O apoio
da Frente Parlamentar Ambientalista, declarado publicamente ontem (4/5) em
carta assinada pelo presidente da frente, deputado federal Rodrigo Agostinho, à
aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 5.829/2019, que estabelece marco legal para
a geração própria de energia renovável no Brasil, reforça o papel do
legislativo na construção de políticas sustentáveis.
Na carta, os parlamentares dizem que o PL colocará o Brasil no caminho da
sustentabilidade, almejada pelo mundo. “Ele garante, em lei, o direito de todo
cidadão de gerar e consumir sua própria energia elétrica a partir de fontes
limpas e renováveis. O crescimento desta geração própria de energia se converte
em amplos benefícios para toda a sociedade e contribui para a redução de custos
dos demais consumidores brasileiros”, diz a carta.
O documento menciona que a energia solar nos telhados é fundamental para a
criação de empregos e diminui a utilização das usinas termelétricas
responsáveis pela emissão de gases poluentes. “Ainda, a geração própria evita a
bandeira vermelha na conta de luz de todos os consumidores, haja vista essa ser
aplicada justamente quando se acionam as poluidoras e caras termelétricas.”
A carta faz referência aos mais de R$173 bilhões em benefícios líquidos até
2050 para os consumidores brasileiros com a aprovação do Projeto de Lei, que
incluem R$ 150 bilhões em custos evitados somente com a redução de custos no
uso de termelétricas e mais R$ 23 bilhões de economia em perdas elétricas na
transmissão, distribuição e geração da energia elétrica em usinas de grande
porte, distantes dos locais de consumo.
No total, mais de 35 instituições representativas do setor produtivo nacional
apoiam o PL 5.829/2019, que garantirá em lei o direito de o consumidor gerar e
consumir sua própria eletricidade por meio de fontes limpas e renováveis,
incluindo de produtores rurais, de comércio de bens, serviços e turismo, de
pequenos negócios e de defesa do consumidor, entre outros.
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