São Paulo recebe audiência pública para debater os desafios da Indústria 4.0

Encontro, que integrou as ações do Comitê de Estudos Avançados do Futuro do Trabalho, foi realizado nesta quinta-feira (25) na sede da Superintendência Regional do Trabalho

Os desafios da indústria 4.0 e a formação do trabalhador do futuro. Esse foi o tema da segunda audiência pública regional realizada nesta quinta-feira (25), em São Paulo (SP), no âmbito das ações do Comitê de Estudos Avanços sobre o Futuro do Trabalho, criado pelo Ministério do Trabalho. 

A audiência começou às 14h na sede Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo. A abertura foi feita pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello.

 “Acredito no Brasil e acredito no futuro do país. Por isso estou aqui, como ministro, para uma discussão tão importante. Para ultrapassarmos a barreira tecnológica temos que pensar em inovação e qualificação profissional. O trabalhador qualificado encontra trabalho”, enfatizou o ministro, que destacou o saldo positivo de 137,3 mil empregos formais em setembro, o melhor resultado para o mês nos últimos cinco anos, como apontado pelos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que o Ministério do Trabalho divulgou na segunda-feira (22).

O encontro reuniu representantes de diversos setores: indústria, sindicatos, universidades e Judiciário, entre outros. Durante a audiência, foram apresentados estudos e trabalhos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Senai/SP e Centro Paula Souza. A audiência foi finalizada com um painel de debates mediado pelo coordenador geral do Comitê de Estudos Avançados para o Futuro do Trabalho, Mário Magalhães.

Também estiveram presentes o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Erick Vinícius Schramm; o superintendente regional do Trabalho de São Paulo, Marco Antônio Melchior; o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Claudio Secchin; o secretário adjunto de Emprego e Relação do Trabalho no Estado de São Paulo, Bruno Maluly; o 2º vice-presidente da Federação das Indústrias do Estados de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz Coelho; o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, Murilo Celso de Campos Pinheiro; e a coordenadora da Comissão Estadual de Emprego e Trabalho do Estado de São Paulo, Layla Lopes.

Inteligência artificial e economia compartilhada – A primeira audiência pública regional promovida pelo Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho foi realizada em Florianópolis, no dia 16 de setembro, ocasião em que foram debatidos os impactos da inteligência artificial no futuro do trabalho. O encontro aconteceu na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e reuniu empresários, trabalhadores e especialistas. A cidade foi escolhida para sediar o encontro por ser um importante polo de informática e tecnologia do país. 

 

A próxima audiência pública regional será realizada em Recife, no dia 16 de novembro, para debater a economia compartilhada. Paralelamente aos encontros estaduais, o Ministério do Trabalho também realiza as reuniões do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho em Brasília. A terceira reunião do Comitê está agendada para 30 de outubro.

Proteção do trabalho – O Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho, criado pelo Ministério do Trabalho, reúne representantes do governo, do Judiciário, do meio acadêmico, de entidades de classe e sindicais (de empregados e empregadores) e tem a missão de discutir e propor formas de proteção ao emprego diante do avanço da automação. 

As contribuições da sociedade brasileira também são recebidas pelo Ministério do Trabalho por meio de consulta pública (futurodotrabalho@mte.gov.br), com foco em três assuntos: presença das novas tecnologias nas atividades econômicas, impacto dessas tecnologias no mercado de trabalho e políticas públicas que promovam a inclusão de trabalhadores no processo de transformação.

As propostas serão analisadas pelo comitê, e o resultado será compilado para discussão no Conselho Nacional do Trabalho (CNT). A expectativa é de que o relatório final com os estudos e proposições do grupo seja apresentado dia 23 de novembro.

Ministério do Trabalho

Epidemia de Miopia

7 - Veículos Exclusivos para Pessoas com Deficiência (PCD)

O voto e a guerra contra o câncer

O câncer tende a ser a principal causa de morte de brasileiros a partir da próxima década. No entanto, quase nada se sabe sobre como os candidatos à presidência planejam enfrentar esse monumental desafio. Por este motivo, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) dirigiu aos candidatos algumas questões sobre o tema. Surpreendentemente, nenhum deles se dispôs a respondê-las. Um silêncio assustador.

A partir disso, a SBOC, então, debruçou-se sobre os programas de governo dos candidatos que passaram ao segundo turno, Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), e encontrou ideias gerais e várias boas intenções para melhorar a saúde pública no Brasil, ainda que sob perspectivas muito distintas.

