Governo propõe uma
revisão do imposto de renda para Microempreendedores Individuais, Micro e
Pequenas Empresas
Na última quarta-feira (07/07), José Tostes Neto,
secretário da Receita Federal, declarou a necessidade de uma revisão no que diz
respeito aos regimes de tributação para microempreendedores individuais e micro
e pequenas empresas.
De acordo com João Esposito, economista e CEO da
Express CTB – accountech de contabilidade “a expectativa do governo é que,
para pessoas jurídicas, haja a redução de 20% para 15% de alíquota até 2023. No
entanto, já são feitos alguns estudos para redução de até 10 pontos percentuais
em 2022. A revisão para empresas do Simples e MEI serão feitas em seguida”.
O secretário acredita que, mesmo que o MEI e
Simples tenham sido criados para dar um tratamento vantajoso aos pequenos,
ambos os regimes tiveram uma ampliação indevida ao longo tempo, e agora isso
precisa mudar. “Na medida em que acontece a redução na tributação, da mesma
forma que está acontecendo substancialmente na alíquota do regime normal, faz
sentido que o passo seguinte seja a revisão das distorções existentes no MEI e
no Simples”, explica o CEO.
Para que ocorra uma redução maior e mais rápida do
IR para empresas, a Receita Federal e o Fisco estão buscando soluções para
cortar os benefícios fiscais. De acordo com cálculos, para que aconteça uma
diminuição de 7,5%, será necessário extinguir R$20 bilhões em subsídios. Ou
seja, para alcançar o patamar almejado pela equipe econômica do governo, de 10
pontos percentuais em 2022, será preciso acabar com R$40 bilhões em benefícios
fiscais para setores ou empresas. “Nos próximos dias, a equipe da Receita
precisa avaliar os benefícios que seriam passíveis de corte”, diz Esposito.
Também está em avaliação a discussão acerca da
isenção mensal de R$ 20 mil para dividendos de micro e pequenas empresas, junto
a questão da limitação do desconto simplificado para rendas de até R$40 mil por
ano.
Express CTB
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