O
Brasil, pela enésima vez desde 1992, volta a discutir a reforma tributária.
Desta vez o elemento deflagrador é a eleição presidencial. Candidatos de todos
os partidos são obrigados a se posicionarem a respeito do tema, que certamente
terá que ser enfrentado a partir de 2019.
Há
muito tempo a sociedade brasileira assimilou a ideia de que o sistema
tributário nacional é burocrático, desigual, de elevado custo e que estimula a
sonegação. É a pior estrutura do planeta, de acordo com o Banco Mundial.
Basicamente
há duas linhas de pensamento envolvida com o processo de reformulação da
estrutura doméstica de tributos. Uma é a que o deputado Luiz Carlos Hauly
apresentou na Câmara dos Deputados unificando meia dúzia de impostos sobre o
valor agregado, criando um IVA, e a outra é a que se baseia em um projeto (PEC
474/01), que junta todos os tributos federais em um imposto único que seria
cobrado sobre a movimentação bancária.
A
ideia do IVA tem sido citada como uma forma de combater a guerra fiscal e
simplificar a estrutura de impostos e contribuições do país. Tais diretrizes
atendem parte das exigências de reforma do obsoleto, carcomido e caótico
sistema tributário brasileiro. Contudo, ainda que importantes, estas ações não
são suficientes para classificar o projeto do deputado Hauly como eficaz para
atender várias demandas fundamentais. Há questões relevantes que devem ser
analisadas cuidadosamente, sob pena de aprofundamento das anomalias que
comprometem o desempenho da economia.
O
principal problema do sistema tributário brasileiro é a evasão de receita
pública. A estimativa da sonegação anual está na casa de meio trilhão de reais
de acordo com o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). O
fenômeno é seguramente uma das causas do caótico e desigual padrão de
incidência do ônus tributário entre os contribuintes no país. Quem paga
impostos no Brasil paga demais, pois precisa compensar a gigantesca fuga de
arrecadação que equivale a 8% do PIB. Por outro lado, garantir a arrecadação
plena mediante medidas coercitivas eficazes implicaria asfixiar a economia
brasileira com acréscimos insuportáveis na carga tributária bruta.
Levar
o projeto do IVA adiante seria o mero “aperfeiçoamento do obsoleto”, como
afirmou Roberto Campos em certa ocasião ao avaliar proposta semelhante à
apresentada pelo deputado Hauly. O sistema declaratório se manteria
burocrático, sua alíquota seria na casa de 25%, a estrutura permaneceria
vulnerável à sonegação e nada mudaria em termos de redistribuição da carga
tributária entre os contribuintes.
A
alternativa seria caminhar na direção de um imposto único federal. Mas não com
base no valor adicionado, como propõe Hauly, e sim sobre a movimentação
bancária, como prevê a PEC 474/01. É a reforma capaz de promover uma
simplificação radical no sistema, a alíquota seria em torno de 1,5%, a
sonegação seria praticamente eliminada e a redistribuição do ônus sobre os
contribuintes tornaria a estrutura mais equânime.
É
preciso comparar as duas propostas. A do IVA é de reduzido alcance e pouco muda
a situação atual. A do imposto único sobre a movimentação financeira representa
um novo paradigma capaz de promover o tão almejado desenvolvimento econômico
sustentado.
Marcos Cintra -
doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de
Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e
autor do projeto do Imposto Único.
