Seconci-SP orienta sobre direito e autonomia da mulher no planejamento familiar

Serviço Social da entidade promove encontros junto com a equipe médica para as pacientes interessadas

 

Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, Jane da Silva Gonçalves, assistente social do Seconci-SP (Serviço Social da Construção), destaca o simbolismo da data que marca a luta das mulheres por direitos civis, igualdade e autonomia sobre seus próprios corpos. “Daí a importância do tema do planejamento familiar e reprodutivo na vida da mulher”, afirma. 

Jane conta que a equipe do Serviço Social do Seconci-SP, junto com a equipe médica, promove durante o ano três reuniões do Grupo de Planejamento Familiar da entidade. O grupo proporciona orientações sobre a inserção do DIU - dispositivo intrauterino de cobre, para evitar a gravidez, e de métodos e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis. A paciente que quiser participar deve comparecer ao Serviço Social para realizar sua inscrição. 

“O principal objetivo do grupo é ampliar o acesso a informações às usuárias, oferecendo orientações sobre saúde sexual, para que elas possam usar da sua sexualidade sem riscos à saúde”, diz. 

Caso a paciente escolha um método definitivo, a equipe do Serviço Social orienta o planejamento familiar na rede pública. “Se a paciente tiver interesse e mais de 25 anos, ou dois filhos, terá aconselhamento com equipe multidisciplinar para concluir o processo realizando o correspondente procedimento cirúrgico”.

 

Direitos reprodutivos 

Jane explica que o Planejamento Familiar e Reprodutivo foi regulamentado no Brasil pela Lei 9.263/1996, para garantir direitos de todos os cidadãos e orientações, ações, prevenção e garantia de saúde. 

Direitos reprodutivos são: 

• O direito de as pessoas decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos desejam ter e em que momento de suas vidas. 

• O direito de acesso a informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos. 

• O direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, imposição e violência. 

“São direitos garantidos às mulheres respeitar a vida sexual e reprodutiva, destacando sempre autonomia e liberdade de suas escolhas sem sofrer qualquer tipo de violência ou discriminação, independentemente de estado civil, idade e orientação sexual”.

 

Lei Maria da Penha 

Jane também recorda que, conforme a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), impedir o uso de método contraceptivo por seu parceiro é violência sexual, e pode provocar gestação não planejada ou contaminação por infecções sexualmente transmissíveis, além de afetar psicologicamente a vida da mulher. 

Segundo a assistente social, “o nosso papel como sociedade e área da saúde é respeitarmos a decisão individual de cada mulher, referente à escolha de ter filhos ou não. Mas não devemos estar em posição de julgamentos e sim de esclarecimentos, para que ela se sinta segura em sua escolha”. 

“A luta das mulheres durante muitas gerações fez com que houvesse um avanço em alguns aspectos da sociedade, com isso ganhamos força para tomar nossas próprias decisões na vida profissional e pessoal, porém a luta continua e ainda temos muitos direitos a serem conquistados”, enfatiza.