Haddad promete programas que incentivem a alimentação saudável e atividade física, a valorização do parto normal e atenção especial para mulheres, negros, LGBTI+, idosos e outros grupos mais vulneráveis. Especificamente sobre o câncer, nenhuma palavra. Por sua vez, Bolsonaro propõe o treinamento de agentes comunitários de saúde para se tornarem técnicos de saúde preventiva, além da inclusão de profissionais de educação física em programas federais. Novamente: sobre o câncer, zero.

A falta de informação e debate sobre um assunto tão central ao futuro dos brasileiros é alarmante. E, por isso, exortamos os candidatos à presidência a atentarem à magnitude do problema que o câncer representa ao país. Em 2018, o Brasil chegou a uma taxa de incidência do câncer de 217,2 casos por 100 mil habitantes – cerca de 600 mil brasileiros diagnosticados pela primeira vez com a doença por ano. Na escala global de incidência, dividida em cinco patamares, estamos no segundo, logo atrás dos países desenvolvidos. 

A guerra do Brasil contra o câncer terá de ser travada em várias frentes. A primeira é a prevenção primária, com vacinação da população e controle das doenças infecciosas que causam câncer – como o HPV, a hepatite B, a hepatite C e o HIV –, além da diminuição do tabagismo e alcoolismo e o aumento dos cuidados com a exposição solar, da qualidade da dieta e do controle da obesidade. 

A segunda é o diagnóstico precoce. É preciso ampliar o rastreamento do câncer de mama com mamografia de boa qualidade, pois a maioria dos pequenos municípios nem sequer possui um mamógrafo e o número de mamografias está diminuindo no país, dado especialmente assustador. Há, ainda, outras ações essenciais que devem ser implantadas em maior escala, incluindo o exame de Papanicolau e a identificação das famílias com mutações genéticas nas quais medidas preventivas podem ser tomadas. 

Essas políticas públicas têm eficiência globalmente comprovada. Países onde a mamografia atinge mais de 70% das mulheres conseguiram reverter a mortalidade por câncer de mama em ao menos 30%, nos últimos 30 anos. O Brasil, entretanto, está indo na direção oposta: segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a mortalidade por câncer de mama apresenta uma curva ascendente. 

A batalha dentro do SUS também será decisiva. Os atrasos para cirurgia e radioterapia pioram os resultados do tratamento. O Brasil precisa melhorar a gestão da capacidade instalada de radioterapia e aumentar o parque tecnológico. Tratamentos quimioterápicos estão totalmente defasados em relação ao que é aprovado para o sistema privado. Em outras palavras: o paciente oncológico tratado no sistema público tem menor chance de cura e sobrevida. Diante de um quadro tão grave, o próximo presidente – seja ele quem for – precisa de um plano acurado e minucioso desde o início de seu governo para que o Brasil tenha condições de fazer muito mais contra o câncer. A omissão, por outro lado, cobrará um preço inadmissível.

Sergio D. Simon - oncologista e Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC)

Saúde não é mercadoria

Posicionamento da Fiocruz e Conselho Nacional de Saúde para a Global Conference os Primary Health Care, Astana

Quarenta anos depois da Declaração de Alma Ata, que garantiu o direito humano universal à saúde, vem aí a Declaração de Astana, que resultará da Conferência Global de Atenção Primária à Saúde, realizada 25 e 26 de outubro, no Cazaquistão.  A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reafirmam o compromisso da Declaração de Alma Ata com a defesa da justiça social, a saúde para todos e a superação das desigualdades entre e no interior dos países.

No primeiro dia do encontro será apresentada a declaração final com a incorporação de sugestões de vários países.  As contribuições da Fiocruz e do Conselho Nacional de Saúde contrapõem alguns pontos defendidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que, caso sejam aprovados, servirão como diretrizes para todos os países. A maior preocupação é que a Carta de Astana desvirtue a de Alma Ata: em rascunhos da Carta já divulgados, a ‘atenção primária à saúde” vem sendo tratada como “cobertura universal de saúde”, centrada na cobertura financeira, que não necessariamente garante acesso aos serviços de acordo com as necessidades de saúde.

Nos primeiros rascunhos da declaração da Carta de Astana observa-se a redução da Atenção Primária à Saúde (APS) à cobertura universal, o que restringe significativamente seu alcance; a ausência do chamado à responsabilidade governamental para garantia do direito à saúde; forte ênfase na participação do setor privado – e certamente há enormes interesses privados de seguradoras, indústria farmacêutica, de equipamentos, entre outros, na expansão de seus mercados pela proposta de cobertura universal, contudo nenhum conflito de interesse é mencionado; ênfase na responsabilidade individual na garantia da saúde e de sua atenção à saúde; não se menciona o problema das desigualdades sociais e a necessidade de redução destas para a garantia do direito à saúde,  e nem se faz menção à justiça social, entre outras   questões.  

