Os incentivos fiscais são um conjunto
de políticas públicas que permitem reduções na quantia que a empresa deve
recolher ao governo por meio dos tributos (PIS, Cofins, CSLL, IR etc),
tornando-se uma espécie de benefício e uma forma de estímulo à economia e à
sociedade.
Um exemplo desse benefício podia ser
observado na Lei de Informática número 8.248/1991. Ela concedia incentivos
fiscais às empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que investiam em Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PD&I). As instituições tinham benefícios no
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o principal objetivo era
garantir a competitividade das empresas nacionais ao longo dos anos.
No entanto, em 2017, a Organização
Mundial do Comércio (OMC) deu um prazo para que o Brasil reformulasse os
subsídios da Lei de Informática de 1991, considerados indevidos pela
organização, caso contrário o país poderia sofrer retaliações no comércio
exterior.
Com isso, foi criada a Lei
13.969/2019, que entrou em vigor em abril do ano passado, extinguindo os
incentivos fiscais atribuídos ao IPI, passando a ser devido o valor integral do
tributo ao Governo Federal. Porém, criou-se a possibilidade do contribuinte
acumular créditos financeiros baseados nos valores trimestrais investidos em
PD&I. Nesse sentido, o crédito previsto para pessoas jurídicas do setor
poderá ser utilizado tanto por quem está sob o regime de Lucro Presumido,
quanto para quem está sob o regime de Lucro Real.
Entretanto, para desfrutar dessas
novas normas as organizações deverão apresentar as propostas de pesquisa,
desenvolvimento e inovação, para aprovação do Ministério da Economia e
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, claro, cumprir
com os requisitos da legislação. Uma delas é investir no país 5% da base de
cálculo do seu faturamento bruto no mercado interno.
Ainda não é possível estimar o quão
favorável a nova lei poderá ser para a economia, mas é plausível esperar que todo
o setor de tecnologia seja impactado de forma positiva. Isso se deve ao fato de
que os créditos financeiros poderão reduzir custos fiscais, manter o fluxo de
caixa ativo e ainda contribuir para o crescimento dos negócios e do setor em
geral.
Carlos Pires
- diretor da Pró Resultado
Nenhum comentário:
Postar um comentário