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| Projeto "(Re)conectar" quer contribuir para que escolas sejam espaços de pertencimento. Carol Castanho |
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado em 13 de julho de 1990, pela Lei nº 8.069. Agora, 33 anos depois, o Brasil ainda enfrenta desafios para seu cumprimento, como a crescente violência contra as escolas. Instituto Aurora lança campanha para tratar do tema junto à comunidade escolar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um
marco importante na legislação brasileira, ao promover e garantir os direitos
das pessoas com menos de 18 anos de idade. Quando foi criado, em 1990, ainda
não havia registros de ataques contra as escolas no Brasil, o que só ocorreu a
partir da primeira década dos anos 2000. Entendendo a importância desse problema,
que só tem crescido nos últimos anos, o Instituto Aurora lançou o projeto
“(Re)conectar”, com o objetivo de preparar professoras e professores para esse
novo cenário e, assim, ter uma chance de reduzir as violências planejadas
contra as escolas e suas comunidades.
Hoje, 33 anos depois da criação do ECA, ainda há
muitos desafios para o seu cumprimento. Logo no início da lei, no art. 4°, está
previsto que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária”.
O aumento da violência contra as escolas é um dos
maiores desafios atuais, e se apresenta pela propagação de discursos e práticas
de ódio, podendo chegar a ataques armados no ambiente escolar, contra alunos/as
e professores/as.
“Essa violência contra as escolas restringe o
acesso a uma série de direitos elencados no ECA: o direito à educação, pois em
um ambiente tomado pelo medo, o rendimento e mesmo a frequência de estudantes
diminui; o direito à dignidade, ao respeito e à liberdade, pois os discursos e
práticas de ódio vão contra esses princípios; e, em casos mais extremos, o
direito à vida, com a morte de estudantes e profissionais de ensino em
decorrência de ataques violentos. A situação que estamos vivendo demonstra que
falhamos gravemente como sociedade ao descumprir a lei. Mais que isso: estamos
em dívida com nossas crianças e adolescentes”, afirma André Bakker, gestor de
pesquisa e projetos do Instituto Aurora.
Educação em Direitos Humanos
para mudar esse cenário
No "Relatório de Recomendações para o
Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil", elaborado
pelo GT do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania responsável pelo tema,
são apresentadas estratégias e recomendações a serem aplicadas em diversos
ambientes, inclusive no escolar. O documento, lançado em 03 de julho, marca a
conclusão dos trabalhos do GT, instituído pelo ministro Silvio Almeida.
As estratégias e recomendações foram divididas em
seis temas, sendo um deles a Educação e Cultura em Direitos Humanos. O Grupo de
Trabalho considera importante ampliar o escopo de atuação para além dos espaços
formais de educação, passando por sociedade civil, empresas e mídia.
Neste capítulo do relatório, são apresentados dados
da pesquisa “Panorama
da Educação em Direitos Humanos no Brasil”, do Instituto Aurora, que aborda
a institucionalização da EDH nos governos estaduais e no governo federal, no
período de 2019-2022. Um dos destaques é a dificuldade de implementação de
políticas públicas nas escolas, porque determinados assuntos relacionados aos
direitos humanos encontram grande resistência por parte da população e/ou de
políticos.
Para contribuir, de forma prática, no combate ao
extremismo, aos discursos de ódio e à violência contra as escolas, o Instituto
Aurora lançou um financiamento coletivo para o projeto “(Re)conectar”. Estão
previstas diversas ações, como elaboração e distribuição de materiais
didáticos, formação de professores/as e articulação com o poder público.
https://apoia.se/reconectar_escolas
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