Especialista
aponta sete temas da pauta contábil de 2022Pixabay
Uma possível reforma tributária chegou a causar
preocupação a contadores e tributaristas no segundo semestre de 2021, mas
acabou travada no Senado. Ainda assim, esses profissionais não ficaram
tranquilos no último mês do ano. Dois temas foram monitorados de perto: o
diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL) e a prorrogação da desoneração da folha
de pagamento.
Enquanto a desoneração da folha foi sancionada no
dia 31 de dezembro, o DIFAL ficou para depois. E, de acordo com o coordenador e
professor dos programas de MBAs em Contabilidade e Finanças da Universidade
Positivo (UP), Marco Aurélio Pitta, isso trouxe uma insegurança jurídica enorme
para as empresas – principalmente porque alguns estados se anteciparam. "O
Paraná, por exemplo, regulamentou, ainda em dezembro, algo que ainda não tinha
lei complementar federal sancionada, o que veio a ocorrer somente nos primeiros
dias de 2022. Fica a dúvida quanto à eficácia da cobrança desse diferencial: já
a partir de janeiro? Após 90 dias, conforme lei complementar? Em
2023?", questiona o especialista.
Considerando as eleições presidenciais, Pitta
elencou sete temas que profissionais de contabilidade e direito tributário
precisam ficar de olho em 2022.
- Teses
tributárias em disputa: Existem milhares de discordâncias entre os
contribuintes e o Fisco, sobretudo na esfera federal. As “filhotes” da
famosa “tese do século” (exclusão do ICMS na base de cálculo do
PIS/COFINS) devem ser discutidas em 2022.
- Reforma
tributária baseada nas PECs: As propostas das Emendas 110/19 e 45/19
tendem, em ano de eleições, a ficarem um pouco de lado. "Senado e
Câmara dos Deputados devem voltar a dar atenção para esse tema somente em
2023", prevê Pitta.
- Consolidação
do PIS e COFINS: A fusão desses dois tributos “gêmeos” foi proposta pelo governo
federal por meio do Projeto de Lei 3887/20 (CBS) em uma espécie de Fase 1
de uma Reforma Tributária. Se não vingar via PL, acontecerá pela PEC
dentro da Reforma Tributária oriunda das PECs. Mas, segundo Pitta, também
só deve voltar à pauta em 2023.
- Tributação
de Dividendos e redução do IRPJ: Para pleitear possível entrada na OCDE, o
Brasil precisa alterar a forma de tributação de dividendos. "A
tributação deverá ser de 15% e, em contrapartida, haverá uma redução de
alíquota dos atuais 25% no Imposto de Renda para as empresas",
antecipa. Outro tema que deve ficar para o ano que vem, segundo o
especialista.
- Tributação
sobre pagamentos: Para fazer frente a possível desoneração da folha, a tributação
sobre movimentações financeiras, algo próximo à antiga CPMF, pode aparecer
como novidade, segundo Pitta. "A tributação de novos serviços e
produtos digitais está na mira", ressalta.
- Mudanças
no Imposto de Renda Pessoa Física: O governo federal é a favor de aumentar a
faixa de isenção do IRPF para cerca de R$ 3 mil mensais. "Essa
questão é promessa de campanha do presidente. O problema é que, em ano de
eleições, dificilmente deve avançar", avalia.
- Revisão
de incentivos fiscais: São quase R$ 300 bilhões de reais anuais com
renúncias como o Simples Nacional e a Lei Rouanet, por exemplo. O
secretário de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, já
anunciou nos primeiros dias de 2022 um pacote de mudanças na Lei Federal
de Incentivo à Cultura. Entre elas, a redução de 50% no teto do incentivo,
de R$ 1 milhão para R$ 500 mil.
Universidade Positivo
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