Programa tem como objetivo a melhoria da qualidade de ensino e a redução da violência nas escolas estaduais; Projeto de Lei garante que comunidade terá voz para opinar se aceita o modelo
A Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (21), a criação do Programa Escola
Cívico-Militar na rede pública de ensino. Foram 54 votos favoráveis e 21
contrários à medida, que segue, agora, para sanção do governador Tarcísio de
Freitas, autor do projeto.
O Projeto de Lei
Complementar 09/2024 estabelece
que o novo Programa poderá ser adotado em escolas a serem construídas ou em
unidades já integrantes da rede. Antes de qualquer implementação, contudo,
serão realizadas consultas públicas prévias - e com a devida publicidade - para
que a comunidade tenha o poder de decidir se aceita o modelo.
"Parabéns ao governador que
dá a opção para as famílias que querem colocar os seus filhos na escola
cívico-militar, para que eles possam entender o verdadeiro e pleno exercício da
cidadania", comentou o líder do governo, o deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor (Republicanos).
Gestão compartilhada
A propositura aprovada prevê que
as escolas cívico-militares manterão um núcleo civil, responsável pela gestão
pedagógica e administrativa, e um núcleo militar, que fará o desenvolvimento de
atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, bem como garantir a
segurança e a disciplina dentro das unidades.
De acordo com o Governo, não
haverá subordinação às corporações, mas uma gestão compartilhada entre os dois
núcleos, que trabalharão juntos para garantir a educação adequada e de
qualidade aos estudantes. Enquanto o civil será formado por professores e
gestores ligados à Secretaria de Educação, o militar será composto por policiais
militares da reserva que atuarão como monitores do Programa.
Escolha das escolas
Segundo o Executivo, o modelo
cívico-militar será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores
à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar -
aprovação, reprovação e abandono.
Outro ponto importante é que, para
ser inserida no Programa, a escola não pode ter ensino noturno ou ser uma
instituição rural, indígena, quilombola e conveniada. Também não pode ofertar
somente a educação de jovens e adultos nem ser a única escola da rede pública
instalada na cidade.
Prós e contras
Ao longo das últimas semanas, os
parlamentares favoráveis à medida defenderam o modelo, argumentando que ele tem
se mostrado eficiente no que se propõe, a melhoria na qualidade do ensino
oferecido e redução da violência dentro e no entorno das escolas.
"Esse projeto traz a
disciplina e o respeito como base nas escolas. Traz segurança para alunos e
professores. Parabenizo o governador e a todos os deputados que aprovaram essa
medida de melhoria na qualidade do ensino público. Uma prova disso é que a
evasão nas escolas cívico-militares é baixa. Além disso, em todos os locais, há
uma fila gigantesca de alunos buscando se matricular", comentou o deputado
Agente Federal Danilo Balas (PL).
Já as deputadas e os deputados da
oposição classificaram a proposta como inconstitucional e conflituosa com
legislações nacionais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
e o Plano Nacional de Educação (PNE).
"A introdução de elementos
militares nas escolas pode criar uma atmosfera mais autoritária e hierárquica,
onde o foco na disciplina e na obediência pode se sobrepor aos princípios da
liberdade de expressão e pensamento crítico. Isso pode afetar negativamente o
ambiente de aprendizado, desencorajando a criatividade e a autonomia dos
alunos", criticou o deputado Eduardo Suplicy (PT).
Tramitação na Alesp
Durante a tramitação do projeto, a
Alesp organizou uma Audiência Pública, no dia 14 de maio, quando participantes
favoráveis e contrários puderam expor suas opiniões a respeito do tema.
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