento.

Um grupo de pesquisadores, no entanto, propõe uma alternativa a essas duas vias de ação: uma nova bioeconomia baseada no uso dos ativos da biodiversidade. A ideia consiste tanto em conservar a floresta em pé quanto em gerar emprego, renda e desenvolvimento econômico a partir de inovação e pesquisa sobre ativos biológicos e biomiméticos oriundos de espécies amazônicas.

Esse e outros temas relacionados, como a importância de realizar pesquisas científicas na região e de disponibilizar dados abertos sobre desmatamento, foram tratados no seminário on-line “Amazônia: tecnologia, desenvolvimento e sustentabilidade”.

Realizado no dia 05 de abril, o evento integra o Ciclo ILP-FAPESP de Ciência e Inovação – uma parceria entre a Fundação e o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A íntegra do seminário está disponível no YouTube.

“O que queremos? Transformar a Amazônia numa grande fazenda de grãos? Isso não é possível, pois mesmo se reduzirmos o desmatamento e mantivermos áreas protegidas e agricultura sustentável e mais produtiva não será o suficiente para frear a savanização do bioma. Precisamos criar um novo modelo com desmatamento zero, grande recuperação florestal e com uma nova bioeconomia, que ainda não existe em nenhum lugar tropical do mundo. Precisamos do que temos chamado de Amazônia 4.0”, defendeu Carlos Nobre, copresidente do Painel Científico para a Amazônia.

Com a intensificação do modelo econômico desenvolvimentista, o que já havia sido previsto por modelos teóricos começa a aparecer na prática: a possibilidade de que até 60% da Amazônia se torne uma savana tropical degradada. De acordo com Nobre, caso esse cenário de devastação aconteça, serão mais de 200 bilhões de toneladas de carbono lançadas na atmosfera, o que teria também um impacto profundo nas mudanças climáticas.

“O que vemos é maior severidade da estação seca e diminuição da reciclagem de água. No sul da Amazônia, a estação seca está de três a quatro semanas mais longa do que na década de 1980 e aumentou a mortalidade das árvores [ou seja, mais carbono para a atmosfera]. É a ativação do que chamamos de ponto de não retorno. Se o desmatamento passar de 20% ou 25% e continuar crescendo, vamos ter em 30 anos 40% da Amazônia degradada”, alertou o pesquisador.

Nobre ressaltou que o desmatamento não aumenta a produtividade agrícola. “A pergunta é: queremos ser eternamente um fornecedor de commodities, nos desindustrializando mais a cada ano? Queremos esse destino ou o de ser provedor de uma nova economia baseada na biodiversidade?”, indagou.

Outro ponto destacado por Nobre é que atualmente a produção de produtos florestais, como açaí, por exemplo, rende mais (US$ 1.000 por hectare ao ano) do que a soja (US$ 200) e a pecuária (US$ 100). De acordo com o pesquisador, a bioeconomia e a biomimética podem conferir um ganho ainda maior.

“Elas representam o maior potencial industrializador presente no país e combinam conhecimento científico ao tradicional e indígena. Podemos transformar a Amazônia no Vale do Silício da Biodiversidade, unindo inovação, agricultura de baixo carbono e novos materiais extraídos da natureza para o uso farmacêutico, cosmético e de recursos genéticos”, disse.

O projeto da Amazônia 4.0 ainda está em desenvolvimento e prevê a implementação de biofábricas em cadeias produtivas, como de açaí, cupuaçu e cacau. Além da capacitação de pessoas para trabalharem nessas biofábricas, o programa prevê a criação de uma escola (Rainforest Business School) e de um instituto de pesquisa (Amazônia Institute of Technology).

Adalberto Luis Val, professor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), concorda que é preciso fazer muito mais para garantir a conservação do bioma. Ele defende, entre outras medidas, a formação de cientistas que trabalhem na região e mais investimentos em pesquisa.

“Na Amazônia sabemos que não dá para importar modelos. Precisamos produzir e aperfeiçoar as cadeias produtivas por nós mesmos. Esses modelos precisam proporcionar geração de renda e emprego na região e conservar a biodiversidade. Destruir a floresta é um tiro no pé até mesmo para o agronegócio brasileiro, pois altera o ciclo hidrológico, gerando escassez de água, algo essencial para esse tipo de negócio”, disse.

