Campanha cobra lei que exclui tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

“Honra não é desculpa,” criada pelo Mapa do Acolhimento, quer pressionar o Senado pela aprovação da PL por meio

 

Em pleno século XXI, uma mulher que foi assassinada a tiros pelo companheiro ainda pode se tornar a responsável pelo crime que sofreu. É essa realidade absurda que o Mapa do Acolhimento, plataforma voltada a mulheres que sofrem ou sofreram violência de gênero, um dos braços da ONG Nossas, organização que impulsiona o ativismo democrático e solidário no Brasil, pretende mudar ao lançar a campanha “Honra não é desculpa”. Em situações desse tipo no tribunal, é comum ver a alegação de supostas traições e comportamentos “promíscuos” para deslegitimar a mulher agredida ou assassinada, resultando na redução de pena ou mesmo a absolvição do culpado. Ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a tese de legítima defesa da honra é inconstitucional, mas ainda não foi o suficiente.

 

A campanha tem como objetivo pressionar o Senado Federal a aprovar o Projeto de Lei 2325/21, de autoria da Senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que prevê excluir o uso em júri do argumento da legítima defesa da honra em casos de acusados por violência doméstica e feminicídio.

 

Segundo uma pesquisa realizada pelo DataSenado, no ano de 2021, houve um aumento de 86% na violência de gênero. 49% das entrevistadas responderam que as situações de violência se tornaram mais frequentes e 44% relataram que se tornaram mais graves.

 

“O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, e precisamos agir com urgência para impedir que os acusados possam recorrer a argumentos que justifiquem a violência de gênero. Com o retorno das atividades do Senado Federal no dia 2 de fevereiro, a projeto de lei pode ser votado a qualquer momento, por isso precisamos falar sobre isso agora”, afirma Lívia Merlim, mobilizadora do Mapa do Acolhimento.

 

Para a ativista, isso é inadmissível. Ela ainda reforça que mesmo que a declaração do STF sobre a inconstitucionalidade da tese, seja um passo importante, ainda é preciso que vire lei para que a exclusão do argumento de legítima defesa da honra, seja adotado obrigatoriamente, sem depender das opiniões pessoais de cada juiz.

 

Para apoiar a campanha e cobrar agilidade na pauta, a plataforma criou um site (honranaoedesculpa.nossas.org) e convida a todos enviar e-mails – disponíveis no site, para pressionar a Comissão de Segurança Pública e a Mesa Diretora do Senado pela aprovação imediata desse projeto, em defesa da vida das mulheres brasileiras.

 

SOBRE O MAPA DO ACOLHIMENTO

O Mapa do Acolhimento é uma iniciativa da Ong Nossas, organização comprometida com o fortalecimento da democracia, da justiça social e da igualdade. O programa conta com 4 mil profissionais voluntárias – entre psicólogas e advogadas – em todo o Brasil, todas dispostas a ajudar, gratuitamente, mulheres em situação de violência. Para mais informações: https://www.mapadoacolhimento.org/

 

SOBRE NOSSAS

Uma organização sem fins lucrativos comprometida com o fortalecimento da democracia, da justiça social e da igualdade. Há mais de dez anos desenvolvendo projetos, táticas e estratégias de mobilização e solidariedade pelo Brasil inteiro.