Prazos estavam suspensos devido à pandemia; com a
retomada, o cidadão conta com o portal e app para realização do serviço
Neste mês de janeiro voltam a valer os prazos para renovação
das Carteiras de Habilitação (CNHs) vencidas em 2020 em todo o país. No ano
passado, a obrigatoriedade de renovação havia sido suspensa pelo Governo
Federal, como medida de prevenção à Covid-19.
No Estado de São Paulo, os serviços relacionados à CNH podem
ser feitos pela internet, no portal www.poupatempo.sp.gov.br
ou aplicativo Poupatempo Digital.
“A renovação de CNH é uma das 116 opções disponíveis atualmente
nas plataformas digitais, com o mesmo padrão de eficiência e qualidade do
programa. Com a digitalização dos serviços, os processos se tornam menos
burocráticos, permitindo que as pessoas resolvam suas pendências de forma
rápida e simples”, afirma Murilo Macedo, diretor da Prodesp – empresa de
Tecnologia do Governo de São Paulo.
De acordo com o cronograma definido pelo Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), o restabelecimento dos prazos para renovação da
CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período
de 2020, ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de
validade. Ou seja, CNHs com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar
até 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação
poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de
dezembro de 2021.
Além dos novos prazos estabelecidos pelo Contran,
podem renovar a CNH pela internet motoristas com a habilitação A e B vencidas
ou a 30 dias do vencimento. Para fazer o processo online, o motorista não pode
ter qualquer tipo bloqueio no prontuário, como suspensão ou cassação.
Para solicitar o documento, basta entrar no portal ou
app do Poupatempo e selecionar a opção Renovação de CNH. Durante o processo, é
possível realizar adição ou mudança de categoria e também incluir no documento
o EAR, sigla para quem deseja exercer atividade remunerada.
Para renovação de CNHs das categorias C, D e E é
necessário realizar o exame toxicológico, antes de dar início ao processo.
Após confirmar os dados, o motorista agenda e realiza
o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema. Quem exerce
atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar
também pela avaliação psicológica, e será direcionado a um profissional
credenciado.
Se for aprovado no(s) exame(s), o cidadão deve pagar
a taxa de emissão e aguardar as orientações que lhe serão enviadas por e-mail
para acessar sua CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico,
disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para evitar
deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, o cidadão tem a opção
de receber o documento emitido em casa, por pelos Correios, no endereço de cadastro
do motorista junto ao Detran.SP.
Cronograma
de renovação da CNH
|
Data de
vencimento |
Período
para realizar a renovação |
|
1º a 31
de janeiro de 2020 |
1º a 31
de janeiro de 2021 |
|
1º a 29
de fevereiro de 2020 |
1º a 28
de fevereiro de 2021 |
|
1º a 31
de março de 2020 |
1º a 31
de março de 2021 |
|
1º a 30
de abril de 2020 |
1º a 30
de abril de 2021 |
|
1º a 31
de maio de 2020 |
1º a 31
de maio de 2021 |
|
1º a 30
de junho de 2020 |
1º a 30
de junho de 2021 |
|
1º a 31
de julho de 2020 |
1º a 31
de julho de 2021 |
|
1º a 31
de agosto de 2020 |
1º a 31
de agosto de 2021 |
|
1º a 30
de setembro de 2020 |
1º a 30
de setembro de 2021 |
|
1º a 31
de outubro de 2020 |
1º a 31
de outubro de 2021 |
|
1º a 30
de novembro de 2020 |
1º a 30
de novembro de 2021 |
|
1º a 31
de dezembro de 2020 |
1º a 31
de dezembro de 2021 |
Além
dos serviços de habilitação, as plataformas digitais do Poupatempo oferecem
diversas opções de serviços online, como Carteira de Trabalho,
seguro-desemprego, atestado de antecedentes criminais, transferência e
licenciamento de veículos, consulta de IPVA, entre outros. São mais de 110
atendimentos que podem ser realizados sem sair de casa, pelo site ou aplicativo
do programa.
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