Projeto de exame obrigatório, nos moldes de prova da OAB, para médicos pode ser aprovado ainda este ano

Medida garantiria qualidade de serviços de saúde e segurança do paciente, aponta especialista

O projeto que determina a criação de um exame de proficiência para medicina e que foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado no fim do ano passado, pode chegar à Câmara dos Deputados e ser aprovado ainda este ano. A proposta determina que médicos só poderão ser registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM), após aprovação no Exame Nacional de Proficiência em Medicina, salvo aqueles já inscritos no CRM e os estudantes de medicina que ingressaram no curso antes da vigência da nova lei. O PL do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) se justificaria pela precariedade da formação dos futuros médicos, já que a grande oferta de cursos de Medicina, inclusive em cidades menores, não permitiria aprimorações práticas da carreira na visão do parlamentar.
 

“Atualmente, o Brasil enfrenta um aumento no número de cursos de medicina, muitos sem infraestrutura adequada e com formação deficiente. O exame funcionaria como um filtro necessário para assegurar que apenas profissionais realmente capacitados obtenham o registro para atuar. Isso protege o consumidor de riscos decorrentes de erros médicos, fortalecendo o direito fundamental à saúde”, aponta o especialista em Direito do Consumidor e da Saúde, Stefano Ribeiro Ferri.
 

O projeto também determina que os exames sejam aplicados pelo menos duas vezes ao ano em todo o Brasil, abrangendo desde competências profissionais e éticas até habilidades clínicas e conhecimentos teóricos do curso. A lista de aprovados e reprovados seja submetida aos Ministérios da Educação, Saúde e ao Conselho Federal de Medicina.
 

Para Stefano Ribeiro Ferri, “o exame não restringe o livre exercício da profissão, mas garante que ele seja exercido com a qualificação mínima necessária, tal como ocorre com advogados, engenheiros e contadores”. O advogado acredita que a “implementação da prova é um avanço na proteção da população e na valorização da profissão médica, assegurando que os serviços de saúde sejam prestados com excelência e responsabilidade”. Ainda assim, as universidades privadas não concordam com o PL e apontam a carência de investimentos na educação e regulação médica como entrave para melhores práticas. 

Fonte: Stefano Ribeiro Ferri - Especialista em Direito do Consumidor e da Saúde, Assessor da 6ªTurma do Tribunal de Ética da OAB/SP, Membro da comissão de Direito Civil da OAB –Campinas. Formado em direito pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP)