Nos últimos dias, a imigração publicou uma nota
informando que todos os portadores de vistos F, para estudantes, e os vistos M,
que são uma outra modalidade mas que também atende quem deseja estudar, e que
não estiverem cursando as suas aulas presenciais e fazendo 100% dos cursos
online, devem sair dos Estados Unidos ou buscar um outro status que os mantenha
legalmente no país até o início do outono (a data limite é o mes de
agosto). Além do titular do visto, os acompanhantes e dependentes também estão
sujeitos a essa norma.
Por conta da pandemia, muitas escolas e
universidades passaram a fazer as aulas de forma remota, online. Essa é uma
determinação recente do ICE (Immigration and Customs Enforcement), em que a
única exceção cabe aos estudantes acadêmicos, lembrando que boa parte das
universidades dos Estados Unidos tem previsão de volta às aulas apenas no mês
de fevereiro de 2021.
Um ponto importante a se destacar é que a lei
americana sempre exigiu que, para solicitar o visto de estudante, o aluno
estrangeiro deve estar matriculado em uma escola previamente autorizada pela
imigração, que concede um documento chamado I-20 e, as aulas devem ser
obrigatoriamente presenciais, com carga horária mínima previamente
estipulada. O ensino a distância foi permitido como uma exceção devido ao
distanciamento social e não pode se tornar regra.
Além dessa questão, o departamento de imigração
americano vem passando por algumas dificuldades nos últimos meses. Após
solicitarem um aporte milionário ao congresso para manter a operação e esse
pedido ser negado, muitos funcionários vem recebendo notificações de demissão,
o que pode ocorrer com maior frequência nos próximos meses.
Por conta de toda essa novidade, conversei com
alguns colegas que trabalham em escolas para entender melhor toda a situação e
os passos que devem seguir neste momento. Alguns deles informaram que vão fazer
a transferência de estudantes para escolas que não estejam aderindo ao regime
de aulas 100% online, ao passo que outros se adaptarão para o sistema de
revezamento em aulas presenciais. Assim, estariam adequados à norma e garantiriam
a estadia dos estudantes nos Estados Unidos.
Ainda assim, é importante lembrar que alguns
Estados ainda não estão permitindo a abertura das escolas. Então como esses
locais terão aulas parcialmente presenciais? Uma vez que os governadores optam
por manter esses ambientes fechados, não há qualquer decisão de um diretor ou
coordenador que faça alguma diferença. Nesse caso, o que eu tenho sugerido a
algumas pessoas é que conversem com os responsáveis pela escola e façam com que
eles tragam soluções, ainda que seja a transferência para outra
instituição ou outro Estado, caso esta seja a vontade do aluno. Além disso,
também é de responsabilidade deles que relatem quais são os próximos passos
para os alunos matriculados.
Lembrando que muitas vezes os responsáveis pelos
estudantes não poderão atender essas demandas, seja por questões internas ou
superiores (governamentais), por isso mesmo é fundamental que eles tenham algum
contato com os órgãos competentes para solucionar a situação da melhor maneira.
Daniel
Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito
internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante. Para mais
informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br
ou entre em contato por e-mail daniel@toledoeassociados.com.br.
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