Brasil é o
terceiro país em número de jovens que buscam ingressar no ensino superior em
terras portuguesas. Advogado esclarece as principais dúvidas do processo para
brasileiros que desejam obter o visto estudantil
Freepick
No Brasil, o ano letivo está prestes a se encerrar.
No entanto, em outros países, o esquema de aulas acontece de forma diferente.
Em Portugal, o ano letivo deu início em setembro, e segue até dezembro, onde
haverá um pequeno intervalo para a comemoração do Natal e do Ano Novo, logo em
seguida, o ensino continua de janeiro até o mês de junho. Portanto, os meses de
julho e agosto são dedicados às férias. No caso das universidades, quem não
alcança a nota mínima para ser aprovado na disciplina, faz uma nova prova em
julho.
O ensino superior de Portugal é bem reconhecido
pela sua qualidade e pela credibilidade europeia. Em razão disso, a busca de
estudantes brasileiros para estudar no país lusitano cresceu 123% nos últimos
cinco anos, conforme foi apresentado pela Direção-Geral de Estatísticas da
Educação e Ciência (DGEEC) do Ministério da Educação de Portugal.
Dos países que mais têm jovens procurando estudo em
Portugal, o Brasil é o terceiro, que perde somente para a França e
Guiné-Bissau.
Como me candidatar em
universidades portuguesas?
Os critérios para o processo de candidatura
dependem de cada instituição de ensino superior. Mas, para ser admitido em
universidades portuguesas, é necessário possuir a qualificação adequada, ou
seja, ter um diploma ou certificado de conclusão de ensino médio que ateste
suas qualificações.
“Atualmente, as instituições de ensino superior de
Portugal aceitam as notas do ENEM para ingresso de estudantes brasileiros em
uma licenciatura. São aceitas notas do exame realizado até três anos prévios à
candidatura”, enuncia o advogado Maurício Gonçalves, que está em Portugal há 22
anos atuando nos setores de imigração e nacionalidade portuguesa.
Estudantes estrangeiros, incluindo os brasileiros,
que não tenham uma das nacionalidades europeias podem se candidatar a
universidades portuguesas por meio do concurso especial de acesso para
estudante internacional.
O ingresso no curso de
medicina ocorre da mesma maneira?
Acontece de forma diferente. Maurício informa que
existem apenas duas possibilidades para que um brasileiro possa concorrer a uma
vaga em medicina. “A primeira é a residência legal em Portugal há mais de dois
anos, sendo a autorização de residência para qualquer fim - menos para estudos
- e a segunda, é se o estudante possui o estatuto de igualdade de direitos e
deveres”, comenta.
A partir desse momento, o estudante passa a ser
considerado nacional e poderá concorrer ao acesso à medicina. Se o brasileiro
possuir a nacionalidade portuguesa ou outra europeia, terá que concorrer
através dos mesmos concursos oferecidos aos estudantes portugueses. O concurso
nacional é a forma de acesso ao ensino superior português para quem tem menos
de 23 anos de idade.
“Para se candidatar ao Concurso Nacional, o aluno
deve fazer os exames nacionais do ensino secundário. Esses exames são feitos em
Portugal no mês de junho de cada ano. Diferentemente do ENEM, que cobra o
conteúdo de praticamente todas as disciplinas do ensino médio, no Exame
Nacional, o estudante faz apenas as provas obrigatórias. Normalmente, são duas
disciplinas e outras que são escolhidas em função do curso que pretende
concorrer”, diz o especialista.
Para quem fez o ensino médio no Brasil, é
necessário tirar a certidão de equivalência. Esse documento é obtido em escolas
secundárias de Portugal.
É necessário visto de
estudante?
Para os estudantes que desejam fazer uma
licenciatura, mestrado ou doutorado no país, que não tenham nacionalidade
portuguesa ou de outro país da União Europeia, precisam solicitar o visto de
estudante.
Para obtê-lo, pode-se ter o auxílio de um
profissional para dar mais segurança e rapidez para ter as orientações do
processo e das documentações.
Quais os requisitos?
O principal requisito é ser aprovado em uma instituição de ensino superior ou curso de formação profissional em terras portuguesas. Além de comprovar, por meio de um comprovante de matrícula ou carta de aceite, que foi aceito em uma universidade, precisa certificar de que há condições financeiras para se sustentar e de que já tem um local para moradia.
Documentos necessários:
- 2
fotos 3×4 (iguais);
- Certidão
de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal do Brasil nos
últimos 30 dias (com Apostila de Haia para ter validade em Portugal);
- Formulário
do pedido de visto preenchido e assinado;
- Requerimento
para consulta do registo criminal português pelo SEF;
- 2
vias do checklist de documentos preenchidas;
- Seguro
viagem (pode ser substituído pelo PB4 – PT-BR/13);
- Passaporte
(válido por, pelo menos, mais 3 meses além da prevista para a volta);
- Cópia
do passaporte;
- Comprovante
de meios de subsistência em Portugal;
- Comprovante
de alojamento ou moradia;
- Comprovante
de admissão no ensino superior.
Como fazer a solicitação do
visto de estudante?
“Primeiro, ainda no Brasil, você deve encaminhar o
pedido do visto para a VFS Global, um Centro de Solicitação de Vistos, que
autorizará sua entrada no país. Depois, quando estiver em Portugal, deve
solicitar a autorização de residência, para poder continuar estudando no
local”, explica Maurício.
Qual a validade desse visto?
A validade do visto de estudante é de 4 meses,
equivalente ao tempo que o estudante tem para entrar no país lusitano.
O visto de estudante dá
permissão para trabalhar também?
O especialista esclarece que estudantes podem
trabalhar e não é mais necessário avisar o SEF (Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras). No entanto, após a conclusão do curso, não é possível trocar o
visto de estudante para trabalho, é solicitada uma nova Autorização de
Residência para trabalhar.
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