A lei contra o desmatamento exige a verificação de seis commodities, incluindo a madeira, produzidas em terras desmatadas após 2020 - se estendendo ainda a produtos derivados, como couro, chocolate e móveis.
À escala internacional, como cita o Parlamento
Europeu na resolução da lei, vimos que 420 milhões de hectares de floresta –
uma área superior à da União Europeia – foram perdidos a nível mundial entre
1990 e 2020. São dados extremamente preocupantes que colocam todos nações muito
longe de alcançar as metas estabelecidas pela ONU, por exemplo.
Quando uma decisão rígida, vinda de uma parte
significativa do mercado como esta, entra em vigor, é preciso entender a quem
ela impacta. Embora a lei seja uma medida necessária, ela discrimina os
proprietários de pequenas regiões florestais, já que 90% da madeira dos EUA vem
de empresas familiares – a exemplo de países como Brasil e Indonésia.
Um ponto que merece atenção é a chamada exigência
de “geolocalização” prevista no artigo 9º do Regulamento. O Artigo 9 estabelece
que os operadores devem “recolher, organizar e conservar por 5 anos a partir da
data de colocação no mercado” para demonstrar que os produtos são livres de
desmatamento e degradação florestal e produzidos de acordo com a legislação
aplicável do país de origem da produção.
Mas ao contrário do Regulamento Europeu da Madeira
(EUTR), onde os produtos só precisam ser rastreados para além do “país da
colheita” onde há risco de ilegalidade, o artigo 9º da lei exige que os
operadores apresentem informações sobre “geolocalização de todas as parcelas de
terra onde as commodities presentes na confecção do produto foram produzidas,
bem como dados ou intervalo de tempo de produção”. Michael explica que quando
um produto contém ou foi fabricado com mercadorias de diferentes lotes de
terra, a geolocalização de todos os lotes diferentes devem ser consideradas.
Michael Snow, Diretor Executivo do American
Hardwood Export Council, diz: “AHEC apoia fortemente os objetivos do
regulamento, pois eliminar madeira ilegal e insustentável da mudança de
fornecimento é extremamente importante para aqueles de nós que dependem do
fornecimento de madeira legal e sustentável para operar nossos negócios e
alimentar nossas famílias. No entanto, temos algumas preocupações de que,
conforme está escrito, o regulamento EUDR será uma barreira técnica significativa
ao comércio para pequenas operações familiares e pequenos proprietários de
terras que compõem a grande maioria da indústria de madeira de lei dos EUA. De
fato, o requisito de geolocalização em particular oferece uma enorme vantagem
de mercado para grandes indústrias verticalmente integradas e países com
florestas estatais. Na verdade, ao restringir severamente as importações de
madeira de um dos maiores e mais sustentáveis fornecedores de folhosas do
mundo, esse regulamento tem o potencial de criar escassez no mercado europeu e
incentivar fabricantes, arquitetos e designers a evitar a madeira e aumentar o
consumo de produtos à base de petróleo plásticos e outros materiais não
renováveis com uso intensivo de energia. Isso produzirá resultados exatamente opostos
ao que o regulamento procura fazer - diminuir as emissões de carbono para
reduzir o aquecimento global”.
A norma é importante e precisa ser cuidadosamente estudada para que se encaixe em outras jurisdições ao redor do mundo, principalmente por se tratar de uma cadeia produtiva internacional. É importante ressaltar que as florestas fornecem uma ampla variedade de benefícios ambientais, econômicos e sociais essenciais para a sociedade, mas a legislação apresenta brechas para isolar os negócios rurais locais da cadeia produtiva, revertendo anos de esforços, tanto do ponto de vista do meio ambiente e do desenvolvimento rural.
Sobre o American Hardwood Export Council (AHEC)
Por mais de três décadas, o American Hardwood Export Council (AHEC) tem sido o maior representante da indústria madeireira dos EUA, defendendo o desempenho, a sustentabilidade e o potencial para design das madeiras de lei americanas em todo o mundo. Como a principal associação internacional de comércio da madeira de lei para a América do Norte, o AHEC opera um programa sem fins lucrativos que representa milhares de empresas envolvidas na produção e exportação de madeira – desde pequenas serrarias familiares até grandes fabricantes de pisos. Estabelecida para unir esse amplo espectro de empresas com uma única voz global, o AHEC construiu com sucesso uma marca reconhecida internacionalmente, comercializando mais de 20 espécies de madeira de lei americana e aumentando a demanda em todo o mundo.
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