Para marcar sua posição, a Fiocruz compôs um grupo de trabalho que elaborou um documento de posicionamento em favor da Atenção Primária à Saúde integral, o direito universal de saúde e sistemas públicos universais de saúde - como o SUS.  O documento foi sintetizado a partir de contribuições de pesquisadores da Fiocruz sobre os temas mencionados nas primeiras propostas da Carta de Astana e outros constantes da programação da conferência em Astana já disponível na internet.  Integrantes deste grupo participarão da conferência em Astana.

 A expectativa é que se consiga pressionar por uma declaração de Astana que reafirme a proposta abrangente de Atenção Primária à Saúde da Alma Ata e os princípios da Carta de Alma Ata de saúde para todos e justiça social.  Que a carta aprovada avance em relação às primeiras proposições e que haja uma defesa mais clara do direito humano universal à saúde ao acesso de serviços de saúde conforme necessidades e da responsabilidade precípua dos governos na garantia deste direito.

Na região das Américas, a Opas teve que ampliar seu entendimento de cobertura universal para incluir acesso e garantia do direito humano à saúde, e recentemente, durante a reunião do seu conselho diretor, a comissão sobre Saúde Universal, presidida pela ex-presidente do Chile Michelle Bachelet, apresentou um documento com preocupações como estas.

Justiça Social

Já nos objetivos da conferência global de Astana se inclui a Atenção Primária à Saúde à universal health coverage (UHC), cobertura universal de saúde (CUS). A CUS na forma como vem sendo difundida pelo Banco Mundial, Fundação Rockfeller e OMS centra-se na cobertura financeira, isto é, que cada indivíduo tenha um plano de seguro privado ou público, de modo que não incorra em gastos excessivos no ato de uso.

No entanto, a cobertura apenas financeira não necessariamente garante acesso aos serviços de saúde de acordo com as necessidades de saúde. Serviços de saúde não são distribuídos conforme necessidades de saúde se o governo não planejar e implantar um sistema em rede regionalizada com integração entre todos os níveis assistenciais que possam ser acessados conforme necessidade. Sem um desenho de sistema, se perpetuam desigualdades regionais e populações desfavorecidas não são cobertas. 

 Ao mesmo tempo, contratos de seguro implicam em definição de uma cesta de serviços cobertos que pode ser maior ou menor conforme a possibilidade de pagamento de cada um. A experiência de seguros focalizados para pessoas em extrema pobreza incentivada pelo Banco Mundial na América Latina produziu mais segmentação, mais iniquidade. Com seguros de saúde diferenciados por grupo populacional, as desigualdades são cristalizadas! Não se busca mais reduzir desigualdades sociais ou promover a justiça social! Muito diferente da proposta de sistema público universal de saúde que tem como princípio que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Muito diferente do que se propunha em Alma Ata.

Declaração de Alma-Ata

Aprovada na Conferência Internacional de 1978, o principal legado da Declaração de Alma-Ata foi a concepção abrangente e integral de atenção primária à saúde. 

Na Declaração de Alma Ata, APS é entendida como estratégia para organizar os sistemas de saúde e garantir o direito humano universal à saúde. Tem três componentes essenciais: 1) é o primeiro ponto de contato e a base de sistemas de saúde de acesso universal e cuidado integral; 2) reconhece a inseparabilidade da saúde do desenvolvimento econômico e social, envolvendo a cooperação com outros setores para enfrentar os determinantes sociais e promover a saúde; 3) promove a participação social para o empoderamento dos cidadãos na defesa e ampliação dos direitos sociais. Em um contexto distinto do atual, de independência de colônias africanas, democratização, organização de países periféricos em movimento dos países não alinhados, a defesa de justiça social, equidade, solidariedade e redução de desigualdades sociais é muito destacada na

Ainda que logo após a conferência de Alma, a Fundação Rockfeller, o Unicef e a OMS tenham difundido uma concepção seletiva de APS, um pacote mínimo de serviços para o grupo materno infantil e populações em extrema pobreza, esta concepção de APS integral conquistou corações e mentes ao redor de todo mundo na luta em defesa dos direitos humanos e orienta até hoje movimentos sociais locais e globais como o People Health Movement (Movimento pela Saúde dos Povos).

Em estudo realizado pelo Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde sobre APS nos 12 países da América do Sul, a declaração de Alma Ata era mencionada em quase todos os documentos de políticas de APS como estratégia para reorientar os sistemas de saúde e garantir o direito universal à saúde. Seu legado é a defesa do direito humano universal à saúde e que uma outra forma de cuidado de saúde mais integral é possível.