Segundo a Receita Federal, este ano promete marcar
um avanço significativo na forma como os contribuintes vão prestar contas ao
Fisco. A expectativa é de receber aproximadamente 43 milhões de declarações,
mas estima-se que 4 milhões de pessoas deixarão de declarar este ano.
Debora Correa Rebellato, contadora e diretora da Contax
Contabilidade e Planejamento Tributário, explica que na hora de declarar o
Imposto de Renda, as pessoas têm direito a deduções na base de cálculo do
tributo do Imposto de Renda, com as despesas que são reconhecidas pela Receita
Federal. Abaixo, ela explica o que exatamente pode ser deduzido:
“Em primeiro lugar, é importante saber que as
despesas dedutíveis precisam ser comprovadas e só são aplicáveis na declaração
completa. Se optar por essa modalidade, você pode deduzir despesas com educação
infantil, fundamental, médio e técnico, superior e pós-graduação própria, dos
dependentes e alimentandos se for determinado na sentença ou acordo homologado,
além de gastos com saúde como planos de saúde, odontológicos, médicos, dentistas,
previdência complementar PGBL (até 12% da renda bruta anual) e previdência
social (já descontada automaticamente do salário)”, esclarece.
A contadora ainda destaca que também podem ser
deduzidos gastos com dependentes, pensão alimentícia (com base em decisão
judicial ou acordo homologado). “É importante notar que todas essas deduções
são aplicáveis apenas na declaração completa. Se preferir o modelo
simplificado, você tem uma dedução automática de até 20% na base de cálculo do
Imposto de Renda devido ao fisco”, explica.
Entenda as novas regras da
declaração do Imposto de Renda
De acordo com Debora, a principal mudança é o
aumento do limite de rendimentos que requer a declaração, devido à alteração na
faixa de isenção. “No ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$
2.640, equivalente a dois salários mínimos. Isso não afetou as outras faixas da
tabela, apenas ampliou o limite de isenção. Isso causou uma série de efeitos
que afetarão quem precisa declarar e os valores dedutíveis”, explica.
A contadora ainda revela que a Lei 14.663/2023
aumentou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis, bem como o valor
mínimo de patrimônio para declarar Imposto de Renda. “Os novos valores que exigem
a declaração são: Limite de rendimentos tributáveis (de R$ 28.559,70 para R$
30.639,90), limite de rendimentos isentos e não tributáveis (de R$ 40 mil para
R$ 200 mil), receita bruta da atividade rural (de R$ 142.798,50 para R$
153.199,50), patrimônio mínimo para declarar (de R$ 300 mil para R$ 800 mil).
Outras mudanças incluem a obrigatoriedade de declarar fundos exclusivos e
offshores, bem como informações adicionais sobre criptoativos e doações”,
destaca.
Debora ainda ressalta que as deduções não foram
alteradas. A tabela não afetou o valor por dependente (R$2.275,08), as despesas
com instrução (R$3.561,50) e o desconto simplificado (R$16.754,34).
Por fim, Debora esclarece que a declaração do
Imposto de Renda 2024 apresenta diversas oportunidades de deduções que podem
reduzir significativamente o valor a ser pago ao Fisco. “Desde despesas com
educação e saúde até gastos com dependentes e pensão alimentícia, os
contribuintes têm a possibilidade de aliviar sua carga tributária,
especialmente na modalidade de declaração completa. As recentes alterações nas
faixas de isenção e nos limites de rendimentos e patrimônio também influenciam
quem precisa realizar a declaração. No entanto, vale ressaltar que as deduções
permanecem inalteradas, proporcionando aos contribuintes uma maneira importante
de gerenciar suas obrigações fiscais. Compreender essas oportunidades e saber
aproveitá-las pode fazer uma diferença significativa no resultado final do
Imposto de Renda a ser pago”.
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