Val ressalta que o tesouro mais importante da Amazônia – as informações contidas em sua grande variedade de espécies – ainda está escondido na floresta. São os ativos biológicos e genéticos presentes em animais e vegetais. “No entanto, esse Eldorado da diversidade biológica e cultural que abrange vários países – e só de peixe tem mais de 2.500 espécies – tem sido visto apenas de cima. Falta pesquisa científica que explique e descreva toda essa diversidade que tem sido formada desde o soerguimento dos Andes”, afirmou.

Como exemplos o pesquisador destaca estudos realizados em tambaquis, peixes que conseguem se adaptar a condições extremas existentes em ambientes com pouco oxigênio. “A Amazônia é contada por uma história de mudanças climáticas e tectônicas que estão refletidas nas informações genéticas de sua biodiversidade. O tambaqui, por exemplo, tem uma espécie de lábio inferior, que é formado em ambientes de hipóxia. Estudos mostraram que alguns genes desse animal, quando expostos a ambientes com pouco oxigênio, têm expressão duas vezes maior, o que faz com que o tecido cresça ou regrida muito rapidamente”, contou.

Conhecer para conservar

Da mesma maneira que as mudanças climáticas globais trazem consequências para a floresta, o impacto do desmatamento não se restringe apenas ao ambiente amazônico. "Se por um lado a Amazônia e o Brasil já estão em processo de aquecimento, por outro as emissões de queimadas na Amazônia têm dimensões continentais, cobrindo 60% da América do Sul e afetando todo o planeta”, comentou Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (IF-USP).

Dessa forma, a importância da Amazônia está também no fato de ser o único lugar do planeta em que a própria floresta controla seu clima interno, com processos que impactam o mundo todo. Além disso, a Amazônia possibilita a manutenção de serviços ecossistêmicos vitais e pode contribuir também para absorver dióxido de carbono (CO2) da atmosfera.

Para o pesquisador, a ciência produzida na Amazônia é de extrema importância para o mundo. “E a única maneira de implementar políticas públicas acertadas é com base em evidências científicas”, disse.

No entanto, destacou, há um recrudescimento da degradação da floresta. “O desmatamento é recente. Em 1975, apenas 0,5% da área do bioma havia sido desmatada. Em 1988, esse número subiu para 5% e, em 2020, chegou a 19%.”

Gilberto Câmara Neto, diretor do Secretariado do Grupo de Observações da Terra, ressaltou a importância dos satélites para o monitoramento da Amazônia.

“O Brasil tem uma trajetória de monitoramento permanente desde 1988. Temos um conjunto de satélites que nos dá uma visão completa da Amazônia e ano a ano o Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] esquadrinha a região, gerando uma comparação do que aconteceu com alto nível de detalhe”, afirmou o cientista, que foi diretor do Inpe de 2005 a 2012.

Câmara destaca ainda a importância da transparência do sistema de monitoramento como forma de garantir credibilidade e governança. “São dados de acesso livre, de modo que todo cidadão pode acompanhar. É um esforço científico de décadas e que hoje é aceito no mundo inteiro. O Fundo Amazônia utiliza os dados do Inpe como medida de desempenho. Os americanos não duvidam do dado e o Acordo de Paris também não”, destacou.

“Se a sociedade brasileira não tivesse conhecimento dessas informações, ela não saberia qual a magnitude do problema, nem o gestor público poderia agir rapidamente, tentando reverter altas de desmatamento”, acrescentou.

Nos últimos anos, a situação de devastação da Amazônia se tornou ainda mais preocupante. Desde 2005, aumentou de 5 mil quilômetros quadrados (km2) de área desmatada ao ano para 11 mil km2 em 2020, mesmo com a pandemia e a queda da atividade econômica.

O pesquisador ressaltou também que não há contradição entre preservação e produção, desde que haja gestão pública responsável. “Não se trata de criminalizar e estigmatizar os produtores. Sabemos que apenas 2% das propriedades são responsáveis por 62% do desmatamento em potencial. O combate à devastação, portanto, não significa o combate aos agricultores. Também não existe o lado dos ambientalistas e o dos agricultores, o que deve existir é uma política pública com base nos dados para saber quem está dentro da lei e quem não está, para então penalizar. De 2005 a 2012 houve uma redução de 80% do desmatamento da Amazônia. Por isso eu digo: já fizemos uma vez e podemos fazer isso novamente, é só estar do lado político certo”, afirmou.
 

 

Maria Fernanda Ziegler

Agência FAPESP 

https://agencia.fapesp.br/preservacao-da-amazonia-requer-pesquisa-transparencia-de-dados-e-nova-economia-baseada-na-biodiversidade/35596/