Dra. Mariana Menna Barreto Azambuja, também coordenadora acadêmica e professora em Direito no Cesuca, fala sobre os efeitos da pandemia no Direito de Família
Diversas áreas e setores vem sendo afetadas pela
pandemia, inclusive no âmbito das relações familiares. A partir deste cenário,
a professora de Direito de Família, Mariana Menna Barreto Azambuja, do Centro Universitário Cesuca,
instituição que integra o grupo Cruzeiro do Sul Educacional, aborda os efeitos
da pandemia nas relações familiares e a importância do Direito da Família na
intermediação dos processos, no primeiro podcast de 2021 “Direito de Família e
Pandemia”.
Segundo a professora, o Direito de Família é um
ramo do direito civil que trata das relações familiares, bem como dos direitos
e deveres decorrentes delas. “Tivemos várias mudanças no decorrer do ano para
que o Direito de Família se adequasse a nova realidade que vivemos. Tratam-se
de diversas obrigações, direitos e deveres decorrentes das relações familiares,
como por exemplo o casamento, a união estável, as relações de parentesco, os
alimentos e a filiação”, explica Dra. Mariana.
Com a pandemia, o Direito de Família vendo sendo
essencial diante da explosão de divórcios. Em levantamento do Colégio Notarial
do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), o segundo semestre de 2020 registrou o
maior número de divórcios registrados em cartórios no Brasil, sendo 43,8 mil
processos contabilizados, 15% maior em relação ao mesmo período de 2019.
A pandemia causou diversas mudanças nas relações
tanto sociais como familiares, ocasionando um grande aumento no número de
divórcios. “Podemos refletir o cenário como um catalisador que acabou
acelerando o término de relacionamentos que já não vinham bem. O isolamento
social acarretou em uma convivência maior junto de seus familiares, fazendo com
que muitos repensassem algumas questões do relacionamento e consequentemente o
número de separações cresceu em vários países do mundo, não só no Brasil”, aponta
a doutora.
Assim como o aumento do número de divórcios, houve
também um crescimento substancial de processos dentro do Poder Judiciário,
inclusive, nas Varas de Família. A professora ressalta que os processos
eletrônicos (digitais) no Brasil facilitaram, sobretudo, que as separações
pudessem tramitar mesmo em meio ao período de pandemia e com mais agilidade.
Além disso, há também a possibilidade do divórcio
extrajudicial, realizada diretamente em cartório, sem a necessidade de processo
judicial. “Esse formato é um facilitador em dissoluções onde há consenso entre
o casal, sem filhos menores ou incapazes, já que nesses casos é necessária a
interferência do Ministério Público. Porém, necessariamente o casal deve estar
assistido por um advogado, para fins de uma correta orientação”, explica a
docente.
Assim como o divórcio, os pedidos de redução de
pensão alimentícia diante da pandemia também cresceram, devido ao aumento do
desemprego, reduções de jornada e de salários de diversas pessoas. “No Direito
de Família, os alimentos são analisados com base nos critérios da necessidade
do alimentado e a possibilidade do alimentante em pagar. E nessa nova
realidade, as famílias tiveram que se adaptar a escassez do dinheiro”, explica
Mariana.
Outro impacto decorrente da pandemia, foi a forma
como a guarda dos filhos é exercida, diante do distanciamento social. “O
Direito recomenda preservar o melhor interesse da criança. Em um cenário
adverso como o que estamos vivendo, tivemos momentos tristes em que o contato
com um dos pais teve que ficar adstrito ao formato virtual, evitando assim um
maior alastramento da doença”, relata.
A professora explicou também a respeito de mudanças
na prisão do devedor da pensão alimentícia durante a pandemia. “Tivemos uma
decisão temporária na qual o regime de cumprimento da prisão do devedor de
alimentos passou para domiciliar, uma vez que a medida tem caráter coercitivo,
com o objetivo de forçar o pagamento, não de punir o alimentante”, comenta.
Por fim, a professora conclui que com o impacto da
pandemia nas relações de convívio social, as leis do Direito da Família também
sofreram mudanças temporárias, mas que certamente voltarão a sua normalidade.
“Os efeitos da pandemia na sociedade trazem uma grande necessidade de
reinvenção, por isso, é importante buscarmos soluções, inclusive no âmbito
Direito, fazendo com que dessa forma possamos superar esse momento difícil”,
finaliza.
Centro Universitário Cesuca
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